O ato de revogar ou anular, a reversão de um ato, a revogação de uma concessão, ou o tornar nulo de algum ato previamente existente.
The act of recalling or annulling, the reversal of an act, the recalling of a grant, or the making void of some deed previously existing.
Este termo tem uma ampla aplicação no direito canônico. Outorgas, leis, contratos, sentenças, jurisdição e nomeações podem às vezes ser revogadas pelo outorgante, seu sucessor ou superior, de acordo com as prescrições da lei. A revogação sem justa causa é ilícita, embora muitas vezes válida. Leis e costumes são revogados quando, devido a mudanças de circunstâncias, deixam de ser justos e razoáveis. Concórdias são revogáveis quando acarretam sérios danos à Igreja. Menores e instituições eclesiásticas podem ter sentenças em certos processos civis anuladas (Restitutio in integrum). Contratos pelos quais bens eclesiásticos são alienados são às vezes rescindíveis. Um juiz pode revogar sua própria sentença interlocutória, mas não uma sentença judicial definitiva. Muitas nomeações são revogáveis ad nutum; outras requerem um processo judicial ou outras formalidades. (Veja BENEFÍCIO; FACULDADES CANÔNICAS; INDULTOS PONTIFÍCIOS; JURISDIÇÃO ECLESIÁSTICA.)
This term is of wide application in canon law. Grants, laws, contracts, sentences, jurisdiction, appointments are at times revoked by the grantor, his successor or superior according to the prescriptions of law. Revocation without just cause is illicit, though often valid. Laws and customs are revoked when, owing to change of circumstances, they cease to be just and reasonable. Concordats are revocable when they redound to the serious injury of the Church. Minors and ecclesiastical institutions may have sentences in certain civil trials set aside (Restitutio in integrum). Contracts by which ecclesiastical property is alienated are sometimes rescindable. A judge may revoke his own interlocutory sentence but not a definitive judicial sentence. Many appointments are revocable at will; others require a judicial trial or other formalities. (See BENEFICE; CANONICAL FACULTIES; PONTIFICAL INDULTS; ECCLESIASTICAL JURISDICTION.)