Incorporação civil de bens eclesiásticos (Incorporation of Church Property, Civil) - Significado Católico Completo

O cristianismo, em seu início, encontrou o conceito de corporação bem desenvolvido sob a legislação romana e amplamente organizado na sociedade romana. Era um conceito que os primeiros cristãos logo adaptaram à sua organização e, como meio de proteção nos períodos de perseguição. Seja qual for a importância que atribuímos às corporações funerárias (collegia tenuiorum ou funeraticia) dos primeiros cristãos, como De Rossi e outros arqueólogos fazem, não há dúvida de que nos séculos II e III da era cristã a corporação era geralmente utilizada como um meio de posses e transmissão de bens da Igreja. Em épocas posteriores, esse conceito se encaixou naturalmente com o gênio das ordens religiosas, e os grandes estabelecimentos monásticos da Idade Média foram organizados segundo esse plano. "Na Idade Média, toda a vida," diz o Dr. Shahan (Idade Média, p. 346), "era corporativa. Assim como a religião era amplamente conduzida pelas corporações de monges e frades, a vida cívica e seus deveres estavam nas mãos das corporações." A legislação de mortmain da Idade Média indica que a corporação, adaptada para a posse de bens eclesiásticos, era não apenas um método seguro, mas próspero de titularidade em tempos de guerras feudais. Em um caso, a Idade Média aprimorou o conceito romano de corporação. A corporação sole foi um refinamento dos canonistas. Seu exemplo mais familiar no direito inglês é o bispo, o vigário ou o pastor, que sucedem aos direitos de um cargo e, por consequência, à custódia exclusiva de seus temporalidades. A divisão de corporação realizada por Blackstone entre laica e eclesiástica (Comentários, Livro II, cap. 18) não se aplica nos Estados Unidos, onde todas as sociedades religiosas incorporadas são tratadas como corporações cívicas privadas.

Christianity at its very beginning, found the concept of the corporation well developed under Roman law and widely and variously organized in Roman society. It was a concept that the early Christians soon adapted to their organization and, as a means of protection in the periods of persecution. Whether we attach to the burial corporations (collegia tenuiorum or funeraticia) of the early Christians the importance that De Rossi and other archæologists do, there can be no doubt that in the second and third centuries of the Christian era the corporation was generally resorted to as a means of holding, and transmitting church property. In later times this concept fitted in naturally with the genius of the religious orders, and the great monastic establishments of the Middle Ages were organized on that plan. "In the Middle Ages, all life", says Dr. Shahan (Middle Ages, p. 346), "was corporate. As religion was largely carried on by the corporations of monks and friars, so the civic life and its duties were everywhere in the hands of corporations." The mortmain legislation of the Middle Ages indicates that the corporation, as adapted for the holding of ecclesiastical property, was not only a secure, but a prosperous method of tenure in times of feudal warfare. In one instance, the Middle Ages improved upon the Roman concept of the corporation. The corporation sole was a refinement of the canon lawyers. Its most familiar instance in English law is the bishop, the vicar, or the pastor, who succeeds to the rights of an office and by consequence to the sole custody of its temporalities. Blackstone's division of corporation into lay and ecclesiastical (Commentaries, Book II, ch. 18) has no application in the United States where all incorporated religious societies are treated as private civic corporations.

Nos Estados Unidos

In the United States

Enquanto na Inglaterra as corporações existem ou são criadas por prescrição, carta real ou ato do Parlamento, nos Estados Unidos elas são criadas pela legislatura estadual, seja por ato especial ou sob as disposições de estatutos gerais. O Congresso pode criar corporações apenas como um incidente de seus poderes de governo, conforme explicitado na constituição federal, e em nenhum caso, corporações religiosas. Disposições gerais para a incorporação de sociedades religiosas foram encontradas, em uma data inicial, nas leis da maioria dos estados (como Nova York, em 1784). E disposições para a incorporação das igrejas de denominações especiais logo se seguiram (em Nova York, para a Igreja Episcopal Protestante em 1813; para a Sociedade de Amigos em 1839; para a Igreja Católica em 1863). Antes da Revolução, quando a Igreja Católica não tinha direitos civis nas colônias, o título de seus bens era mantido em nome de indivíduos. As propriedades dos jesuítas em Maryland foram mantidas assim por cento e cinquenta anos. Com o estabelecimento dos Estados Unidos, os corpos católicos procederam da mesma forma que seus concidadãos de outras denominações, para se incorporar. As ordens religiosas foram entre as primeiras: os Padres Agostinianos na Filadélfia, em 1796; os Sulpicianos em Baltimore, em 1805; os Jesuítas em Georgetown, em 1815; alguns anos depois, os Dominicanos, por ato da legislatura em Ohio, etc. Com a aquiescência do Arcebispo Carroll, muitas paróquias também se incorporaram; St. Mary's e Holy Trinity, duas congregações da Filadélfia, o fizeram já em 1788. Não houve um plano uniforme seguido nesses artigos de incorporação e nenhuma salvaguarda suficiente da disciplina eclesiástica. Nos anos seguintes, surgiu uma série de controvérsias desabonadoras entre os curadores leigos, de um lado, e o bispo ou seu representante, o pároco, do outro, principalmente relacionadas ao direito do bispo de designar para a congregação um pároco que não fosse de sua preferência, ou (como no caso do famoso cisma de Hogan na Filadélfia, 1821-2) de excluir um pároco considerado inadequado ou desqualificado. Esse tipo de problemas levou a um Breve datado de 22 de agosto de 1822, de Pio VII para o Arcebispo Ambrose Maréchal, no qual "o direito imoderado e ilimitado que os curadores ou os administradores dos bens temporais da Igreja assumem independentemente dos bispos diocesanos" é condenado. Como uma consequência adicional, o quinto decreto do Primeiro Concílio Provincial de Baltimore (1829), ordena: "Uma vez que os curadores leigos abusaram com muita frequência do poder concedido a eles pela lei civil, para grande detrimento da religião, desejamos muito que no futuro nenhuma igreja seja construída ou consagrada a menos que tenha sido atribuída, por instrumento escrito, ao bispo em cuja diocese ela deve ser construída, sempre que isso possa ser feito." Esta política, de uma maneira geral, governou a posse de propriedades da igreja católica nos Estados Unidos pela geração seguinte, e em 1855 as igrejas católicas nos Estados Unidos (exceto aquelas mantidas por ordens religiosas) estavam quase que totalmente em nome dos bispos.

While in England corporations exist or are created by prescription, royal charter, or Act of Parliament, in the United States they are created by the state legislature, either by special Act or under the provisions of general statutes. Congress may create corporations only as incident to its powers of government, as set forth in the federal constitution, and not in any case, religious corporations. General provisions for the incorporation of religious societies are found, at an early date, in the laws of most of the states (as New York, in 1784). And provisions for the incorporation of the churches of special denominations soon followed (in New York, for the Protestant Episcopal Church in 1813; for the Society of Friends in 1839; for the Catholic Church in 1863). Prior to the Revolution, when the Catholic Church was without civil rights in the colonies, title to its property was held in the name of individuals. The Jesuit estates in Maryland were so held for one hundred and fifty years. With the establishment of the United States, Catholic bodies proceeded after the fashion of their fellow citizens of other denominations, to incorporate. The religious orders were among the first: the Augustinian Fathers at Philadelphia, in 1796; the Sulpicians at Baltimore, in 1805; the Jesuits at Georgetown, in 1815; some years later the Dominicans, by Act of legislature in Ohio, etc. With the acquiescence of Archbishop Carroll many parishes also incorporated; St. Mary's and Holy Trinity, two Philadelphia congregations, as early as 1788. There was no uniform plan followed in these articles of incorporation, and no sufficient safeguarding of ecclesiastical discipline. In the ensuing years a number of disedifying controversies arose between lay trustees on the one hand and the bishop or his representative, the pastor, on the other, chiefly relating to the right of the bishop to designate for the congregation a pastor not of their preference, or (as in the case of the famous Hogan schism in Philadelphia, 1821-2) to exclude a pastor deemed unfit or disqualified. Troubles of this kind led to a Brief dated August 22, 1822, from Pius VII to Archbishop Ambrose Maréchal, in which "the immoderate and unlimited right which trustees or the administrators of the temporal properties of the Church assume independently of the diocesan bishops", is condemned. As a further consequence, the fifth decree of the First Provincial Council of Baltimore (1829), orders: "Since lay trustees have too often abused the power given them by the civil law, to the great detriment of religion, we greatly desire that in the future no church shall be built or consecrated unless it shall have been assigned, by written instrument to the bishop in whose diocese it is to be built, wherever this can be done." This policy, in a general way, governed the tenure of Catholic church property in the United States for the ensuing generation, and by 1855 Catholic churches in the United States (except those held by religious orders) were almost wholly in the name of the bishops.

Mas, meanwhile, parece ter sido reconhecido que a posse de bens eclesiásticos em nome do bispo, sob as regras do direito canônico, apresentava alguns perigos e inconvenientes. Em 1855, a legislatura de Nova York aprovou uma lei que estabelecia que "nenhum interesse em propriedade, real ou pessoal, deveria ser transferível ou herdável por qualquer eclesiástico ou seu sucessor em qualquer ofício eclesiástico". Havia legislação semelhante na Pensilvânia e em Ohio. Tal legislação, com o declínio do espírito anticatólico que a havia fomentado, foi logo revogada; mas em 1863, uma medida para a incorporação de bens da igreja católica, redigida pelo eminente advogado Charles O'Conor, a pedido do Arcebispo Hughes, foi promulgada pela legislatura de Nova York. Esta medida pode ser considerada como outra desvio na política da hierarquia, afastando-se do plano de conceder em plena propriedade as grandes temporalidades de grandes dioceses a um único homem, mesmo que sujeitas à administração prescrita no direito canônico, e um retorno a algumas das características da administração leiga, embora limitada e protegida pelas regras da disciplina eclesiástica.

But in the meanwhile, it appears to have been recognized that the holding of church property in the name of the bishop, under the rules of canon law, was fraught with some dangers and inconveniences. In 1855 the New York legislature had passed a law providing that "no interest in property, real or personal, should be conveyable or descendible to any ecclesiastic or his successor in any ecclesiastical office". There was similar legislation in Pennsylvania and Ohio. Such legislation, with the waning of the anti-Catholic spirit which had fostered it, was soon repealed; but in 1863, a measure for the incorporation of Catholic church property, drawn by the eminent lawyer, Charles O'Conor, at the request of Archbishop Hughes, was enacted by the New York legislature. This measure may be regarded as another deviation in the policy of the hierarchy, away from the plan of vesting in fee simple the large temporalities of great dioceses in one man, even though subject to the trusteeship prescribed in the canon law, and a return to some of the features of lay trusteeship, limited and safeguarded however by the rules of ecclesiastical discipline.

Enquanto isso, casos como a tentativa de parentes europeus em 1868 de contestar o testamento do Bispo Baraga, que destinava a propriedade da Igreja da Diocese de Marquette a seu sucessor, e o fracasso de Purcell em 1879 (envolvendo duzentas peças de propriedade da igreja e um longo período de litígios), foram tão persuasivos que "o Terceiro Concílio Plenário de Baltimore (1884), em seus decretos sobre a questão da propriedade da igreja, instou os bispos a colocar toda a propriedade da igreja sob a proteção da incorporação legal, onde isso puder ser feito de forma segura, como no Estado de Nova York; onde tal incorporação não puder ser realizada, solicita ao bispo que se torne uma corporação individual e assim detenha a propriedade como qualquer outra corporação faria; e onde isso não puder ser feito, permite que ele detenha a propriedade em domínio pleno" (Rev. J. M. Farley, agora Arcebispo Farley, em "The Forum", junho de 1894). O juiz Strong, anteriormente da Suprema Corte dos Estados Unidos, afirma: "Quase todas, se não todas, as questões debatidas nos tribunais civis deste país, relacionadas à política da igreja, disciplina, oficiais ou membros, surgiram incidentalmente em controvérsias sobre a propriedade da igreja" (Relação da Lei Civil com a Política da Igreja, p. 40). É reconhecido em diversas decisões dos tribunais americanos (Am. and Eng. Ency. of Law, XXIV, 330), que os termos "igreja" e "sociedade religiosa incorporada" não são idênticos. O primeiro é o termo mais abrangente — seus objetivos e propósitos são morais e religiosos; a corporação da igreja é subsidiária, relacionada principalmente com o cuidado e controle dos bens temporais. Embora, por várias razões, e sem dúvida, suficientes, o título da propriedade da igreja continue nas mãos do bispo em domínio pleno como anteriormente, em um número de estados, por exemplo, Ohio e Pennsylvania, a tendência é rumo à incorporação, seja por atos especiais tornando o bispo uma "corporação individual" ou sob as disposições gerais elaboradas especialmente para atender às necessidades e circunstâncias da Igreja Católica, por exemplo, a lei de Nova York de 1863, ou de forma compatível, como a lei de Michigan de 1897. Em Maryland, o Arcebispo de Baltimore detém toda a propriedade da igreja como uma corporação individual. Este título foi obtido da legislatura de Maryland pelo Arcebispo Whitfield; seus poderes e escopo foram ampliados na época do Arcebispo Spalding, e novamente na época do Arcebispo Bayley e também sob o Cardeal Gibbons. Por um ato da legislatura de Massachusetts (ch. 506; 1897) "o atual Arcebispo Romano Católico da Arquidiocese de Boston e seus sucessores no cargo, devem ser e são feitos um corpo político e corporação individual" para receber, tomar e manter, por venda, doação, locação, testamento ou de outra forma, bens reais e pessoais de toda descrição para fins religiosos, caritativos e de sepultamento. Existem atos similares para as outras dioceses em Massachusetts. Na Arquidiocese de Chicago, toda a propriedade diocesana é mantida pelo "Bispo Católico de Chicago" como uma corporação individual; ele é responsável por todos os assuntos relativos à sua administração. Isso está de acordo com os estatutos do Estado de Illinois. Sob as disposições do código da Califórnia, a propriedade da igreja nas várias dioceses católicas dentro do estado é mantida pelo bispo ou arcebispo como uma corporação individual. A Seção 602 do código da Califórnia estabelece: "Sempre que as regras, regulamentos ou disciplina de qualquer denominação religiosa, sociedade ou igreja assim o exigirem, para os bens temporais e a administração do patrimônio e propriedade dela, será lícito ao bispo, sacerdote chefe ou ancião presidente de tal denominação religiosa, sociedade ou igreja tornar-se uma corporação individual, da maneira prescrita neste título, na melhor forma possível, e com todos os poderes e deveres, e para os usos e propósitos previstos neste título para a incorporação religiosa e sujeito a todas as disposições, condições e limitações por ele estabelecidas." Pelos termos da Lei de Nova York de 1863 (ch. 45), o arcebispo ou bispo romano católico, o vigário-geral, o pastor da congregação e dois leigos, sendo os dois últimos selecionados pelos três primeiros mencionados ou pela maioria deles, formam o conselho de curadores. Os dois leigos exercem seus cargos por um ano e seus sucessores são nomeados da mesma forma que previstos para a seleção original. A lei de Nova York forneceu o modelo para estatutos semelhantes em Minnesota, Dakota do Norte e do Sul, e outros estados. Em Wisconsin (Sec. 2001-10, m. S., ch. 37; Leis de 1883) "o bispo de cada diocese, sendo o único curador de cada igreja católica romana em sua diocese, pode fazer com que qualquer ou todas as congregações nela sejam incorporadas, acrescentando quatro outros membros como curadores, conforme aqui estabelecido. O bispo e o vigário-geral de cada diocese, o pastor da congregação a ser incorporada, juntamente com dois leigos, comungantes práticos de tal congregação (estes últimos a serem escolhidos dentre e pela congregação) serão curadores." É previsto que o bispo e o vigário-geral possam ser representados por procurador em qualquer reunião do conselho de curadores. Os curadores ou diretores podem, por voto unânime, adotar estatutos não contrários aos estatutos da diocese e à disciplina da Igreja Católica Romana.

Meanwhile such instances as the attempt of European relatives in 1868 to contest the will of Bishop Baraga, devising the church property of the Marquette Diocese to his successor, and the Purcell failure in 1879 (involving two hundred pieces of church property and a long period of litigation), were so persuasive that "the Third Plenary Council of Baltimore (1884), in its decrees on the subject of church property, urges the bishops to place all church property under the protection of legal incorporation, where it can be done safely, as in the State of New York; where such incorporation cannot be made it requests the bishop to have himself made a corporation sole and thus hold the property as any other corporation would; and where this cannot be done it permits him to hold the property in fee simple" (Rev. J. M. Farley, now Archbishop Farley, in "The Forum", June, 1894). Justice Strong, formerly of the United States Supreme Court, says: "Almost all, if not all, the questions mooted in the civil courts of this country, relating to church polity, discipline, officers or members, have arisen incidentally in controversies respecting church property" (Relation of Civil Law to Church Polity, p. 40). It is recognized in numerous decisions of American courts (Am. and Eng. Ency. of Law, XXIV, 330), that the terms "church" and "incorporated religious society" are not identical. The former is the larger term — its objects and purposes are moral and religious, the church corporation is subsidiary, having to do chiefly with the care and control of the temporalities. While for various, and no doubt sufficient reasons, the title to church property continues in the bishop in fee simple as heretofore, in a number of states, e.g. Ohio, Pennsylvania, the tendency is towards incorporation, either by special acts making the bishop a "corporation sole" or under the terms of general provisions drawn especially to suit the needs and circumstances of the Catholic Church, e.g. the New York law of 1863, or agreeable thereto, as the Michigan law of 1897. In Maryland the Archbishop of Baltimore holds all church property as a corporation sole. This title was obtained from the legislature of Maryland by Archbishop Whitfield; its powers and scope were enlarged in the time of Archbishop Spalding, and again in the time of Archbishop Bayley and also under Cardinal Gibbons. By an act of the Massachusetts legislature (ch. 506; 1897) "the present Roman Catholic Archbishop of the Archdiocese of Boston, and his successors in office, shall be and are made a body politic and corporation sole" to receive, take and hold, by sale, gift, lease, devise or otherwise real and personal property of every description for religious, charitable and burial purposes. There are similar Acts for the other dioceses in Massachusetts. In the Chicago Archdiocese all diocesan property is held by "the Catholic Bishop of Chicago" as a corporation sole; he is responsible for all matters pertaining to its administration. This is in accordance with the statutes of the State of Illinois. Under the provisions of the California code, the church property in the several Catholic dioceses within the state is held by the bishop or archbishop as a corporation sole. Section 602 of the California code provides: "Whenever the rules, regulations or discipline of any religious denomination, society or church so require, for the temporalities thereof, and the management of the estate and property thereof, it shall be lawful for the bishop, chief priest, or presiding elder of such religious denomination, society or church to become a sole corporation, in the manner prescribed in this title, as nearly as may be, and with all the powers and duties, and for the uses and purposes in this title provided for religious incorporation and subject to all the provisions, conditions and limitations in said title prescribed." By the terms of the New York Act of 1863 (ch. 45), the Roman Catholic archbishop or bishop, the vicar-general, the pastor of the congregation and two laymen, the two last being selected by the three first mentioned or by a majority of them, form the board of trustees. The two laymen hold office for one year and their successors are appointed in the same manner as provided for the original selection. The New York law has furnished the model for like statutes in Minnesota, North and South Dakota, and other states. In Wisconsin (Sec. 2001-10, m. S., ch. 37; Laws of 1883) "the bishop of each diocese being the only trustee of each Roman Catholic church in his diocese, may cause any or all congregations therein to be incorporated by adding four more members as trustees as hereinafter provided. The bishop and vicar-general of each diocese, the pastor of the congregation to be incorporated together with two laymen, practical communicants of such congregation (the latter to be chosen from and by the congregation) shall be trustees." It is provided that the bishop and vicar-general may be represented by proxy at any meeting of the board of trustees. The trustees or directors, may, by unanimous vote, adopt by-laws not contrary to the statutes of the diocese and the discipline of the Roman Catholic Church.

Em Michigan, uma Lei para revisar, emendar e consolidar as leis para a incorporação de entidades eclesiásticas, aprovada em 1897, foi considerada pelo falecido Rev. P. A. Baart, um eminente canonista, como "a mais liberal de qualquer lei no país" sobre o assunto. Ele afirma que "sendo uma lei geral que se adapta a todas as denominações, não será facilmente alterada no futuro". Algumas das disposições deste ato são as seguintes: "Seção 1. O povo do estado de Michigan decreta que será legal para qualquer cinco ou mais pessoas maiores de idade se constituírem como uma igreja, sociedade religiosa, escola dominical ou outra sociedade com o propósito de difundir conhecimento moral ou religioso, mediante o cumprimento das seguintes condições. . . ." (Essas condições se referem às declarações a serem contidas nos artigos de associação e ao registro de tais artigos junto ao registrador de imóveis e ao secretário de Estado.) "Seção 4. As pessoas que formarem tais corporações devem adotar estatutos e executá-los e reconhecê-los da mesma forma que os artigos de associação mencionados acima, e tais estatutos devem ser registrados no escritório do registrador de imóveis do condado onde tal corporação realizará suas reuniões regulares. Esses estatutos devem prescrever as qualificações dos membros; a maneira como deverão ser admitidos, suspensos ou expulsos; os oficiais de tais corporações, seu título oficial, seu mandato; a forma de sua eleição e remoção do cargo; seus deveres oficiais; o tempo e a maneira de convocar e realizar reuniões, etc." A constituição de um estado, a Virgínia Ocidental, proíbe a concessão de cartas de incorporação a sociedades religiosas. Pode-se dizer que, como regra, todas as instituições católicas educacionais e de caridade em todo os Estados Unidos que alcançaram alguma importância ou permanência estão incorporadas, geralmente sob as disposições de estatutos gerais para a incorporação de corporações civis. Em estados, como Indiana, Califórnia, Michigan, Wisconsin e Nova Iorque (especialmente antes de 1893), onde o princípio do estatuto de usos de caridade não é reconhecido, legados para instituições não incorporadas frequentemente foram declarados inválidos devido à incerteza do beneficiário (Ruth e outros vs. Oberbrunner e outro: 40 Wis. 238). Em muitos estados, como Nova Iorque e Pensilvânia, legados para corporações religiosas são isentos do imposto sobre herança; enquanto um legado para um corpo não incorporado, mesmo que religioso em seus propósitos, seria sujeito ao imposto sobre herança. Assim, em Nova Iorque, um legado para uma sociedade missionária, conhecida como "Os Padres Paulistas", foi considerado sujeito ao imposto [In ré Kavanaugh estate (Surr.), 6 N. Y., Supp. 619]. A legislação do imposto sobre herança que agora se torna praticamente geral pode, em estados onde o título à propriedade da igreja católica ainda é detido pelos bispos em pleno domínio, levantar questões de alguma importância financeira quando se trata de transferir o patrimônio de um bispo falecido para seu sucessor. A política da lei, evidentemente, favorece a incorporação de sociedades religiosas. Isso também é demonstrado nas salvaguardas extras que os estatutos de muitos estados impõem sobre os cemitérios incorporados.

In Michigan an Act to revise, amend, and consolidate the laws for the incorporation of ecclesiastical bodies, passed in 1897, was regarded by the late Rev. P. A. Baart, an eminent canonist, as "the most liberal of any law in the country" on the subject. He says that "being a general law which fits all denominations, it will not be easily changed in the future." Some of the provisions of this enactment are as follows: "Section 1. The people of the state of Michigan enact, That it shall be lawful for any five or more persons of full age to become incorporated as a church, religious society, Sunday school or other society for the purpose of diffusing moral or religious knowledge by complying with the following conditions. . . ." (These relate to the statements to be contained in the articles of association and the filing of such articles with the registrar of deeds and the secretary of State.) "Section 4. The persons forming such corporations shall adopt by-laws, and execute and acknowledge them in the same manner as the articles of association above provided for, and such by-laws shall be recorded in the office of the registrar of deeds of the county where such corporation is to hold its regular meetings. Such by-laws shall prescribe the qualifications of members; the manner in which they shall be admitted, suspended or expelled; the officers of such corporations, their official title, their term of office; the manner of their election and removal from office; their official duties; the time and manner of calling and holding meetings, etc." The constitution of one state, West Virginia, prohibits the granting of charters of incorporation to religious societies. It may be said that as a rule, all Catholic educational and charitable institutions throughout the United States which have attained any importance or permanence are incorporated, usually under the provisions of general statutes for the incorporation of civil corporations. In states, such as Indiana, California, Michigan, Wisconsin and New York (especially prior to 1893), where the principle of the statute of charitable uses is not recognized, bequests to unincorporated institutions have frequently been declared invalid because of the uncertainty of the beneficiary (Ruth and others vs. Oberbrunner and another: 40 Wis. 238). In many states, such as New York and Pennsylvania, legacies to religious corporations are exempt from the inheritance tax; whereas a bequest to an unincorporated body, even though religious in its purposes, would be charged with the inheritance tax. Thus, in New York, a bequest to a missionary society, known as "The Paulist Fathers" was held liable to the tax [In ré Kavanaugh estate (Surr.), 6 N. Y., Supp. 619]. The inheritance tax legislation which is now coming to be practically general, may, in states where the title to Catholic church property is still held by the bishops in fee simple, raise issues of some financial importance when it comes to transferring the estate of a deceased bishop to his successor. The policy of the law evidently favours the incorporation of religious societies. This is also shown in the extra safeguards which the statutes of many states throw about the incorporated cemetery.

Na Grã-Bretanha

In Great Britain

O estado não considera a Igreja Católica como uma corporação. Também um bispo católico não é constituído como corporação única. Os bens da Igreja Católica são geralmente mantidos por curadores sob um termo de confiança, ou por propriedade conjunta, onde nenhum trust foi declarado. O mero propósito de manter ou administrar os bens da igreja católica não seria admitido pelo Registrador-Geral como um objetivo que justificaria o registro de uma corporação sob a Lei das Empresas. Até 1832, quando a Lei de Caridade Católica Romana foi promulgada, a única maneira que os católicos ingleses tinham de assegurar legados e fundações era colocar o patrimônio ou o dinheiro em nomes de pessoas privadas que pudessem ser confiáveis para aplicá-lo conforme desejado pelo doador. Se essas partes privadas apropriassem o patrimônio ou o dinheiro ou de qualquer forma desconsiderassem o trust, não havia remédio, pois aos olhos da lei inglesa, isso era considerado propriedade privada deles. Grande parte do patrimônio da igreja católica nos dias de hoje é simplesmente investida em nomes, geralmente três, sem mencionar qualquer trust. Quando a Lei de Caridades Católicas Romanas de 1860 foi apresentada ao Parlamento, a questão da declaração de trusts foi remetida pelos bispos ingleses à Santa Sé. O Cardeal Wiseman opunha-se à ideia de que, devido aos legados para Missas, etc., e condições que os tribunais considerariam supersticiosas, havia um grande perigo de perder completamente a propriedade. A Santa Sé consultou a opinião da maioria dos bispos e, em 1862, decidiu que trusts poderiam ser declarados de acordo com a Lei, exceto em casos onde houvesse perigo para a propriedade. Como regra, no entanto, o trust implícito é geralmente reconhecido até o ponto de isentar tal propriedade de imposto de herança ou de sucessão. Existe uma Lei de Trust de Caridade (1853, com emendas posteriores) que autoriza o registro de propriedade missionária, escolar e conventual como meio de assegurar isso para o propósito pretendido; mas devido aos poderes do departamento governamental sobre tal propriedade registrada e à publicidade envolvida, muitos bispos e superiores não aproveitaram as vantagens da Lei.

The state does not consider the Catholic Church as a corporation. Neither is a Catholic bishop made a corporation sole. Catholic Church property is usually held by trustees under a trust deed, or by joint ownership, where no trust has been declared. The mere purpose of holding or administering Catholic church property would not be admitted by the Registrar-General as a purpose which would warrant the registering of a corporation under the Companies Act. Up to 1832, when the Roman Catholic Charity Act was enacted, the only way the English Catholics had of securing bequests and foundations was to place the property or money in the names of private persons who could be depended upon to apply it as desired by the donor. If these private parties appropriated the property or money or in any manner disregarded the trust, there was no remedy, as in the eyes of English law it was held to be their private property. A great deal of Catholic church property at the present day is simply invested in names, generally three, without mentioning any trust. When the Roman Catholic Charities Act of 1860 was before Parliament the question of declaring trusts was referred by the English bishops to the Holy See. Cardinal Wiseman was of opinion that owing to bequests for Masses, etc., and conditions which the courts would hold as superstitious there was great danger of losing the property altogether. The Holy See took the opinion of the majority of the bishops, and in 1862 decided that trusts might be declared in accordance with the Act except in cases where there would be danger to the property. As a rule, however, the implied trust is generally recognized even to the extent of excusing such property from inheritance or succession duty. There is a charity Trust Act (1853, with later amendments) authorizing the registration of mission, school and conventual property as a means of securing it for the purpose intended; but owing to the powers of the government department over such registered property and the publicity involved, many bishops and superiors have not availed themselves of the advantages of the Act.

HUMPHREY J. DESMOND.

No Canadá

In Canada

Os corpos corporativos podem ser criados no Canadá tanto pela autoridade do Parlamento do Dominion quanto pela Assembleia Legislativa de qualquer uma das províncias. Os respectivos poderes quanto à incorporação derivam do "British North America Act", de 1867, sob o qual o Dominion foi constituído. A Seção 91 desse Ato estabelece os poderes do Parlamento do Canadá, e a Seção 92 os poderes exclusivos das Assembleias Legislativas provinciais. A estas foi dado o direito de fazer leis relacionadas a "instituições municipais na província", "obras e empreendimentos locais" (com certas exceções especificadas), "a incorporação de empresas com objetivos provinciais", "propriedade e direitos civis na província", e "em geral, todas as questões de natureza meramente local ou privada na província". Entidades corporativas que se enquadrem em qualquer uma das classes acima podem ser criadas por meio de carta provincial. Em todos os outros casos, a carta deve ser obtida das autoridades federais. As seções do "British North America Act" que tratam da distribuição dos poderes legislativos, e particularmente em sua aplicação às corporações comerciais, foram sujeitas à interpretação judicial em muitos casos decididos nos Tribunais Canadenses e no comitê judiciário do Privy Council. Uma assembleia legislativa provincial pode aprovar Leis permitindo que as corporações realizem determinadas operações dentro daquela província em particular, e o Parlamento do Dominion pode aprovar Leis conferindo poderes a corporações para realizar as mesmas operações em todo o Dominion. Se uma corporação do Dominion decidir limitar suas operações a uma única província, seu status como corporação não será afetado. Por outro lado, foi decidido que uma companhia de seguros contra incêndio criada sob a autoridade de um Ato provincial não é inerentemente incapaz de entrar, fora de sua província de origem, em um contrato de seguro válido relacionado a propriedades também fora desses limites (Can. Pac. Ry. Co. vs. Ottawa Fire Ins. Co., 39 Sup. Ct. Rep. 405). As corporações, sejam federais ou provinciais, podem ser criadas de duas maneiras, — por Ato especial ou por cartas patente. Quando o primeiro modo é adotado, o Projeto para criar a corporação é introduzido e aprovado no Parlamento ou na Assembleia Legislativa, conforme o caso, da mesma forma que outros Projetos, e sujeito às regras de procedimento do corpo legislativo. Corporações religiosas são criadas por Ato especial. Empresas comerciais são geralmente criadas por cartas patente; e a solicitação para isso é feita por meio de petição, especificando o nome proposto da empresa, os objetivos para os quais se busca a incorporação, o montante do capital, número de ações e informações de natureza semelhante. Após a análise da petição e o pagamento de uma taxa prescrita, o Governador-Geral do Canadá ou o Governador da província, conforme o caso, emite cartas patente ao solicitante. Todas as corporações devem cumprir as regulamentações provinciais quanto ao pagamento de licença para operar dentro de qualquer província particular, e com as regulamentações municipais quanto ao pagamento de impostos, etc. Corporações estrangeiras são permitidas a exercer suas funções dentro de qualquer uma das províncias do Canadá com base na cortesia das nações, mas também devem cumprir todas as regulamentações locais.

Corporate bodies may be created in Canada either by authority of the Dominion Parliament or of the Legislature of any of the provinces. The respective powers as to incorporation are derived from the "British North America Act," 1867, under which the Dominion was constituted. Section 91 of that Act sets out the powers of the Parliament of Canada, and Section 92 the exclusive powers of the provincial Legislatures. To the latter was given the right to make laws in relation to "municipal institutions in the province", "local works and undertakings" (with certain specified exceptions), "the incorporation of companies with provincial objects", "property and civil rights in the province", and "generally all matters of a merely local or private nature in the province". Bodies corporate falling within any of the above classes can be created by provincial charter. In all other cases the charter must be procured from the federal authorities. The sections of the "British North America Act" dealing with the distribution of the legislative powers, and very particularly in their application to commercial corporations, have been subjected to judicial interpretation in many cases decided in the Canadian Courts and in the judicial committee of the Privy Council. A provincial legislature may pass Acts enabling corporations to carry on certain operations within that particular province, and the Dominion Parliament may pass Acts empowering corporations to carry on the same operations throughout the whole Dominion. If a Dominion corporation should decide to confine its operations to one province only, its status as a corporation is not thereby affected. On the other hand, it has been decided that a fire insurance company created under authority of a provincial Act is not inherently incapable of entering, outside its province of origin, into a valid contract of insurance relating to property also outside of those limits (Can. Pac. Ry. Co. vs. Ottawa Fire Ins. Co., 39 Sup. Ct. Rep. 405). Corporations, whether federal or provincial, may be created in two ways, — by special Act or by letters patent. When the former mode is adopted, the Bill to create the corporation is introduced and passed through Parliament or the Legislature, as the case may be, in the same manner as other Bills, and subject to the rules of procedure of the legislative body. Religious corporations are created by special Act. Commercial companies are generally created by letters patent; and application therefor is made by petition, setting forth the proposed name of the company, the objects for which it is sought to be incorporated, the amount of the capital, number of shares, and information of a like nature. After examination of the petition and payment of a prescribed fee, the Governor-General of Canada or the Governor of the province, as the case may be, issues letters patent to the applicant. All corporations must comply with the provincial regulations, as to payment of license to do business within any particular province, and with municipal regulations as to payment of taxes, etc. Foreign corporations are permitted to exercise their functions within any of the provinces of Canada under the comity of nations, but they must also comply with all local regulations.

Fontes:

Sources:

TYLER, Direito Eclesiástico Americano (Albany, 1866)
BEACH, Sobre Corporações Privadas (Nova Iorque, 1891)
Enciclopédia Americana e Inglesa de Direito, XXIV, 323
Mannix Ass'n vs. Purcell et al., 46 O. St. 102
BAART, O Tenure de Propriedade da Igreja Católica nos Estados Unidos (Nova Iorque, 1900)
PHILLIMORE, Direito Canônico da Igreja da Inglaterra (Londres, 1895)
LILLY E WALLIS, Manual da Lei que Afeta Especialmente os Católicos (Londres, 1893)
TAUNTON, O Direito da Igreja (Londres, 1906). Ato da América do Norte Britânica, 1867
Relatórios da Suprema Corte do Canadá (Ottawa, 1876-1909)
Relatórios do Comitê Judicial do Conselho Privado (1868-1909)
Relatórios de vários Tribunais Provinciais
CARTWRIGHT, Casos Constitucionais (Toronto, 1882-1896)
LEFROY, Poder Legislativo no Canadá (Toronto, 1898)
PARKER E CLARK, Direito das Empresas (Toronto, 1909).

TYLER, American Ecclesiastical Law (Albany, 1866)
BEACH, On Private Corporations (New York, 1891)
American and English Encyc. of Law, XXIV, 323
Mannix Ass'n vs. Purcell et al., 46 O. St. 102
BAART, The Tenure of Catholic Church Property in the United States (New York, 1900)
PHILLIMORE, Canon Law of the Church of England (London, 1895)
LILLY AND WALLIS, Manual of the Law specially affecting Catholics (London, 1893)
TAUNTON, The Law of the Church (London, 1906). British North America Act, 1867
Reports of Supreme Court of Canada (Ottawa, 1876-1909)
Reports of the Judicial Committee of the Privy Council (1868-1909)
Reports of various Provincial Courts
CARTWRIGHT, Constitutional Cases (Toronto, 1882-1896)
LEFROY, Legislative Power in Canada (Toronto, 1898)
PARKER AND CLARK, Company Law (Toronto, 1909).