A Corte de Arches, assim chamada por ter sido antigamente sediada na Igreja de Santa Maria le Bow (Sancta Maria de Arcubus), em Cheapside, era o principal e mais antigo tribunal e consistório da jurisdição do Arcebispo de Cantuária. Originalmente, o juiz deste tribunal, o Oficial Principal das Arches, tomava conhecimento de causas em toda a província eclesiástica, e por sua patente era investido com o direito de ouvir apelações do Deão das Arches. Este último exercia jurisdição sobre um "peculiar", consistindo de treze paróquias incluindo Santa Maria le Bow, dentro da diocese, mas isentas da jurisdição do Bispo de Londres. Eventualmente, o cargo de Deão e o de Principal das Arches fundiram-se; e pelo Ato de Regulação do Culto Público de 1874 foi providenciado um juiz para os tribunais provinciais de Cantuária e Iorque, e "todos os processos daqui em diante tomados perante o juiz em assuntos surgidos dentro da província de Cantuária serão considerados como tomados na Corte de Arches de Cantuária". [Da Corte de Arches uma apelação originalmente cabia ao Papa. Após a Reforma, foi transferida para o Rei na Chancelaria (25 Hen. VIII, c. 19); e posteriormente (2 & 3 Will. IV, c. 92; 3 & 4 Will. IV, c. 41) para o Comitê Judicial do Conselho Privado.] Os processos são conduzidos por meio de citação, produção de libelo acusatório, resposta ao libelo, argumentos de advogados e decreto do juiz. Este tribunal exerce jurisdição apelatória de cada um dos tribunais diocesanos dentro da província de Cantuária. Também pode tomar conhecimento original de causas por meio de Cartas de Solicitação desses tribunais. Ultimamente, reunia-se no salão pertencente ao Colégio dos Civis (Doctors' Commons) até que os tribunais eclesiásticos foram abertos à advocacia e aos solicitadores em geral, e todos os negócios de testamentos e divórcios foram removidos (1857), desde quando se reúne em Lambeth ou Westminster.
The Court of Arches, so called from the fact that it was anciently held in the Church of St. Mary le Bow (Sancta Maria de Arcubus), in Cheapside, was the chief and most ancient court and consistory of the jurisdiction of the Archbishop of Canterbury. Originally the judge of this court, the official Principal of the Arches, took cognizance of causes throughout the ecclesiastical province, and by his patent was invested with the right of hearing appeals from the Dean of the Arches. This latter exercised jurisdiction over a "peculiar," consisting of thirteen parishes including St. Mary le Bow, within the diocese, but exempt from the jurisdiction of the Bishop of London. Eventually the office of Dean and that of Principal of the Arches became merged; and by the Public Worship Regulation Act of 1874 a judge of the provincial courts of Canterbury and York was provided, and "all proceedings hereafter taken before the judge in matters arising within the province of Canterbury shall be deemed to be taken in the Arches Court of Canterbury." [From the Court of Arches an appeal originally lay to the Pope. After the Reformation it was transferred to the King in Chancery (25 Hen. VIII, c. 19); and later (2 & 3 Will. IV, c. 92; 3 & 4 Will. IV, c. 41) to the Judicial Committee of the Privy Council.] Suits are conducted by means of citation, production of libel (accusation), answer to libel, arguments of advocates, and the judge's decree. This court exercises appellate jurisdiction from each of the diocesan courts within the province of Canterbury. It may also take original cognizance of causes by letters of Request from such courts. It latterly sat in the hall belonging to the College of Civilians (Doctors' Commons) until the ecclesiastical courts were thrown open to the bar and to solicitors generally, and all probate and divorce business taken away (1857), since when it sits at Lambeth or Westminster.
Fontes:
Sources:
- PHILLIMORE, Direito Eclesiástico da Igreja da Inglaterra
- RENTON, Enciclopédia das Leis da Inglaterra
- Relatório dos Comissários dos Tribunais Eclesiásticos, 1883.
- PHILLIMORE, Ecclesiastical Law of the Church of England
- RENTON, Encyclopedia of the Laws of England
- Report of Ecclesiastical Courts Commissioners, 1883.