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Impedimentos Canônicos(Canonical Impediments)

Atualizado em 28/05/2026

Noção geral de impedimento

General notion of an impediment

A palavra latina impedimentum significa diretamente tudo aquilo que embaraça ou impede uma pessoa, qualquer coisa que seja um obstáculo a seus movimentos, e nesse sentido a bagagem de um exército era chamada de impedimenta. A linguagem jurídica aplica o termo a tudo que dificulta a ação livre de um agente, ou a qualquer coisa que o impeça de realizar, ou pelo menos de realizar regularmente, qualquer ato que a lei reconheça. O impedimento, portanto, afeta diretamente a capacidade jurídica do agente, restringe-a ou até mesmo a suprime completamente; indiretamente afeta a própria ação, tornando-a mais ou menos defeituosa ou mesmo nula. Um impedimento, consequentemente, produz seu efeito por razão de um defeito; cessa quando o agente recupera legalmente sua capacidade, seja por uma dispensa ou pelo cumprimento das condições necessárias para o ato que deseja realizar. O impedimento, em outras palavras, a restrição ou supressão da capacidade jurídica do agente, pode surgir de leis naturais, da lei divina ou da lei humana, eclesiástica ou civil; podemos, entretanto, ressaltar que certos casos de nulidade, certos defeitos de atos que a lei reconhece, são causados pela ausência de um elemento constitutivo essencial; por exemplo, no caso de um contrato imposto à força a uma das partes, não haveria impedimento, a não ser em um sentido amplo e impróprio do termo. Essa ideia geral de impedimentos é aplicável a todos aqueles atos em relação aos quais a lei regula a capacidade jurídica dos agentes; por exemplo, aquisição de jurisdição, contratos em assuntos religiosos, os sacramentos. O direito canônico oferece uma multitude de exemplos. Um leigo, um herege, uma pessoa excomungada é incapaz de adquirir jurisdição espiritual; mais conhecidas são as restrições impostas a menores, religiosos, crianças ainda não emancipadas, etc., no que diz respeito à celebração de contratos; finalmente, há muitos obstáculos legais que afetam a capacidade dos fiéis de receber licitamente ou mesmo validamente, batismo, crisma, penitência, e particularmente ordens sagradas e matrimônio.

The Latin word impedimentum signifies directly whatever embarrasses or hinders a person, whatever is an obstacle to his movements, and in this sense the baggage of an army was called impedimenta. Juridical language applies the term to whatever hinders the free action of an agent, or to whatever prevents him from performing, or at least from performing regularly, any act that the law takes cognizance of. The impediment therefore affects directly the juridical capacity of the agent, restrains it, or even entirely suppresses it; indirectly it affects the action itself, which it renders more or less defective or even null. An impediment consequently produces its effect by reason of a defect; it ceases when the agent has legally recovered his capacity, whether that be by a dispensation or by his fulfilling the conditions requisite for the act he wishes to perform. The impediment, in other words, the restriction or suppression of the juridical capacity of the agent, may arise from natural laws from Divine law, or from human law, ecclesiastical or civil; we may, however, point out that certain cases of nullity, certain defects of acts that the law takes cognizance of, are caused by the absence of an essential constitutive element; for example in the case of a contract imposed by force on one of the parties, there would be no impediment unless in a wide improper sense of the term. This general idea of impediments is applicable to all those acts in regard to which the law regulates the juridical capacity of the agents; for instance, acquisition of jurisdiction, contracts in religious matters, the sacraments. Canon law affords a multitude of examples. A layman, a heretic, an excommunicated person is incapable of acquiring spiritual jurisdiction; better known are the restrictions placed on minors, religious, children not yet emancipated, etc., in the matter of making contracts; finally, there are many legal obstacles affecting the capacity of the faithful to receive licitly or even validly, baptism, confirmation, penance, and particularly Holy orders and matrimony.

O direito canônico utiliza a palavra impedimento em seu sentido restrito e técnico, apenas em referência ao matrimônio, enquanto os impedimentos para as Ordens Sagradas são chamados de irregularidades (v. g.). Podemos observar, entretanto, que vários impedimentos reais ou obstáculos à recepção das Ordens Sagradas não são denominados irregularidades: assim, mulheres e pessoas não batizadas, que são, por lei divina, incapazes de serem ordenadas, não são consideradas irregulares. Mas, ao falar sobre o matrimônio, a palavra impedimento refere-se a todos os obstáculos, sejam eles oriundos da lei natural ou da lei divina. Outro fato interessante é que, enquanto a palavra impedimento adquiriu assim um significado técnico preciso no direito canônico, as palavras correlatas impedire, impediens, impeditus mantiveram sua ampla significação gramatical e podem ser aplicadas a outros assuntos; assim, os escritores falam daqueles que não conseguem ir pessoalmente a Roma para serem absolvidos de censuras como impediti adire Romam, e a Constituição "Apost. Sedis" fala daqueles que impedem (impedientes) o exercício da jurisdição eclesiástica.

Canon law uses the word impediment in its restricted and technical sense, only in reference to marriage, while impediments to Holy orders are spoken of as irregularities (q.v.). We may remark, however, that several real impediments or obstacles to the reception of Holy orders are not called irregularities: thus, women and unbaptized persons, who are by Divine law incapable of being ordained, are not termed irregular. But speaking of matrimony, the word impediment refers to all obstacles, whether arising from natural or Divine law. Another interesting fact is that whereas the word impediment has thus acquired a precise technical meaning in canon law, the cognate words impedire, impediens, impeditus, have preserved their wide grammatical signification and may be applied to other matters; so writers speak of those unable to go personally to Rome to be absolved from censures as impediti adire Romam, and the Constitution "Apost. Sedis" speaks of those who hinder (impedientes) the exercise of ecclesiastical jurisdiction.

Impedimentos matrimoniais, em geral

Impediments to marriage, in general

A ideia fundamental de um impedimento para o matrimônio está implicitamente contida nas conhecidas proibições do Levítico e em alguns textos canônicos antigos; nestes últimos pode-se descobrir a base da célebre distinção entre impedimentos dirimentes, que tornam um casamento nulo e sem efeito, e impedimentos proibitivos, que apenas o tornam ilícito; às vezes, os cânones dos concílios insistem na separação das partes que violaram a lei, o que implica que o casamento era nulo; outras vezes, ao contrário, exigem apenas uma expiação ou reparação, sem dissolver a união conjugal, o que implica que o casamento era válido, embora mais ou menos em oposição à lei. Mas esses textos canônicos antigos não apresentam uma lista completa de impedimentos, muito menos uma teoria geral sobre eles. Apenas no final do século XII encontramos, pela primeira vez, o uso da palavra "impedimento" em seu sentido técnico, juntamente com um catálogo de impedimentos matrimoniais. Em seu "Decreto", Graciano não fala de maneira definitiva, nem fornece uma lista satisfatória; o mesmo ocorre com Pedro Lombardo em suas "Sentenças". Por volta de 1190, Bernardo de Pavia usa livremente a expressão, que se tornou clássica, "impedit contrahendum et dirimit contractus", e além disso, ele enumera os impedimentos: "sunt autem quæ matrimonium impediunt xiv", mas sua lista não é definitiva; os nomes técnicos de cada impedimento permanecem por algum tempo mais indefinidos. No entanto, a doutrina da Escola logo se fixa e com ela a terminologia. A distinção entre impedimentos dirimentes e proibitivos é claramente definida, e uma tentativa mais ou menos bem-sucedida é feita para classificar os impedimentos dirimentes. Seu número ainda não está determinado, não porque a doutrina seja incerta, mas porque vários deles podem ser incluídos sob o mesmo título. Certos canonistas tentam limitá-los ao quase sagrado número quatorze (duas vezes sete); outros contabilizam doze, dezesseis ou até mais. O glossário do "Decreto" (Causa xxvii, q. 1, vº "Quidam", antes do can. i) diz que existem dezesseis impedimentos matrimoniais, quatorze dos quais são dirimentes; eles os enumera sem ordem nos seguintes disticos:

The fundamental idea of an impediment to matrimony is contained implicitly in the well known prohibitions of Leviticus and some ancient canonical texts; in the latter may be discovered the basis of the celebrated distinction between diriment impediments which render a marriage null and void, and prohibitory impediments which only render it illicit; sometimes the canons of councils insist on the separation of the parties who have violated the law, which implies that the marriage was void; sometimes, on the contrary, they exact only an expiation or reparation, without dissolving the conjugal union, which implies that the marriage was valid though more or less in opposition to the law. But these ancient canonical texts do not give a complete list of impediments, much less a general theory concerning them. It is only at the end of the twelfth century that we find, for the first time, the use of the word "impediment" in its technical sense, together with a catalogue of matrimonial impediments. In his "Decree", Gratian neither speaks definitely, nor does he give a satisfactory list; nor does Peter Lombard in his "Sentences". About 1190 Bernard of Pavia uses freely the expression, which became classical, "impedit contrahendum et dirimit contractus", and further he enumerated the impediments: "sunt autem quæ matrimonium impediunt xiv", but his list is not definitive; the technical names of each impediment remain for some time longer unsettled. However the doctrine of the School soon becomes fixed and with it the terminology. The distinction between diriment and prohibitory impediments is sharply marked, and a more or less successful attempt is made to classify the diriment impediments. Their number is not yet determined, not because the doctrine is uncertain, but because several of them may be included under the same title. Certain canonists try to limit them to the quasi sacred number fourteen (twice seven); others reckon twelve, sixteen, or even more. The gloss of the "Decree" (Causa xxvii, q. 1, vº "Quidam", before can. i) says there are sixteen matrimonial impediments, fourteen of which are diriment; it enumerates them without order in the following distichs:

Voto, condição, violência espiritual,
Proximidade, erro, fé dissemelhante,
Culpa, dia prohibido, honra, ordem, vínculo, sangue,
O que é e afim, e que não poderá unir-se,
A isso se acrescenta a idade, o hábito da paixão;
Ao que é interditado se submete a Igreja.
Se você deseja consentir com o rigor canônico
Lhes proíbe a lei de se submeter ao matrimônio.

Votum, conditio, violentia spiritualis,
Proximitas, error, dissimilisque fides,
Culpa, dies vetitus, honor, ordo, ligatio, sanguis,
Quæ sit et affinis, quique coire nequibit,
Additur his ætas, habitum conjunge furoris;
His interdictum subditur Ecclesiæ.
Hæc, si canonico vis consentire rigori
Te de jure vetant jura subire tori.

Apesar de sua inserção na gloss, essa enumeração não foi adotada permanentemente, sem dúvida porque não separou os impedimentos proibitivos dos impedimentos dirimentes, e porque a primeira classe era incompleta. A lista que foi recebida quase universalmente, e que, com algumas mudanças, ainda figura na maioria dos tratados canônicos sobre o matrimônio, e é seguida passo a passo por muitos autores, incluindo São Liguori (Teol. Mor., I, VI, n. 1008), foi composta por Tancredo (1210-1214). Ela contém quatro impedimentos proibitivos separados de treze dirimentes:

In spite of its insertion in the gloss, this enumeration was not adopted permanently, doubtless because it did not separate the prohibitory from the diriment impediments, and because the former class was incomplete. The list that was received almost universally, and which, with a few changes, still figures in most canonical treatises on marriage, and is followed step by step, by many authors including St. Liguori (Theol. Mor., I, VI, n. 1008), was composed by Tancred (1210-1214). It contains four prohibitory impediments separated from thirteen diriment:

É proibido à Igreja, o tempo, os noivados, o voto,
Impedem de ser realizados, permitem que sejam mantidas as ações.
Erro, condição, voto, parentesco, crime,
Culto, disparidade, força, ordem, laço, honestidade,
Dissenso, e afim, se de fato não puderes coabitar,
Estas coisas proíbem os casamentos, anulam as ações.

Ecclesiæ vetitum, tempus, sponsalia, votum,
Impediunt fieri, permittunt facta teneri.
Error, conditio, votum, cognatio, crimen,
Cultus disparitas, vis, ordo, ligamen, honestas,
Dissensus, et affinis, si forte coire nequibis,
Hæc facienda vetant connubia, facta retractant.

Mas, após o Concílio de Trento, que criou os impedimentos de rapto e clandestinidade, esses treze foram aumentados para quinze; o último hemistíquio, "si forte coire nequibis", foi substituído por "si clandestinus, et impos"; e para o rapto foi adicionado o hexâmetro "Raptave sit mulier, loco nec reddita tuto". Embora esse método de enumerá-los seja bastante comum, não é satisfatório, sendo um tanto confuso. Nenhuma lista oficial de impedimentos jamais foi promulgada e, de fato, seria muito difícil compilar tal lista, uma vez que existem muitas maneiras de contabilizar os impedimentos impropriamente ditos, todos os quais podem ser incluídos sob um defeito de consentimento, tais como erro, insanidade, constrangimento, dissimulação e outros. É possível também contar de diferentes maneiras os impedimentos proibitivos, dentre os quais deve ser incluído o da "religião mista". Das muitas definições de impedimentos matrimoniais formuladas por canonistas, preferimos a de D'Annibale (Summula, III, n. 428): "Qualquer circunstância da qual a lei se ocupa que é contrária a um casamento lícito ou válido."

But after the Council of Trent, which created the impediments of abduction and clandestinity, these thirteen were increased to fifteen; the last hemistich, "si forte coire nequibis", was replaced by "si clandestinus, et impos"; and for abduction was added the hexameter "Raptave sit mulier, loco nec reddita tuto". Though this method of enumerating them is so common, it is not satisfactory, being somewhat confused. No official list of impediments has ever been promulgated, and indeed it would be very difficult to compile such a list, as there are many ways of reckoning the impediments improperly so called, all of which may be included under a defect of consent, such, for instance, as error, insanity, constraint, dissimulation and others. It is possible likewise to count in different ways the prohibitory impediments among which that of "mixed religion" must be included. Of the many definitions of matrimonial impediments formulated by canonists, we prefer that of D'Annibale (Summula, III, n. 428): "Any circumstance of which the law takes cognizance that is opposed to a licit or valid marriage."

Os impedimentos têm sido classificados e divididos de várias maneiras, das quais as seguintes são as mais importantes.

Impediments have been classified and divided in many ways, of which the following are the more important.

  • (1) A principal divisão é a que distingue entre impedimentos proibitivos e dirimentes, sendo os primeiros que tornam o casamento ilícito e os últimos que o tornam nulo; já dissemos o suficiente sobre isso.
  • (2) Eles foram divididos de acordo com sua causa jurídica: alguns decorrem da lei natural, como as diferentes formas de consentimento defeituoso, impotência, relacionamento em linha ascendente ou descendente; outros decorrem da lei divina, que exige unidade e perpetuidade do matrimônio, assim proibindo a poligamia e o casamento após o divórcio; outros, finalmente, embora sugeridos pela lei natural e pela lei divina, foram criados pela lei eclesiástica.
  • (3) Deve-se fazer uma distinção entre impedimentos absolutos e relativos. Os primeiros proíbem qualquer casamento da pessoa sobre a qual o impedimento recai, por exemplo, impotência, ordens sagradas, etc.; os últimos proíbem o casamento apenas com certas pessoas definidas; tais, por exemplo, são o relacionamento, crime, etc.
  • (4) Os impedimentos também podem ser públicos ou ocultos, de acordo com o fato que os gera ser conhecido ou secreto, ou seja, podem ser provados facilmente ou com dificuldade. Exemplos de impedimentos públicos são relacionamento, afinidade legítima, ordens sagradas, etc.; impedimentos ocultos são aqueles que surgem de fatos puramente privados e, especialmente, ocultos, por exemplo, afinidade decorrente de relações ilícitas, certas formas de "crime", etc.
  • (5) Uma divisão muito prática é baseada na natureza da dispensa que é concedida ou recusada pela igreja. A maioria dos impedimentos decorrentes da lei eclesiástica são dispensados com mais ou menos felicidade (cf. Lehmkuhl, "Teol. Mor.", II, n. 792).
  • (6) Finalmente, é importante distinguir os impedimentos propriamente ditos daqueles que são apenas impropriamente assim nomeados. Os primeiros são aqueles que decorrem da ausência de capacidade de contrair por parte de um dos indivíduos, que não pode entrar em um casamento válido mesmo que realize todos os atos externos costumeiros e tenha uma intenção firme de casar. Tal seria o caso de um homem casado, que obteve um divórcio, sendo ele, portanto, absolutamente incapaz de casar válidamente com outra mulher. Tal também é o impedimento de forma, ou clandestinidade, que torna o contrato nulo e sem efeito, se as condições necessárias de publicidade não forem atendidas, a saber, a presença do padre paroquial da localidade ou seu delegado, e de duas testemunhas; é um impedimento propriamente dito, embora não atue diretamente afetando a capacidade pessoal da parte contratante. Por outro lado, os impedimentos impropriamente ditos não implicam a incapacidade jurídica do agente, mas a ausência de um devido consentimento da parte dele, seja por falta de conhecimento, liberdade ou vontade. Nesse caso, é o contrato que é inexistente, porque carece de um elemento essencial; por isso, tais impedimentos não são, propriamente falando, criados ou estabelecidos pela lei, e não são matéria para dispensa. Eles decorrem da lei natural no sentido de que são a aplicação ao Matrimonio das leis que regulam todos os contratos e surgem da própria natureza das coisas. A lei eclesiástica não pode intervir diretamente; ela se limita a apontá-los e aplicar medidas oportunas para prevenir, na medida do possível, casamentos afetados por essas diferentes formas de consentimento defeituoso.
  • (1) The chief division is that which distinguishes between prohibitory and diriment impediments, the former rendering the marriage illicit, the latter making it void; we have already said enough about this.
  • (2) They have been divided according to their juridical cause: some arise from natural law, as the different forms of defective consent, impotency, relationship in direct ascending or descending line; others arise from Divine law, which demands unity and perpetuity of marriage, thus forbidding polygamy and marriage after divorce; others, finally, while suggested by natural and Divine law have been created by ecclesiastical law.
  • (3) A distinction must be made between absolute and relative impediments. The former forbid any marriage of the person on whom the impediment falls, for instance, impotency, Holy orders, etc., the latter forbid the marriage with certain definite persons only; such for example are relationship, crime, etc.
  • (4) Impediments may be also public or hidden according as the fact giving rise to them is known or secret, or in other words, may be proved easily or with difficulty. Examples of public impediments are relationship, lawful affinity, Holy orders, etc.; hidden impediments are those arising from purely private and especially concealed facts, for instance, affinity arising from illicit intercourse, certain forms of "crime", etc.
  • (5) A very practical division is based on the nature of the dispensation that is granted or refused by the church. Most of the impediments arising from ecclesiastical law are dispensed from with more or less felicity (cf. Lehmkuhl, "Theol. Mor.", II, n. 792).
  • (6) Finally, it is important to distinguish impediments properly so called from those that are only improperly so termed. The former are those that arise from an absence of capacity to contract on the part of one of the individuals, who cannot enter into a valid marriage even if he performs all the customary external acts and has a firm intention of marrying. Such would be the case of a married man, who had obtained a divorce, he being thereby absolutely incapable of validly marrying another woman. Such also is the impediment of form, or clandestinity, which renders the contract null and void, if the requisite conditions of publicity have not been complied with, namely the presence of the parish priest of the locality or his delegate, and of two witnesses; it is an impediment properly so-called, though it does not act directly by affecting the personal capacity of the contracting party. On the other hand, impediments improperly so called do not imply the juridical incapacity of the agent, but the absence of a due consent on his part, whether from want of knowledge, liberty, or will. In that case it is the contract that is nonexistent, because it lacks an essential element; wherefore, such impediments are not, properly speaking, created or established by the law, and are not matter for dispensation. They spring from the natural law in the sense that they are the application to Matrimony of the laws that regulate all contracts and arise from the very nature of things. Ecclesiastical law cannot intervene directly; it is limited to pointing them out and applying opportune measures to prevent as far as possible marriages affected by these different forms of defective consent.

O matrimônio é juridicamente um contrato, e um matrimônio cristão não deixa de ser um contrato porque é um sacramento. Sendo um sacramento, é uma coisa sagrada e, como tal, está sujeita à autoridade da Igreja; e, sendo um contrato, a Igreja pode estabelecer impedimentos ao matrimônio, sejam eles pessoais ou formais. Tendo o poder de estabelecê-los, ela pode abrogá-los, modificá-los e, consequentemente, dispensar deles em casos individuais (veja MATRIMÔNIO; DISPENSAÇÃO).

Marriage is juridically a contract, and a Christian marriage does not cease to be a contract because it is a sacrament. Being a sacrament it is a sacred thing, and as such is subject to the authority of the church; and, being a contract, the church can establish impediments to matrimony, either personal or formal. Having the power to establish them, she can abrogate them, modify them, and, consequently, dispense from them in individual cases (see MARRIAGE; DISPENSATION).

Impedimentos ao matrimônio, em particular

Impediments to marriage, in particular

Segue a lista dos impedimentos matrimoniais organizada naquela que parece ser a ordem mais lógica, com as noções essenciais sobre cada um, exceto quando se faz referência a artigos especiais.

The following is the list of the impediments of marriage arranged in what seems the most logical order, with the essential notions on each, except where reference is made to special articles.

Impedimentos impedientes

Prohibitory impediments

Ou seja, aquelas que tornam um matrimônio ilícito, mas não prejudicam sua validade.

That is to say, those which render a marriage illicit, but do not impair its validity.

Esponsais

Betrothal

Um compromisso válido de casamento, assumido por duas pessoas, constitui um impedimento absoluto e proibitivo, ou seja, um obstáculo a qualquer outro casamento; ao prometer a sua fidelidade, o homem cria um direito correlato por parte da mulher, e qualquer outro casamento seria uma violação desse direito (veja NOIVADO).

A valid engagement to marry, entered into by two individuals, constitutes an absolute, prohibitory impediment, that is, an obstacle to any other marriage; by plighting his troth, the man creates a correlative right on the part of the woman, and any other marriage would be a violation of that right (see BETROTHAL).

Voto

Vow

Tal também é o caso de um voto, não de qualquer voto, mas de um voto de castidade, e além disso, um voto simples, pois um voto solene de castidade constitui um impedimento dirimente. A obrigação por meio do voto em relação a Deus é um obstáculo para qualquer casamento; consequentemente, também é um impedimento absoluto de proibição (veja CASTIDADE e VOTO).

Such also is the case of a vow, not any vow whatsoever, but a vow of chastity, and moreover a simple vow, for a solemn vow of chastity constitutes a diriment impediment. The obligation by vow towards God is an obstacle to any marriage; consequently it too is an absolute prohibitory impediment (see CHASTITY, and VOW).

Matrimônio misto

Mixed marriage

Considerando que o casamento de uma pessoa batizada com um infiel é nulo e sem efeito, o casamento de um católico com um não católico batizado é objeto de um impedimento proibitivo, religião mista (mixta religio); é, portanto, um impedimento relativo. Para a dispensa em caso de casamentos mistos e as condições anexadas a ela, veja CASAMENTOS MISTOS.

Whereas the marriage of a baptized person with an infidel is null and void, the marriage of a Catholic with a baptized non-Catholic is the object of a prohibitory impediment, mixed religion (mixta religio); it is therefore a relative impediment. For the dispensation in case of mixed marriages and the conditions attached to it see MIXED MARRIAGES.

Veto da Igreja

Vetitum Ecclesiæ

Uma proibição, na forma de um preceito, imposta pela autoridade eclesiástica a um indivíduo específico, também seria um impedimento pessoal se tivesse um caráter geral; afeta apenas a capacidade de um indivíduo. Este preceito é imposto para adiar um matrimônio até que uma determinada condição tenha sido cumprida, por exemplo, até a remoção do obstáculo para um casamento que decorre de um noivado anterior com outra pessoa.

A prohibition, in the form of a precept, imposed by ecclesiastical authority on a particular individual, would also be a personal impediment if it had a general character; it affects only the capacity of an individual. This precept is imposed to delay a marriage until a given condition has been fulfilled, for instance, till the removal of the obstacle to a marriage arising from a preceding betrothal to another person.

Tempos proibidos (tempus clausum, tempus feriatum)

Forbidden times (tempus clausum, tempus feriatum)

É apenas um impedimento impropriamente chamado, porque não afeta a capacidade pessoal das partes contratantes e, porque proíbe, não o casamento em si, mas apenas a celebração solene do casamento; embora, na verdade, seja comumente usado como se proibisse o casamento. Esses períodos proibidos, embora anteriormente muito mais longos, foram reduzidos pelo Concílio de Trento (Sess. XXIV, cap. x, "De Reform. Matrim.") aos dois seguintes tempos: do Advento até a Epifania, e da Quarta-feira de Cinzas até o Domingo de Ramos.

Is only an impediment improperly so-called, because it does not affect the personal capacity of the contracting parties, and, because it prohibits, not the marriage itself, but only the solemn celebration of the marriage; although, in truth, it is used commonly as if it forbade the marriage. These forbidden periods, though formerly much longer, were reduced by the Council of Trent (Sess. XXIV, cap. x, "De Reform. Matrim.") to the two following times: from Advent to the Epiphany, and from Ash Wednesday to Low Sunday.

Impedimentos dirimentes

Diriment impediments

Ou seja, aqueles que tornam o matrimônio nulo e inválido formam três grupos:

That is to say those that render the marriage null and void, form three groups:

Primeiro tipo

First type

Impedimentos propriamente ditos, que são incapacidades pessoais, algumas absolutas, outras relativas. Dois surgem da incapacidade física do sujeito: a impuberdade e a impotência. A puberdade é o estado de desenvolvimento físico necessário para a geração. A idade da puberdade varia com o indivíduo e o clima; a presunção legal do direito romano a fixou em doze anos para meninas e quatorze para meninos. A Igreja seguiu essa regra ou presunção, mas não fez da falta de uma idade fixa um impedimento propriamente dito que tornaria o casamento nulo sob todas as hipóteses. Presume-se que os jovens atinjam a idade da puberdade aos doze e quatorze anos; presume-se que não a alcancem antes desse tempo; mas se, de fato, a atingirem, e um casamento for necessitado pelas circunstâncias do caso (quando a malícia suprir a idade), o casamento é válido sem dispensa. Antigamente, dispensas reais desse impedimento eram concedidas, mas com a condição de que a vida comum começasse apenas mais tarde. A impotência é o estado de quem é incapaz de relações sexuais normais. É claro que uma pessoa impotente não pode contrair casamento validamente, uma vez que está fisicamente incapaz de realizar seu objeto. Para este impedimento específico, devemos nos referir aos tratados técnicos sobre o assunto e nos limitar a algumas conclusões. A impotência que é causa de nulidade é a incapacidade de ter relações conjugais (impotentia coeundi), não a incapacidade de engendrar (impotentia generandi), em outras palavras, a esterilidade. Ninguém é presumido impotente uma vez que tenha alcançado a idade legal ou real da puberdade; consequentemente, ninguém, exceto eunuques, pode ser impedido pela autoridade de se casar (Sixto V, 27 de junho de 1587). As diferentes classificações de impotência, absoluta ou relativa, antecedente ou subsequente, perpétua ou temporal, encontradas em vários tratados, não têm importância prática atualmente. Apenas a impotência perpétua antecedente é causa de nulidade; hoje em dia, raramente é necessário examinar esse assunto com muita profundidade, uma vez que todos os casos que surgem dele são tratados na medida do possível sob a forma de dispensas de casamentos não consumados.

Impediments properly so called, which are personal incapacities, some absolute, some relative. Two arise from the physical incapacity of the subject: impuberty and impotency. Puberty is the state of physical development requisite for generation. The age of puberty varies with the individual and the climate; the legal presumption of the Roman law fixed it at twelve years for girls and fourteen for boys. The church has followed this rule or presumption, but it has not made want of a fixed age an impediment properly so-called which would render the marriage void under every hypothesis. It is presumed that young people reach the age of puberty at twelve and fourteen; it is presumed that they do not reach it before this time; but if as a matter of fact they have reached it, and a marriage be necessitated by the circumstances of the case (quando malitia supplet ætatem), the marriage is valid without dispensation. Formerly real dispensations from this impediment were granted, but on the condition that the common life should begin only later. Impotency is the state of one who is incapable of normal sexual relations. It is clear that an impotent person cannot validly contract marriage since he is physically incapable of realizing its object. For this particular impediment we must refer to the technical treatises on the subject and limit ourselves to some conclusions. The impotency which is a cause of nullity is the incapacity of having conjugal relations (impotentia coeundi), not incapacity of engendering (impotentia generandi), in other words, sterility. No one is presumed impotent once he has reached the legal or real age of puberty; consequently, no one, except eunuchs, can be prevented by authority from marrying (Sixtus V, 27 June, 1587). The different classifications of impotency, absolute or relative, antecedent or subsequent, perpetual or temporal, to be met with in various treatises, are of no practical importance now. Only perpetual antecedent impotency is a cause of nullity; nowadays it is seldom necessary to examine too closely into this matter, as all cases arising from it are treated as far as possible under the form of dispensations of non-consummated marriages.

A seguir, temos um impedimento baseado na presunção de falta de consentimento, rapto (raptus). Na medida em que é um impedimento, é a incapacidade do raptor de contrair um casamento válido com a mulher que ele raptou, até que ela seja primeiro liberada. Dois impedimentos surgem de obrigações religiosas que excluem o casamento com qualquer pessoa que seja: um voto solene (votum), ou seja, um voto feito em uma ordem que tenha profissão solene de seus membros, sejam homens ou mulheres; e as Ordens Sagradas (ordo), ou seja, o subdiaconato e as ordens maiores. Outro impedimento de natureza religiosa é aquele chamado disparidade de culto (cultus disparitas); ele torna nulo o casamento de um cristão com um infiel, ou seja, de uma pessoa batizada com uma que não é batizada (ver DISPARIDADE DE CULTO). Em seguida, temos um vínculo matrimonial anterior (ligamen), um impedimento que torna nulo qualquer casamento de uma pessoa casada, durante a vida da pessoa com a qual ela foi validamente casada. O respeito devido ao matrimônio provocou a proibição da união de pessoas que atacaram a santidade do matrimônio de uma ou outra das partes ao matar seu parceiro ou ao cometer adultério com a promessa de casamento ou uma tentativa de casamento; esse é o impedimento do crime (crimen). (Ver CRIME.)

Next we have an impediment based on the presumption of want of consent, abduction (raptus). In as far as it is an impediment, it is the incapacity of the abductor of contracting valid marriage with the woman whom he has abducted, until she has first been allowed to go free. Two impediments arise from religious obligations which exclude marriage with any person whosoever they are: A solemn vow (votum), that is to say, a vow taken in an order that has a solemn profession of its members, whether men or women; and Holy orders (ordo), that is to say, the sub-diaconate and major orders. Another impediment of a religious nature is that called disparity of worship (cultus disparitas); it renders void the marriage of a Christian with an infidel, that is, of a baptized person with one who is unbaptized (see DISPARITY OF WORSHIP). Next in order we have a previous matrimonial engagement (ligamen), an impediment rendered void any marriage of a married person, during the lifetime of the person to whom he or she has been validly married. The respect due to marriage has caused to be prohibited the union of persons who have attacked the sanctity of the marriage of one or other of the parties by killing his or her partner, or by committing adultery with a promise of marriage or an attempted marriage; that is the impediment of crime (crimen). (See CRIME.)

Por fim, o respeito devido à família e aos parentes forma a base do impedimento de parentesco (cognatio), que ocorre em cinco formas:

Finally, respect due to family and kin forms the basis of the impediment of relationship (cognatio), which occurs in five forms:

  • (a) relação natural ou comunidade de sangue (consanguinitas), que proíbe todos os casamentos na linha direta ascendente ou descendente in infinitum, e na linha colateral até o quarto grau ou quarta geração;
  • (b) aliança ou afinidade (affinitas), que estabelece um vínculo de relacionamento entre cada uma das partes casadas e os parentes de sangue da outra, e proíbe o casamento entre eles até o quarto grau. Tal é o caso quando a afinidade decorre de relações conjugais; mas como o direito canônico considera que a afinidade também decorre de relações ilícitas, existe uma afinidade ilícita que anula o casamento apenas até o segundo grau;
  • (c) decoro público (honestas publica), uma antecipação legal da afinidade; aqueles que estarão relacionados pela consumação do casamento já são vistos como relacionados quando estão noivos ou apenas ratificaram o contrato de casamento. Este impedimento é tão extenso quanto a afinidade, se surgir de uma recepção do Sacramento do Matrimônio; se surgir apenas do noivado, estende-se apenas ao primeiro grau;
  • (d) relação espiritual (cognatio spiritualis). O nascimento espiritual tem sido considerado como produzindo um tipo de relacionamento entre aqueles que participaram ativamente dos ritos da iniciação cristã, batismo e confirmação, e o casamento entre eles é proibido. O impedimento decorrente desses sacramentos foi restrito pelo Concílio de Trento (Sess. XXIV, cap. ii, "De Ref. Matri."); impede o casamento do padrinho com a criança ou com os pais da criança, assim como o casamento do ministro do sacramento com a pessoa batizada ou confirmada e com seus pais. Mas devemos observar que, no que diz respeito ao Sacramento da Confirmação, não pode haver questão sobre o casamento do ministro; além disso, como a confirmação exige apenas um padrinho, que deve ser do mesmo sexo da pessoa confirmada, esse impedimento não pode surgir entre eles; portanto, o único caso em que ocorreria seria no casamento do padrinho da confirmação com o pai da criança, o que seria nulo e sem efeito;
  • (e) Por último, existe a relação puramente legal da adoção, com as proibições de casamento associadas a ela no direito romano; a igreja apenas as aceitou e ratificou.
  • (a) natural relationship or community of blood (consanguinitas), which prohibits all marriages in the direct ascending or descending line in infinitum, and in the collateral line to the fourth degree or fourth generation;
  • (b) alliance or affinity (affinitas), which establishes a bond of relationship between each of the married parties and the blood relations of the other, and forbids marriage between them to the fourth degree. Such is the case when the affinity springs from conjugal relations; but as canon law considers affinity to spring also from illicit intercourse, there is an illicit affinity which annuls marriage to the second degree only;
  • (c) public decorum (honestas publica), a legal anticipation of affinity; those who will be related by the consummation of marriage are already looked upon as related when they are betrothed or have only ratified the marriage contract. This impediment is as extensive as affinity, if it springs from a reception of the Sacrament of Matrimony; if it arises solely from betrothal it extends only to the first degree;
  • (d) spiritual relationship (cognatio spiritualis). Spiritual birth has been considered as producing a kind of relationship between those who took an active part in the rites of Christian initiation, baptism, and confirmation, and marriage between them is forbidden. The impediment arising from these sacraments has been restricted by the Council of Trent (Sess. XXIV, cap. ii, "De Ref. Matri."); it prevents the marriage of the sponsor with the child or with the child's parents, also the marriage of the minister of the sacrament with the person baptized or confirmed and with his parents. But we must remark that as far as the Sacrament of Confirmation is concerned there can be no question of the marriage of the minister; also as confirmation requires only one sponsor, who must be the same sex as the person confirmed, this impediment cannot arise between them; the only case therefore where it would occur is in a marriage of the sponsor in confirmation with the parent of the child, which would be null and void;
  • (e) Lastly there is the purely legal relationship of adoption, with the prohibitions of marriage attached to it in Roman law; the church has merely accepted and ratified them.

Segundo tipo

Second type

O segundo tipo compreende o único impedimento dirimente baseado numa questão de forma, a saber, a clandestinidade.

The second kind comprises the only diriment impediment that is based on a question of form, to wit, clandestinity.

Terceiro tipo

Third type

Em seguida, temos os impedimentos, impropriamente chamados, que não afetam a capacidade do agente, sendo a nulidade do casamento causada por um defeito do consentimento. Esse defeito pode surgir do intelecto ou da vontade; assim, temos duas classes. Proveniente do intelecto, temos: insanidade; e ignorância total, mesmo que confusa, sobre o que é o casamento (essa ignorância, no entanto, não é presumida existir após a idade da puberdade ser alcançada); e, por fim, erro, quando o consentimento não é dado ao que não foi pretendido. Nem todos os casos de erro anulam um casamento, mas apenas aqueles que surgem de um erro referente a uma pessoa (error personœ) ou a uma qualidade que afeta uma pessoa (redundans in personam). Há um erro que afeta uma pessoa e que forma uma classe separada, a saber, um erro relacionado à sua liberdade (conditio servilis): um casamento com um escravo que é acreditado ser livre é nulo e sem efeito. Proveniente da vontade, um defeito de consentimento pode ser causado por meio de engano ou dissimulação quando alguém expressa externamente um consentimento que na verdade não existe; ou por constrangimento imposto por uma força externa injusta, que faz com que o consentimento não seja livre (vis et metus). Finalmente, um consentimento, mesmo que real, é destruído se ao contrato forem acrescentadas cláusulas ou condições contrárias aos elementos essenciais dos casamentos, como divórcio ou adultério; mas deve-se notar que uma mera intenção concomitante não é causa de nulidade; não sendo expressa formalmente como uma condição, presume-se inexistente. É claro que os impedimentos impropriamente chamados são tão variados quanto as maneiras pelas quais a validade do consentimento matrimonial, considerada psicologicamente, pode ser afetada.

Next we have the impediments, improperly so called, which do not affect the capacity of the agent, the nullity of the marriage being caused by a defect of consent. This defect may arise from the intellect or the will; hence we have two classes. Arising from the intellect, we have: insanity; and total ignorance, even in confuso, of what marriage is (this ignorance however is not presumed to exist after the age of puberty has been reached); and lastly, error, where the consent is not given to what was not intended. All cases of error do not annul a marriage but only those that arise from an error regarding a person (error personœ) or a quality affecting a person (redundans in personam). There is an error affecting a person that forms a separate class, namely, a mistake relating to his liberty (conditio servilis): a marriage with a slave who is believed to be free is null and void. Arising from the will, a defect of consent may be caused through deceit or dissimulation when one expresses exteriorly a consent that does not really exist; or from constraint imposed by an unjust external force, which causes the consent not to be free (vis et metus). Finally a consent, even real, is destroyed if to the contract be added clauses or conditions contrary to the essential elements of marriages, as divorce or adultery; but it must be noted that a mere concomitant intention is not a cause of nullity; not being expressed formally as a condition, it is presumed non-existent. It is clear that the impediments improperly so-called are as varied as the ways in which the validity of the matrimonial consent, psychologically considered, can be affected.

Fontes:

Sources:

  • Além dos tratados de canonistas e moralistas sobre o matrimônio, consulte, para o aspecto histórico, FREISEN, Geschichte des kanonischen Eherechts (Tübingen, 1888)
  • para a classificação dos impedimentos, GASPARRI, Tractatus de matrimonio (Paris, 1904).
  • In addition to the treatises of canonists and moralists on marriage, consult, for the historical aspect, FREISEN, Geschichte des kanonischen Eherechts (Tübingen, 1888)
  • for the classification of the impediments, GASPARRI, Tractatus de matrimonio (Paris, 1904).