Pensão alimentícia (Alimony) - Significado Católico Completo

(Latim, alimonia, nutrimento, de alere, nutrir)

(Latin, alimonia, nutriment, from alere, to nourish)

No sentido jurídico comum da palavra, pensão alimentícia é a verba que, por ordem do tribunal, um marido paga à sua esposa para sua manutenção enquanto ela vive separada dele, ou a verba ou provisão ordenada pelo tribunal a ser paga por seu ex-marido a uma mulher divorciada. Existem dois tipos de pensão alimentícia, um deles, a pensão pendente lite, sendo uma verba para a esposa durante um processo entre ela e seu marido, e a outra a verba ou provisão após o processo, que é conhecida como pensão alimentícia permanente. A jurisdição exclusiva das causas matrimoniais estava na Inglaterra anteriormente vested nos tribunais eclesiásticos. Estes tribunais, não obstante a common law inglesa, pela qual a propriedade da esposa tornava-se, com o casamento, propriedade de seu marido, atribuíam a uma esposa que era compelida a viver separada de seu marido uma porção de sua renda para sua manutenção ou pensão alimentícia. Regulando sua ação pelo direito canônico, estes tribunais confinavam-se a duas classes gerais de casos matrimoniais: ações de separação (divorce a mensâ et toro), e ações para ter um casamento declarado nulo desde o início. A pensão pendente lite poderia ser concedida numa ação pertencente a qualquer uma das classes, mas a pensão alimentícia permanente apenas numa ação de separação. Pois, sendo incidental ao casamento, a pensão alimentícia não era concedida num decreto que declarava um casamento nulo desde o início. O não pagamento pelo marido sujeitava-o à excomunhão, um julgamento do tribunal eclesiástico que o departamento executivo do governo civil fazia cumprir através de seu oficial, o xerife, a quem era emitido o writ de excommunicato capiendo, que alegava que "potestas regia sacrosanctæ ecclesiæ in querelis suis de esse non debet" (Registrum omnium brevium, 65). E assim se diz que, sob a designação de estovers, a cobrança da pensão alimentícia era executada através do writ de estoveriis habendis. Em 1857, a jurisdição em casos matrimoniais foi retirada por estatuto dos tribunais eclesiásticos, e o tribunal de divórcio e causas matrimoniais, com poder para conceder o divórcio absoluto, foi estabelecido. Em nenhum dos estados dos Estados Unidos os casos matrimoniais foram confiados a tribunais eclesiásticos. Os tribunais nos vários estados com jurisdição para conceder pensão alimentícia em casos matrimoniais e as circunstâncias sob as quais ela pode ser concedida devem ser averiguados na constituição, nos estatutos e nas decisões dos tribunais de cada estado. Pelo antigo direito romano, era permitido, em favor de um pupilo contra um tutor ou curador infiel, um processo no qual o pupilo poderia obter o que tem sido denominado pensão alimentícia. Neste processo, tornava-se dever do pretor fixar o carácter e o montante das despesas do pupilo, "decernere alimenta", "e se", observa Cumin ("A Manual of Civil Law", 2ª ed., Londres, 1865, 79), "o tutor comparecesse e alegasse falsamente que os meios do pupilo não permitiam que a pensão alimentícia fosse decretada, ele seria removido como suspectus e entregue ao Prœfectus urbis para punição." O Código Civil do Estado da Louisiana contém uma definição muito ampla de pensão alimentícia como um direito à subsistência. O termo tem sido usado na literatura inglesa no sentido geral de nutrição. Assim, Jeremy Taylor refere-se aos Sacramentos serem considerados "pensão alimentícia espiritual". Ver "A New English Dictionary on Historical Principles," de J. A. H. Murray, Oxford, Nova Iorque, 1888, s.v. "Alimony."

In the common legal sense of the word, alimony is the allowance which by order of the court a husband pays to his wife for her maintenance while she is living separately from him, or the allowance or provision ordered by the court to be paid by her former husband to a divorced woman. There are two kinds of alimony, the one kind, alimony pendente lite, being an allowance to the wife pending a suit between herself and her husband, and the other the allowance or provision after suit, and which is known as permanent alimony. Exclusive jurisdiction of matrimonial causes was in England formerly vested in ecclesiastical courts. These courts, notwithstanding the English common law, by which the property of a wife became on marriage the property of her husband, assigned to a wife who was compelled to live apart from her husband a portion of his income for her maintenance or alimony. Regulating their action by the canon law, these courts confined themselves to two general classes of matrimonial cases: suits for separation (divorce a mensâ et toro), and suits to have a marriage declared void from the beginning. Alimony pendente lite might be allowed in a suit belonging to either class, but permanent alimony in a suit for separation only. For, being incidental to marriage, alimony was not allowed in a decree declaring a marriage to have been void from the beginning. Non-payment by the husband subjected him to excommunication, a judgment of the ecclesiastical court which the executive department of the civil government enforced through its officer, the sheriff, to whom was issued the writ de excommunicato capiendo, reciting that "potestas regia sacrosanctæ ecclesiæ in querelis suis de esse non debet" (Registrum omnium brevium, 65). And so it is said that under the appellation of estovers, collection of alimony was enforced through writ de estoveriis habendis. In 1857, jurisdiction in matrimonial cases was taken by statute from the ecclesiastical courts, and the court of divorce and matrimonial causes, with power to grant absolute divorce, was established. In none of the states of the United States have matrimonial cases been confided to ecclesiastical courts. The courts in the several states having jurisdiction to award alimony in matrimonial cases and the circumstances under which it may be awarded are to be ascertained from the constitution, the statutes, and the decisions of the courts of each state. By the ancient Roman law there was allowed on behalf of a pupil against an unfaithful tutor or curator a proceeding in which the pupil might obtain what has been termed alimony. In this proceeding it became the prætor's duty to fix the character and amount of the pupil's expenses, "decernere alimenta", "and if", remarks Cumin ("A Manual of Civil Law", 2d ed., London, 1865, 79), "the tutor appeared and falsely alleged that the pupil's means would not allow alimony to be decreed, he would be removed as suspectus and delivered to the Prœfectus urbis for punishment." The Civil Code of the State of Louisiana contains a very broad definition of alimony as a claim for support. The term has been used in English literature in the general sense of nourishment. Thus, Jeremy Taylor refers to the Sacraments being considered "spiritual alimony." See "A New English Dictionary on Historical Principles," by J. A. H. Murray, Oxford, New York, 1888, s.v. "Alimony."

Fontes:

Sources:

BLACKSTONE, Comentários sobre as Leis da Inglaterra, I. xv, 441, III, vii, 94 (Filadélfia, 1869)
KENT, Comentários sobre a Lei Americana, Parte IV, xxvii, 99 (Filadélfia, 1889)
Manby et al. vs. Scott, 1 LEVINZ Rel. 4 (versão de Salkeld)
ANÔNIMO, 2 SHOWER'S Rel. 282
BISHOP, Novos Comentários sobre Matrimônio, Divórcio e Separação (Chicago, 1891), I, § 1386 e nota 1, II, §§ 855, 887, 925
BURN, A Lei Eclesiástica, (9ª ed., Londres, 1842). 508, s.v. Matrimônio
PHILLIMORE, A Lei Eclesiástica da Igreja da Inglaterra (2ª ed., Londres, 1895), 638, 642
MERRICK, Código Civil Revisado do Estado da Louisiana (Nova Orleans, 1900), art. 230
para a lei escocesa, WATSON-BELL, Dicionário e Digesto da Lei da Escócia, (Edimburgo, 1890) s.v. Aliment.

BLACKSTONE, Commentaries on the Laws of England, I. xv, 441, III, vii, 94 (Philadelphia, 1869)
KENT, Commentaries on American Law, Part IV, xxvii, 99 (Philadelphia, 1889)
Manby et al. vs. Scott, 1 LEVINZ Rep. 4 (Salkeld's tr.)
ANON., 2 SHOWER'S Rep. 282
BISHOP, New Commentaries on Marriage, Divorce and Separation (Chicago, 1891), I, § 1386 and note 1, II, §§ 855, 887, 925
BURN, The Ecclesiastical Law, (9th ed., London, 1842). 508, s.v. Marriage
PHILLIMORE, The Ecclesiastical Law of the Church of England (2d ed., London, 1895), 638, 642
MERRICK, Revised Civil Code of the State of Louisiana (New Orleans, 1900), art. 230
for Scotch law, WATSON-BELL, Dictionary and Digest of the Law of Scotland, (Edinburgh, 1890) s.v. Aliment.