(Latim sancire, mesma raiz que sanctus).
(Latin sancire, same root as sanctus).
Sanção significa, primariamente, o ato autoritativo pelo qual o legislador sanciona uma lei, ou seja, lhe confere valor e força vinculativa para seus sujeitos. Assim, objetivamente, a própria lei é chamada de sanção na medida em que é imposta sobre as consciências e a obediência dos sujeitos; portanto, as leis eclesiásticas são frequentemente chamadas de sanções canônicas. Em uma linguagem mais moderna, toda medida é chamada de sanção que tem a intenção de promover a observância da lei pelos sujeitos, seja pela recompensa a quem a cumprir, ou pela penalidade ou castigo infligido ou pelo menos ameaçado por não cumprimento, seja em relação a leis prescritivas que exigem que algo seja feito, ou a leis proibitivas que exigem que algo seja omitido. Essas sanções, por sua vez, podem resultar da própria natureza da lei, que são sanções internas, como as da lei natural, ou podem ser acrescentadas por um ato positivo do legislador, sendo essas sanções externas. Portanto, a sanção é chamada de moral, psicológica, legal ou penal, de acordo com a origem ou a natureza dela. (veja ÉTICA; DIREITO.)
Sanction signifies primarily the authoritative act whereby the legislator sanctions a law, i.e. gives it value and binding force for its subjects. Hence, objectively, the law itself is called sanction inasmuch as it is imposed on the consciences and obedience of subjects; thus ecclesiastical laws are often called sanctiones canonicoe. In more modern language every measure is called a sanction which is intended to further the observation of the law by subjects, whether the reward to whomsoever fulfills it, or the penalty or chastisement inflicted or at least threatened for nonfulfilment, whether it relates to prescriptive laws which require something to be done, or to prohibitive laws which require that something be omitted. These sanctions in turn may result from the very nature of the law, which are internal sanctions like those of the natural law, or they may be added by a positive act of the legislator, and these are external sanctions. Hence sanction is called moral, psychological, legal, or penal, according to the origin or the nature of it. (see ETHICS; LAW.)