De acordo com sua etimologia, monopólio (monopolia) significa venda exclusiva ou privilégio exclusivo de venda. O uso atual, no entanto, estende o termo a qualquer grau de controle unificado sobre uma mercadoria suficiente para permitir que a pessoa ou corporação no controle limite a oferta e fixe o preço. A proporção da oferta de um artigo que deve ser controlada para atingir esses objetivos depende de muitos fatores e difere consideravelmente em diferentes indústrias. Na maioria dos negócios monopolizados, está entre 70 e 90 por cento, embora haja casos em que o controle unificado de um pouco mais da metade da oferta da mercadoria parece ser suficiente. Na maioria dos casos em que o monopólio controla menos de três quartos de um negócio, os comerciantes independentes parecem ter o poder de derrubar o monopólio, mas preferem se beneficiar dos preços mais altos e das condições de mercado mais estáveis estabelecidas pela empresa dominante. Eles são, consequentemente, fatores passivos na condição monopolizada do comércio. Não importa quão grande seja o grau de controle que o monopólio desfruta, seu poder sobre a oferta e os preços não é absoluto. Muitas considerações econômicas e prudenciais restringirão um monopólio de exercer esse poder na extensão que poderia desejar — por exemplo, o medo de uma concorrência potencial, a descoberta de um substituto para o artigo monopolizado ou a possibilidade de que as pessoas possam viver sem o artigo ou um substituto. Mas, em todos os casos, monopólio implica a capacidade de regular deliberadamente a oferta e os preços antecipadamente, e fixar ambos em algum outro ponto que não aquele que teria sido alcançado pela ação natural do mercado sob competição normal. Por mais inconveniente que um monopólio possa ser, não é em si mesmo imoral. Seu caráter moral depende inteiramente de suas ações e de seus efeitos. Mais especificamente, sua moralidade é determinada pelos preços que estabelece e pelos métodos que emprega em relação a concorrentes reais ou potenciais.
According to its etymology, monopoly (monopolia) signifies exclusive sale, or exclusive privilege of selling. Present usage, however, extends the term to any degree of unified control over a commodity sufficient to enable the person or corporation in control to limit supply and fix price. The proportion of the supply of an article that must be controlled in order to attain these ends, depends upon many factors, and differs considerably in different industries. In the majority of monopolized businesses, it is somewhere between 70 and 90 per cent, although there are cases in which the unified control of a little more than one half the supply of the commodity seems to suffice. In most of the cases in which the monopoly controls less than three-fourths of a business, the independent dealers seem to have the power to overthrow the monopoly but prefer to take advantage of the higher prices and steadier market conditions established by the dominant concern. They are, consequently, passive factors in the monopolized condition of the trade. No matter how great the degree of control which the monopoly enjoys, its power over supply and prices is not absolute. Many economic and prudential considerations will restrain a monopoly from exercising this power to the extent that it might desire — for example, the fear of potential competition, the discovery of a substitute for the monopolized article, or the possibility that people may get on without either the article or a substitute. But in all cases monopoly implies the ability deliberately to regulate supply and prices beforehand, and to fix both at some other point than that which would have been reached by the natural action of the market under normal competition. However inexpedient a monopoly may be, it is not in itself immoral. Its moral character depends entirely upon its actions and its effects. More specifically, its morality is determined by the prices that it establishes, and the methods that it employs toward actual or potential competitors.
Preços monopolísticos
Monopolistic prices
De acordo com os antigos teólogos morais, os preços de monopólio eram injustos quando eram mais altos do que os preços que teriam prevalecido sob competição (cf. Lugo, "De Justitia et de Jure", disp. xxvi, n. 72). Embora essa regra fosse substancialmente correta para a Idade Média, quando o preço competitivo, ou melhor, o preço costumário, era geralmente justo tanto para produtores quanto para consumidores, ela está longe de ser aceitável hoje, quando o preço competitivo muitas vezes é baixo demais para proporcionar um retorno justo aos agentes de produção. Para os preços competitivos, assim como para os preços de monopólio, a regra objetiva de justiça é que uma coisa deve ser vendida a um preço suficientemente alto para remunerar de forma justa todos que contribuíram para a produção da coisa; a regra subjetiva de justiça é a estimativa social, o preço aprovado por homens competentes e de mente justa (cf. Tanquerey, "De Justitia", 776). Se o preço de monopólio não exceder esses limites, ele não é injustamente alto, mesmo que seja mais alto do que o preço que tinha prevalecido ou teria prevalecido sob a pressão da competição. Uma vez que as diferentes classes que ajudam a produzir um bem socialmente útil têm direito a um retorno justo por seus serviços, e uma vez que esse retorno pode vir apenas do preço pelo qual o bem é vendido, este último é injustamente baixo a menos que seja suficiente para esse propósito. Não há força oculta na competição pela qual um preço injusto pode se tornar justo. Por outro lado, não há uma virtude secreta no monopólio que justifique um preço de venda que seja mais do que suficiente para proporcionar retornos justos aos diferentes agentes de produção. Essas proposições são aceitas pela imensa maioria das pessoas, sejam especialistas ou não: a dificuldade prática, e a única realmente séria, é determinar com precisão o que é um retorno justo para cada um dos diferentes agentes.
According to the older moral theologians, monopoly prices were unjust when they were higher than the prices that would have prevailed under competition (cf. Lugo, "De Justitia et de Jure", disp. xxvi, n. 72). While this rule was substantially correct for the Middle Ages, when the competitive, or rather the customary, price was generally fair to both producers and consumers, it is far from acceptable today, when the competitive price is often too low to provide a just return to the agents of production. For competitive prices, as well as for monopoly prices, the objective rule of justice is that a thing should be sold at a price sufficiently high to remunerate fairly all who have contributed to the production of the thing; the subjective rule of justice is the social estimate, the price approved by competent and fair-minded men (cf. Tanquerey, "De Justitia", 776). If the monopoly price does not exceed these limits, it is not unjustly high, even though it be higher than the price that had obtained or would have obtained under the stress of competition. Since the different classes that help to produce a socially useful commodity have a right to a fair return for their services, and since this return can come only from the price at which the commodity is sold, the latter is unjustly low unless it is sufficient for this purpose. There is no hidden force in competition by which an unjust price can be made just. On the other hand, there is no secret virtue in monopoly to justify a selling price that is more than sufficient to render fair returns to the different agents of production. These propositions are accepted by the overwhelming majority of persons, whether experts or not: the practical, and the only serious difficulty is to determine precisely what is a fair return to each of the different agents.
Colocando a questão de forma a mais breve e resumida possível, podemos dizer que uma remuneração justa para os agentes de produção compreende: (1) um salário condigno para todos os trabalhadores, e algo mais do que isso para aqueles que possuem habilidades ou talentos excepcionais, que fazem esforços incomuns, que realizam tarefas desagradáveis ou que produzem em quantidades excepcionalmente grandes; (2) lucros justos para o empresário, em virtude de suas atividades como diretor da indústria; (3) uma taxa justa de interesse sobre o capital efetivamente investido no negócio. A remuneração justa para o capitão da indústria em um monopólio geralmente significará o valor que ele poderia obter em troca dos mesmos serviços em um negócio competitivo. Embora a concorrência não seja por si mesma um determinante de salários justos no caso do trabalho comum, na medida em que muitas vezes força a remuneração abaixo do nível de vida decente, é geralmente justa para o diretor da indústria, na medida em que lhe permite não apenas obter uma vida digna, mas manter-se de acordo com aquele padrão de vida mais elevado ao qual tem um direito razoável. E isso fornece ainda mais do que isso para aqueles empresários cuja habilidade é excepcional. Uma taxa justa de interesse sobre o capital monopólico será a taxa que prevalece em negócios competitivos que estão sujeitos a um risco semelhante. O capitalista ou recebedor de juros, como tal, não trabalha, mas é livre para ganhar a vida através de seu trabalho em outras fontes. Assim, como os juros não são seu único meio de subsistência, a taxa justa de juros não é determinada por, nem tem qualquer relação definida com, o conteúdo de uma vida decente no caso individual. Consequentemente, a concorrência pode ser a regra apropriada de justiça para o recebedor de juros, assim como para o diretor da indústria, embora não seja sempre uma regra justa para o trabalhador assalariado comum.
Putting the matter as briefly and as summarily as possible, we may say that a just remuneration to the agents of production comprises: (1) a living wage for all labourers, and something more than this for those workers who possess exceptional ability or skill, who put forth unusual efforts, who perform disagreeable tasks, or who turn out exceptionally large products; (2) fair profits for the business man, on account of his activities as director of industry; (3) a fair rate of interest on the actual capital invested in the business. Fair recompense for the captain of industry in a monopoly will generally mean the amount that he could obtain in return for the same services in a competitive business. Although competition is not of itself a determinant of fair wages in the case of ordinary labour, inasmuch as it often forces remuneration below the level of decent living, it is generally fair to the director of industry, inasmuch as it enables him not merely to obtain a decent livelihood, but to maintain himself in accordance with that higher standard of living to which he has a reasonable claim. And it yields even more than this to those business men whose ability is exceptional. A fair rate of interest on monopoly capital will be the rate that prevails in competitive businesses that are subject to a like amount of risk. The capitalist or interest receiver as such, does not work, but is free to earn his livelihood by his labour from other sources. Thus, since interest is not his sole means of livelihood, the just rate of interest is not determined by, nor does it bear any definite relation to, the content of a decent livelihood in the individual case. Consequently, competition may be the proper rule of justice for the interest receiver, as well as for the director of industry, although it is not always a just rule for the ordinary wage-earner.
Quais são os fundamentos para a afirmação de que o investidor em um monopólio não tem direito a mais do que a taxa de juros competitiva ou prevalecente? A resposta a esta questão está ligada à questão mais fundamental sobre a base do direito de qualquer investidor de receber qualquer juros que seja. Mas, não importa qual resposta damos a esta última questão, não importa qual justificação do juro adotemos, não podemos provar, não podemos ter fundamento sobre o qual sustentar o início de uma prova, que o capitalista tem o direito, como capitalista, a mais do que a taxa de juro prevalecente ou competitiva. Se assumirmos que o juro é justificado como o produto ou fruto do capital, não temos razão para afirmar que o chamado produto tem um valor mais elevado do que os homens lhe atribuem no mercado aberto em condições competitivas. Se considerarmos o juro como a devida recompensa pelos sacrifícios do capitalista em poupança, não temos fundamentos para sustentar que estes não são totalmente remunerados pela taxa atual. Se adotarmos a teoria que parece ser mais satisfatória e menos atacável, a saber, que o juro é principalmente justificado por razões de utilidade social, na medida em que a comunidade provavelmente não teria capital suficiente a menos que os homens fossem incentivados a poupar pela esperança de juro, devemos também concluir que a taxa competitiva atual é suficientemente alta, pois gera poupança suficiente e capital suficiente para as necessidades da sociedade. O argumento baseado nesta teoria pode ser resumido da seguinte forma: Uma vez que o juro sobre o capital não pode ser demonstrado como injusto em razões individuais, isto é, como um pagamento do comprador do produto do capital ao proprietário do capital (pois deve ser lembrado que o consumidor é o verdadeiro e final provedor de juros sobre o capital), ele será justificado por razões sociais se for necessário para evocar capital social suficiente; e há uma probabilidade esmagadora de que seja necessário para esse propósito. Uma vez que o juro é justificado apenas para este propósito e até este limite, a taxa justa de juro não pode ser superior à taxa que atinge esse fim, que em nosso tempo é a taxa competitiva.
What are the grounds for the assertion that the investor in a monopoly has no right to more than the competitive or prevailing rate of interest? The answer to this question is bound up with the more fundamental question concerning the basis of the right of any investor to receive any interest at all. But, no matter what answer we give to this latter question, no matter what justification of interest we may adopt, we cannot prove, we can have no ground upon which to erect the beginnings of a proof, that the capitalist has a right, as capitalist, to more than the prevailing or competitive rate of interest. If we assume that interest is justified as the product or fruit of capital, we have no reason to assert that the so-called product has a higher value than men attribute to it in the open market under competitive conditions. If we regard interest as the due reward of the capitalist's sacrifices in saving, we have no ground for maintaining that these are not fully remunerated in the current rate. If we adopt the theory that seems to be most satisfactory and least assailable, namely that interest is chiefly justified on grounds of social utility, inasmuch as the community would probably not have sufficient capital unless men were encouraged to save by the hope of interest, we must likewise conclude that the current competitive rate is sufficiently high, since it brings forth sufficient saving and sufficient capital for society's needs. The argument based upon this theory may be stated summarily as follows: Since interest on capital cannot be shown to be unjust on individual grounds, that is as a payment from the purchaser of the product of capital to the owner of capital (for it must be remembered that the consumer is the real and final provider of interest on capital), it will be justified on social grounds if it is necessary in order to evoke sufficient social capital; and there is an overwhelming probability that it is necessary for this purpose. Since interest is justified only for this purpose and to this extent, the just rate of interest cannot be higher than the rate that attains this end, which in our time is the competitive rate.
A doutrina de que o capital não tem o direito a mais do que a taxa de juros competitiva é aceita pela avaliação social em todos os lugares (veja o Relatório Final da Comissão Industrial dos EUA, p. 409). Isso é implicitamente afirmado no ensino dos teólogos de que a taxa competitiva é a taxa justa no caso de dinheiro emprestado (cf. Tanquerey, "De Justitia", n. 906). Onde o risco e outras circunstâncias são os mesmos, os homens não valorizam um investimento mais do que um empréstimo; eles colocarão seu dinheiro em um ou outro indiferentemente; consequentemente, parece claro que, quando as circunstâncias acima mencionadas são as mesmas, um retorno justo sobre o dinheiro investido não precisa exceder um retorno justo sobre o dinheiro emprestado. Certamente, investidores e empresários obtêm mais do que a taxa de juros competitiva em alguns anos e em algumas empresas, mesmo onde a concorrência é ativa e constante; mas essa vantagem é ou compensada por taxas excepcionalmente baixas em outros anos, ou se deve a uma habilidade empresarial incomum, ou decorre de um aumento no valor da terra associada à empresa. Em todos esses casos, a taxa excepcionalmente alta é indubitavelmente moralmente lícita, mas o excesso se deve a fatores diferentes do capital puro e simples. Uma vez que a taxa prevalecente ou competitiva é suficientemente alta para satisfazer as demandas de justiça em negócios que estão sujeitos à concorrência, parece não haver boa razão para que não seja, de modo geral, suficientemente alta em questões monopolistas. O proprietário de um monopólio não tem mais direito de tirar vantagem da impotência do consumidor para extorquir uma taxa de juros excepcionalmente alta sobre seu investimento do que o credor tem de explorar a aflição do mutuário para exigir uma taxa de juros exorbitante sobre o empréstimo. Parece que a única exceção a essa regra ocorreria quando o monopólio, ao pagar um salário justo ao trabalho e um preço justo àqueles de quem compra materiais, introduz economias de produção que lhe permitem vender seus produtos a preços inferiores aos cobrados por seus concorrentes e, ainda assim, obter lucros e juros incomuns sobre seu investimento. Nesse caso, parece razoável que uma preocupação monopolista (mais propriamente, seus diretores ativos, que sozinhos realizaram as economias produtivas) deva receber parte dos benefícios dos métodos de produção mais baratos. Por outro lado, não há boa razão para que o monopólio se aproprie de todos os benefícios da melhoria. Se não compartilhar esses benefícios com o consumidor reduzindo os preços abaixo do nível competitivo, não presta nenhum serviço social para compensar o perigo social que é inerente a toda empresa monopolista. De fato, a grande maioria dos monopólios existentes não pagam salários mais altos nem preços mais altos por materiais do que as empresas concorrentes, e ainda assim cobram do consumidor preços mais altos do que os que prevaleceriam sob concorrência (cf. Relatório Final da Comissão Industrial, pp. 621, 625, 660).
The doctrine that capital has no right to more than the competitive rate of interest is accepted by the social estimate everywhere (see Final Report of the U.S. Industrial Commission, p. 409). It is implicitly asserted in the teaching of the theologians that the competitive rate is the just rate in the case of money loaned (cf. Tanquerey, "De Justitia", n. 906). Where the risk and other circumstances are the same, men do not value an investment any higher than a loan; they will put their money into the one or the other indifferently; consequently, it would seem clear that, when the circumstances just referred to are the same, a fair return on invested money need not exceed a fair return on loaned money. To be sure, investors and business men do obtain more than the competitive rate of interest in some years and in some enterprises, even where competition is active and constant; but this advantage is either offset by exceptionally low rates in other years, or it is due to unusual business ability, or it arises from an increase in the value of the land connected with the enterprise. In all these cases the exceptionally high rate is undoubtedly lawful morally, but the excess is due to other factors than the capital pure and simple. Since the prevailing or competitive rate is sufficiently high to satisfy the demands of justice in businesses that are subject to competition, there seems to be no good reason why it is not, generally speaking, sufficiently high in monopolistic concerns. The owner of a monopoly has no more right to take advantage of the helplessness of the consumer in order to extort an exceptionally high rate of interest on his investment than the money-lender has to exploit the distress of the borrower in order to exact an exorbitant rate of interest on the loan. It would seem that the only exception to this rule would occur when the monopoly, while paying a fair wage to labour and a fair price to those from whom it buys materials, introduces economies of production which enable it to sell its goods at less than the prices charged by its competitors, and yet make unusual profits and interest on its investment. In such a case it seems reasonable that a monopolistic concern (more properly, its active directors, who alone have effected the productive economies) should receive some of the benefits of the cheaper methods of production. On the other hand, there is no good reason why the monopoly should appropriate all the benefits of the improvement. If it does not share them with the consumer by reducing prices below the competitive level, it renders no social service to compensate for the social danger which is inherent in every monopolistic enterprise. As a matter of fact, the great majority of existing monopolies do not pay higher wages nor higher prices for material than competitive concerns, and yet they charge the consumer higher prices than would have prevailed under competition (cf. Final Report of the Industrial Commission, pp. 621, 625, 660).
Nos parágrafos anteriores, faz-se referência a preocupações monopolistas que fixam preços sem qualquer supervisão ou restrição por parte do Estado. Quando a autoridade pública exerce controle adequado sobre as tarifas dos monopólios de serviços públicos, como empresas de gás e trens urbanos, e determina essas tarifas de forma livre e honesta, parece que a corporação monopolista tem o direito de arrecadar o valor total das tarifas estabelecidas pelas autoridades públicas, mesmo que isso gere lucros incomuns sobre o investimento, pois a presunção é de que tais tarifas são justas tanto para o produtor quanto para o consumidor. Nenhuma presunção semelhante se estende aos casos em que o controle estatal sobre as tarifas é apenas levemente corretivo e parcial, em vez de fundamental e abrangente.
In the preceding paragraphs reference is had to monopolistic concerns that fix prices without any supervision or restriction by the State. When the public authority exercises adequate control over the charges of public service monopolies, such as gas and street-railway companies, and determines these freely and honestly, it would seem that the monopolistic corporation has a right to collect the full amount of the charges established by the public authorities, even though they should yield unusual profits on the investment, for the presumption is that such charges are fair to both producer and consumer. No such presumption extends to those cases in which the state control over charges is only mildly corrective and partial, instead of fundamental and thorough.
Métodos monopolistas
Monopolistic methods
Os métodos e práticas empregados pelos monopólios ao lidarem com seus rivais não ocuparam a atenção dos antigos teólogos morais que escreveram sobre o assunto do monopólio. Tampouco escritores recentes deram a esta fase do tema a atenção que merece. Como consequência, o ensinamento ético autoritativo ainda está em silêncio, enquanto a opinião pública considera imorais a maioria das práticas pelas quais os interesses monopolistas assediam e eliminam seus concorrentes. Entre os métodos mais notáveis estão a venda discriminatória a preços inferiores, o acordo do agente e o favoritismo ferroviário.
The methods and practices employed by monopolies in dealing with their rivals did not occupy the attention of the older moral theologians who wrote on the subject of monopoly. Nor have recent writers given this phase of the subject the attention that it deserves. As a consequence, authoritative ethical teaching is as yet silent, whereas public opinion regards as immoral most of the practices by which monopolistic concerns harass and eliminate their competitors. Among the most notable of these methods are discriminative underselling, the factor's agreement, and railway favouritism.
A venda discriminatória ocorre quando o monopólio vende seus produtos a preços extremamente baixos de forma que não são lucrativos, no território onde deseja destruir a concorrência, enquanto impõe preços injustamente altos em outros lugares. Embora o comerciante independente que é alijado do mercado por esse artifício não tenha um direito estrito à clientela dos clientes que são desviados dele pelos baixos preços estabelecidos pelo monopólio, ele tem o direito de não ser privado dessa clientela por métodos injustos. De acordo com um princípio moral geral e abrangente, um homem é tratado injustamente quando é impedido, por meios injustos, de obter uma vantagem que tem o direito de perseguir (cf. Lehmkuhl, "Theologia Moralis", I, n. 974; Tanquerey, "De Justitia", n. 588). Entre os meios injustos enumerados pelos teólogos morais estão: força, fraude, engano, falsidade, intimidação e extorsão. Agora, quando um fabricante ou um comerciante é privado da clientela de seus clientes devido a preços arrasadoramente baixos, que o monopólio é capaz de manter por meio dos preços exorbitantemente altos que estabelece em outro lugar ou momento, ele é privado dessa vantagem por meios injustos. Os preços injustamente altos são, de fato, os meios pelos quais o comerciante independente é prejudicado, assim como os relatos falsos apresentados a um pretendente benfeitor são os meios pelos quais seu pretenso beneficiário é privado de um legado. Este é o exemplo clássico usado pelos teólogos morais para ilustrar o princípio geral acima mencionado. No entanto, quando uma empresa elimina um concorrente ao reduzir os preços de forma universal e mantém esses preços baixos mesmo após a saída do concorrente do mercado, não há injustiça, pois nenhum meio injusto é empregado. Mesmo quando uma empresa monopolista reduz os preços em toda parte ao mesmo tempo e os eleva a um nível injusto somente após seus concorrentes terem sido eliminados, estes últimos parecem ser vítimas de injustiça. Pois, embora os preços injustos não surjam até depois que a lesão tenha sido consumada, eles são certamente os meios pelos quais o dano foi feito, como se tivessem sido estabelecidos simultaneamente com os preços arrasadoramente baixos. Em ambos os casos, os preços exorbitantes operam como a causa moral do ato pelo qual os preços extremamente baixos são estabelecidos.
Discriminative underselling occurs when the monopoly sells its goods at unprofitably low prices in the territory in which it wishes to destroy competition, while imposing unreasonably high prices elsewhere. While the independent dealer who is driven out of business by this device has no strict right to the patronage of the customers who are drawn away from him through the low prices established by the monopoly, he has a right not to be deprived of that patronage by unjust methods. According to a general and far-reaching moral principle, a man is unjustly treated when he is prevented by unjust means from obtaining an advantage which he has a right to pursue (cf. Lehmkuhl, "Theologia Moralis", I, n. 974; Tanquerey, "De Justitia", n. 588). Among the unjust means enumerated by the moral theologians are: force, fraud, deception, falsehood, intimidation, and extortion. Now when a manufacturer or a merchant is deprived of the patronage of his customers through ruinously low prices, which the monopoly is enabled to maintain by means of the exorbitantly high prices that it establishes at another place or time, he is deprived of this advantage by unjust means. The unjustly high prices are as truly the means by which the independent dealer is injured, as the lying reports brought to a would-be benefactor are the means by which his intended beneficiary is deprived of a legacy. This is the stock example used by the moral theologians to illustrate the general principle stated above. When, however, a business concern eliminates a competitor by lowering prices universally, and keeping them low even after the latter has gone out of business, no injustice is done, because no unjust means are employed. Even when a monopolistic concern lowers prices everywhere at the same time, and raises them to an unjust level only after its competitors have been driven from the field, the latter would seem to be victims of injustice. For, although the unjust prices do not come into existence until after the injury has been accomplished, they are as certainly the means whereby the injury was done, as though they had been established simultaneously with the ruinously low prices. In both cases the exorbitant prices operate as the moral cause of the act by which the unprofitably low prices are established.
O acordo do fator é exemplificado quando um comerciante se compromete a não lidar com mercadorias, ou com mercadorias de um determinado tipo, exceto aquelas fabricadas por um monopólio; se o comerciante se recusar a entrar neste acordo, a empresa monopolista se negará a vender-lhe quaisquer mercadorias. Se o acordo for estabelecido, o resultado é que os concorrentes da preocupação monopolista de fabricação são privados do patronato do comerciante por meio de intimidação. É uma espécie de boicote secundário, na medida em que o monopólio se recusa a ter intercâmbio comercial com o comerciante, a menos que este último se recuse a fazer negócios com o fabricante independente. Parece suficientemente claro que boicotes desse tipo são irrazoáveis e injustos sempre que, como neste caso, não exista uma razão suficiente para a intimidação e a recusa de intercâmbio (veja ASPECTOS MORAIS DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES). De fato, o motivo do monopólio é, como regra, não apenas desprovido de razoabilidade, mas positivamente injusto; pois seu objetivo final não é simplesmente adquirir o patronato que agora vai para seus concorrentes, mas além disso, elevar os preços ao consumidor após a eliminação de seus rivais.
The factor's agreement is exemplified when a merchant engages to handle no goods, or no goods of a certain kind, except those manufactured by a monopoly; should the merchant decline to enter into this agreement, the monopolistic concern will refuse to sell him any goods at all. If the agreement is established, the result is that the rivals of the monopolistic manufacturing concern are deprived of the patronage of the merchant through intimidation. It is a species of secondary boycott, inasmuch as the monopoly refuses to have business intercourse with the merchant, unless the latter refuses to do business with the independent manufacturer. It seems sufficiently clear that boycotts of this kind are unreasonable and unjust whenever, as in this instance, there exists no sufficient reason for the intimidation and the refusal of intercourse (see MORAL ASPECTS OF LABOUR UNIONS). Indeed, the motive of the monopoly is, as a rule, not merely lacking in reasonableness, but positively unjust; for its ultimate aim is not simply to acquire the patronage that now goes to its rivals, but in addition to raise prices to the consumer after its rivals have been eliminated.
O favoritismo ferroviário é o mais importante de todos os métodos de monopólio. Muito provavelmente, tem sido tão eficaz na criação e manutenção de monopólios quanto todos os outros métodos combinados. Aparece sob muitas formas, mas sua essência se encontra no fato de que os bens negociados por um monopólio são transportados pela ferrovia a uma tarifa muito inferior à cobrada de comerciantes independentes, de modo que estes últimos devem ou fechar seus negócios ou se contentar com lucros insuficientes. Esta prática é indubitavelmente imoral: (1) porque é proibida pela lei civil; (2) porque a ferrovia, como uma agência quase pública, tem a obrigação de tratar todos os seus clientes com a mesma justiça distributiva que o próprio Estado estaria obrigado a conceder-lhes se fosse o proprietário das ferrovias; (3) porque as taxas mais baixas cobradas do monopólio implicam em taxas injustamente altas extorquidas dos embarcadores independentes. Como uma violação da lei civil, o favoritismo ferroviário é contrário à justiça legal; como tratamento desigual de diferentes clientes, é uma violação tanto da justiça distributiva quanto da justiça comutativa, precisamente como a imposição desigual de impostos viola ambas essas formas de justiça. Se a tarifa concedida ao monopólio para o transporte de seus bens é suficientemente alta para ser justa, a tarifa mais alta imposta a seus rivais ultrapassa os limites da justiça. Se a primeira tarifa é tão baixa a ponto de não ser rentável para a ferrovia, a injustiça feita aos comerciantes independentes é ainda maior, na medida em que eles são obrigados a arcar com parte das taxas que deveriam ser suportadas pelo monopólio. Os favores concedidos a este último não são deduzidos das receitas e lucros normais da companhia ferroviária.
Railway favouritism is the most important of all the methods of monopoly. It has in all probability been as effective in creating and maintaining monopolies as all the other methods combined. It appears under many forms, but its essence is found in the fact that the goods dealt in by a monopoly are carried by the railroad at a rate so much below that charged to independent dealers that the latter must either go out of business or be content with insufficient profits. This practice is undoubtedly immoral: (1) because it is forbidden by the civil law; (2) because the railroad, as a quasi-public agency, is under obligation to treat all its patrons with the same distributive justice that the state itself would be obliged to accord them if it were the owner of the railroads; (3) because the lower charges collected from the monopoly imply unjustly high charges extorted from the independent shippers. As a violation of the civil law, railway favouritism is against legal justice; as unequal treatment of different patrons, it is a violation of both distributive and commutative justice, precisely as the unequal imposition of taxes violates both these forms of justice. If the rate accorded to the monopoly for carrying its goods is sufficiently high to be just, the higher rate imposed upon its rivals exceeds the limits of justice. If the former rate is so low as to be unremunerative to the railroad, the injustice done to the independent dealers is still greater, inasmuch as they are compelled to bear a part of the charges that should be defrayed by the monopoly. The favours accorded to the latter are not deducted from the normal revenues and profits of the railway company.
Como questão de justiça puramente natural, uma ferrovia poderia conceder tarifas de transporte um pouco mais baixas a uma empresa monopolista porque o monopólio envia mercadorias em lotes maiores. O custo de tal transporte é sempre menor do que quando o mesmo volume de mercadorias é transportado em lotes separados para várias empresas diferentes. No entanto, mesmo esse grau de favoritismo é uma violação da justiça jurídica e, frequentemente, uma violação da caridade em relação às menores empresas de transporte. Na medida em que a prática de favoritismo ferroviário para monopólios raramente se limita a esses estreitos limites, a questão levantada neste parágrafo não possui muita importância prática. Novamente, a ferrovia poderia ser absolvida da acusação de violar a justiça natural se as tarifas mais baixas que extendia ao monopólio não caíssem abaixo do nível mais baixo (pretium infimum) de justiça, enquanto as tarifas exigidas dos transportadores independentes não excedessem o nível mais alto (pretium summum) sancionado pela justiça. Uma empresa privada, como um estabelecimento comercial, poderia provavelmente ser absolvida do estigma de injustiça se se entregasse a essa prática com seus diferentes clientes. Mas, como vimos acima, uma ferrovia não é uma preocupação puramente privada. Como realiza uma função quasi-pública, parece estar sujeita às mesmas regras de justiça distributiva que regeriam o Estado, se este estivesse operando o negócio de transporte. A participação do monopólio na imoralidade e injustiça conectadas com o favoritismo ferroviário consiste no fato de que ele solicita, insiste e às vezes intimida a ferrovia a se entregar a essa prática. O monopólio é, portanto, um coadjuvante. Na linguagem dos teólogos morais, é um mandans, ou principal, e também um participans, ou beneficiário (frequentemente o único beneficiário) da injustiça feita a seus rivais através de sobretaxas pelo transporte.
As a matter of purely natural justice, a railroad might concede somewhat lower carrying rates to a monopolistic concern because the monopoly ships goods in larger lots. The cost of such transportation is always smaller than when the same volume of goods is carried in separate lots for several different concerns. Nevertheless, even this degree of favouritism is a violation of legal justice, and frequently a violation of charity as regards the smaller shipping concerns. Inasmuch as the practice of railway favouritism to monopolies is seldom confined within these narrow limits, the question raised in this paragraph is not of much practical importance. Again, the railroad might be absolved from the charge of violating natural justice if the lower rates which it extended to the monopoly did not fall below the lowest level (pretium infimum) of justice, while the charges exacted from the independent shippers did not exceed the highest level (pretium summum) sanctioned by justice. A private enterprise, such as a mercantile concern, could probably be absolved from the stigma of injustice if it indulged in this practice toward its different customers. But, as we have seen above, a railway is not a purely private concern. Since it performs a quasi-public function, it would seem to be bound by the same rules of distributive justice that would govern the State, if the latter were operating the business of transportation. The share of the monopoly in the immorality and injustice connected with railway favouritism consists in the fact that it requests, urges, and sometimes intimidates the railway to indulge in the practice. The monopoly is therefore a co-operator. In the language of the moral theologians, it is a mandans, or principal, and likewise a participans, or beneficiary (frequently the only beneficiary) of the injustice done to its rivals through overcharges for transportation.
Embora o monopólio não seja necessariamente injusto, e embora qualquer monopólio específico possa estar livre de práticas injustas, a experiência mostra que o poder de cometer injustiças que está incluído no monopólio não pode ser confiado sem reservas ao ser humano médio ou a um grupo de seres humanos. Consequentemente, é dever da autoridade pública prevenir a existência de monopólios desnecessários e exercer tal supervisão sobre monopólios necessários que torne impossível a injustiça monopolista, seja contra o empresário independente por meio de métodos injustos, ou contra o consumidor por meio de preços injustos. Muitos dos julgamentos morais enunciados neste artigo podem, talvez, parecer ao leitor carentes de positividade, na medida em que são modificados por frases como "parece que", "é provável", "é razoável". No entanto, nenhum outro caminho era possível. Em relação à maioria das questões específicas discutidas nas páginas anteriores, não existe um ensinamento específico da Igreja, nem mesmo pela voz unânime dos teólogos. Não há nem mesmo corpos bem definidos de opinião teológica. Tudo o que pode ser feito é tirar conclusões e fazer aplicações específicas dos princípios mais gerais de justiça encontrados em fontes católicas aprovadas.
While monopoly is not necessarily unjust, and while any particular monopoly may be free from unjust practices, experience shows that the power to commit injustice which is included in monopoly cannot be unreservedly entrusted to the average human being or group of human beings. Consequently, it is the duty of public authority to prevent the existence of unnecessary monopolies, and to exercise such supervision over necessary monopolies as to render impossible monopolistic injustice, whether against the independent business man through unjust methods, or the consumer through unjust prices. Many of the moral judgments enunciated in this article will perhaps strike the reader as lacking in positiveness, inasmuch as they are modified by such phrases as "it would seem," "it is probable," "it is reasonable". Yet no other course was possible. Concerning most of the specific questions discussed in the foregoing pages, there exists no specific teaching by the Church, or even by the unanimous voice of theologians. There are not even well-defined bodies of theological opinion. All that can be done is to draw conclusions from, and make specific applications of, the more general principles of justice as found in approved Catholic sources.
Fontes:
Sources:
- ELY, Monopólios e Trusts (Nova Iorque, 1900)
- RIPLEY, Trusts, Pools e Corporações (Nova Iorque, 1905)
- Relatórios da Comissão Industrial dos EUA, I
- IX (Washington, 1903)
- HOWE, Privilégio e Democracia na América (Nova Iorque, 1910)
- BLISS, Nova Enciclopédia de Reforma Social, s.v. Trusts
- SLATER na Irish Theological Quarterly (julho, 1906)
- RYAN, ibid. (julho, 1908)
- LUGO, De Justitia et de Jure (Lyon, 1670)
- TANQUEREY, De Justitia (Nova Iorque, 1904)
- LEHMKUHL, Theologia Moral, I (Freiburg, 1893)
- VERMEERSCH, Quaestiones de Justitia (Bruges, 1901)
- JANNET, Le Capital, la Speculation et la Finance (Paris, 1892).
- ELY, Monopolies and Trusts (New York, 1900)
- RIPLEY, Trusts, Pools, and Corporations (New York, 1905)
- Reports of U. S. Industrial Commission, I
- IX (Washington, 1903)
- HOWE, Privilege and Democracy in America (New York, 1910)
- BLISS, New Encyclopedia of Social Reform, s.v. Trusts
- SLATER in Irish Theological Quarterly (July, 1906)
- RYAN, ibid. (July, 1908)
- LUGO, De Justitia et de Jure (Lyons, 1670)
- TANQUEREY, De Justitia, (New York, 1904)
- LEHMKUHL, Theologia Moralis, I (Freiburg, 1893)
- VERMEERSCH, Quaestiones de Justitia (Bruges, 1901)
- . JANNET, Le Capital, la Speculation et la Finance (Paris, 1892).