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Domicílio(Domicile)

Atualizado em 28/05/2026

(Latim jus domicilii, direito de habitação, residência).

(Latin jus domicilii, right of habitation, residence).

O direito canônico não possui uma teoria independente e original de domicílio; tanto o direito canônico quanto todos os códigos civis modernos tomaram essa teoria do direito romano; o direito canônico, no entanto, ampliou e aperfeiçoou a teoria romana ao adicionar a de quasi-domicílio. Durante séculos, a legislação eclesiástica não continha nenhuma disposição especial em relação ao domicílio, adaptando-se de maneira bastante irrestrita, neste ponto, tanto ao direito romano quanto ao direito barbaro. Foi apenas no século XIII, após o renascimento do estudo do direito romano em Bolonha, que os juristas e, depois, os canonistas, retornaram à teoria romana de domicílio, introduzindo-a primeiro nas escolas e depois na prática. Não que a Igreja tenha "canonizado", por assim dizer, este ponto específico do direito romano mais do que outros, mas o direito civil, sendo mais antigo, formou uma base para o direito canônico, que o aceitou, pelo menos na medida em que não estivesse em desacordo com os decretos posteriores do direito pontifício. Isso é tão verdadeiro que não existe nenhum documento em que a teoria do domicílio tenha sido completamente e oficialmente exposta por um legislador eclesiástico.

The canon law has no independent and original theory of domicile; both the canon law and all modern civil codes borrowed this theory from the Roman law; the canon law, however, extended and perfected the Roman theory by adding thereto that of quasi-domicile. For centuries ecclesiastical legislation contained no special provision in regard to domicile, adapting itself quite unreservedly on this point both to Roman and Barbarian law. It was only in the thirteenth century, after the revival at Bologna of the study of Roman law, that legists and then the canonists, returned to the Roman theory of domicile, introducing it first into the schools and then into practice. Not that the Church had "canonized", so to speak, this particular point of Roman law more than others, but civil law, being more ancient, formed a basis for canon law, which accepted it, at least in so far as it was not at variance with later decrees of pontifical law. So true is this that there exists no document in which the theory of domicile has been completely and officially expounded by an ecclesiastical legislator.

Direito Romano

Roman law

Devemos, portanto, retornar ao direito romano, que estabeleceu o domicílio como a extensão ou comunicação de um status jurídico preexistente dos indivíduos—origem (origo, jus originis). Na teoria dos juristas romanos, cada homem pertence ao seu município, à sua cidade, onde, assim como contribui com a sua parte para as despesas e impostos, também tem direito às vantagens comuns. As crianças naturalmente seguem a condição do pai e pertencem também à cidade, mesmo que nasçam a distância. Tal é a origo romana, bastante semelhante ao que chamamos de nacionalidade, exceto que a origo se relaciona à localidade restrita do nascimento de alguém, e a nacionalidade à terra natal. Portanto, é o nascimento, o local de nascimento legal, que determina a origo de alguém, ou seja, não o local real de nascimento, mas o lugar onde cada um deveria ter nascido, o município ao qual o pai pertencía (L. 1. ff. Ad municip.). Suponhamos agora um homem estabelecido há muito tempo em uma cidade da qual não é nativo. Parcialmente em retorno aos impostos que paga, e parcialmente para lhe permitir exercer deveres cívicos locais, lhe é concedido o status de um verdadeiro cidadão, sem perda, no entanto, de sua própria origo ou direito municipal. Tal, então, é o conceito primitivo de domicílio no direito romano: a comunicação a um homem, nascido em um município, mas residindo permanentemente em outro, dos direitos civis normalmente reservados aos cidadãos que são nativos da localidade. Para se tornar como um dos últimos, o estrangeiro deve criar para si um domicílio, e foi isso que levou necessariamente os juristas a definirem o domicílio e as condições sob as quais ele poderia ser adquirido. Daí a célebre definição de domicílio dada pelos imperadores Diocleciano e Maximiano (L. 7, G. de incol.): "É certo que cada um tem seu domicílio no lugar onde estabeleceu sua casa e seus negócios e tem suas posses; uma residência que não pretende abandonar, a menos que chamado a outro lugar, da qual parte apenas como viajante e ao retornar à qual deixa de ser um viajante." O elemento jurídico constitutivo do domicílio é a intenção, a vontade de se estabelecer definitivamente em um lugar, essa vontade sendo deduzida das circunstâncias e, especialmente, das condições de instalação. Implica em estabilidade indefinida, não perpetuidade no sentido restrito da palavra, como se alguém renunciasse ao direito de mudar de domicílio. Outro domicílio pode ser adquirido a qualquer momento nas mesmas condições que o primeiro; perde-se quando a intenção de abandoná-lo é acompanhada pelo fato de desercão. Portanto, uma vez que o domicílio conferia os mesmos direitos que a origo, sua importância tornou-se gradualmente mais e mais acentuada.

We must therefore revert to Roman law, which established domicile as the extension or communication of a pre-existent legal status of individuals—origin (origo, jus originis). In the theory of the Roman lawyers each man belongs to his municipality, to his city, where, as he contributes his share to the expenses and taxes, so he has a right to the common advantages. Children naturally follow their father's condition and belong likewise to the city, even though born at a distance. Such is the Roman origo, quite akin to what we call nationality, except that the origo relates to the restricted locality of one's birth, and nationality to one's native land. Hence it is birth, the legal birthplace, that determines one's origo, i.e not the actual site of birth but the place where each one should have been born, the municipality to which the father belonged (L. 1. ff. Ad municip.). Let us now suppose a man settled for a long time in a city of which he is not a native. Partly in return for the taxes he pays, and partly to permit him to exercise local civic duties, he is granted the status of a real citizen, without loss, however, of his own origo or municipal right. Such, then, is the primitive concept of domicile in Roman law: the communication to a man, born in one municipality but residing permanently in another, of the civil rights normally reserved to citizens who are natives of the locality. To become as one of the latter, the stranger must create for himself a domicile, and it was this that necessarily led jurists to define domicile and the conditions upon which it could be acquired. Hence the celebrated definition of domicile given by the Emperors Diocletian and Maximianus (L. 7, G. de incol.): "It is certain that each one has his domicile in the place where he has established his home and business and has his possessions; a residence which he does not intend to abandon, unless called elsewhere, from which he departs only as a traveller and by returning to which he ceases to be a traveller." The juridical element constitutive of domicile is the intention, the will definitively to settle oneself in a place, this will being deduced from the circumstances and especially the conditions of installation. It implies indefinite stability, not perpetuity in the restricted sense of the word, as though one renounced the right to change domicile. Another domicile may at any time be acquired on the same conditions as the first; it is lost when the intention of abandoning it is coupled with the fact of desertion. Since, therefore, domicile conferred the same rights as origo, its importance became gradually more and more marked.

Podemos agora entender melhor as palavras que frequentemente ocorrem no direito romano e que foram adotadas pelos canonistas: aqueles que pertencem a um município por direito de nascimento são cidadãos (cives), embora esses termos sejam usados quase sinônimos por legistas e canonistas; aqueles que passaram um tempo suficiente lá sem, no entanto, adquirir um domicílio, são estranhos (advenæ), embora os canonistas lhes concedam um quase-domicílio. Finalmente, aqueles que fazem apenas uma estadia passageira lá são transeuntes (peregrini; cf. L. 239, de Verb. sign.). A essas categorias, os canonistas acrescentaram uma que a origo romana, sendo permanente, não poderia reconhecer, a saber, os errantes (vagi), que não têm residência fixa ou que, tendo abandonado definitivamente um domicílio, ainda não adquiriram outro.

We can now better understand the words that so often recur in Roman law and have been adopted by canonists: those who belong to a municipality by right of birth are citizens (cives), though these terms are used almost synonymously by legists and canonists; those who have spent a sufficient time there without, however, acquiring a domicile, are strangers (advenæ), though to them canonists concede a quasi-domicile. Finally, those who make but a passing sojourn there are transients (peregrini; cf. L. 239, de Verb. sign.). To these categories canonists have added one which the Roman origo, being permanent, could not recognize, namely the wanderers (vagi), who have no fixed residence or who, having definitely abandoned one domicile, have not as yet acquired another.

Desenvolvimento do domicílio no direito canônico

Development of domicile in canon law

Nos tempos conturbados que prevaleceram após as invasões bárbaras, o domicílio do direito romano foi esquecido, e até mesmo a própria palavra desapareceu da linguagem jurídica da época. No entanto, isso não significa que as pessoas que habitavam determinados distritos limitados tivessem completamente deixado de estar ligadas à autoridade local, seja civil ou religiosa, nem que todos os atos fossem regulamentados exclusivamente, segundo o conceito bárbaro, por um código pessoal. O fato material da habitação não poderia, é verdade, ser ignorado, mas já não servia como uma teoria de domicílio. Os cânones eclesiásticos medievais afirmam que cada católico (fidelis) deve pagar seus dízimos na igreja onde foi batizado e que suas exéquias devem ser realizadas onde quer que ele pague seus dízimos, etc., mas não há menção ao domicílio.

In the troublous times that prevailed after the Barbarian invasions, the domicile of Roman law was lost sight of, and even the word itself disappeared from the juridical language of the time. However, this does not mean that persons inhabiting certain limited districts had wholly ceased to be connected with local authority, whether civil or religious, nor that all acts were regulated exclusively, after the barbarian concept, by a personal code. The material fact of habitation could not, it is true, be ignored, but it no longer served for a theory of domicile. The medieval ecclesiastical canons say that each Catholic (fidelis) should pay his tithes in the church where he was baptized and that his obsequies should be held wherever he pays his tithes, etc., but there is no mention of domicile.

A teoria romana foi novamente restaurada ao prestígio pelos glossadores da Escola Bolognesa, especialmente por Accursius no início do século XIII. Seja por terem interpretado erroneamente o verdadeiro significado de origo ou por desejarem explicá-lo de uma forma que se adequasse aos costumes de sua época, interpretaram-no como uma espécie de domicílio resultante do local de nascimento, e se alguém nascesse lá per accidens, do lugar de nascimento do pai. Exceto por essa imprecisão, a teoria romana foi bem exposta. Além disso, de acordo com os princípios favoritos de sua época, os glossadores destacaram o duplo elemento constitutivo do domicílio (ou, propriamente dito, do domicílio adquirido): o elemento material (corpus), ou seja, a habitação, e o elemento jurídico ou formal (animus), ou seja, a intenção de permanecer nessa habitação indefinidamente. Embora não tenham contribuído diretamente para esse renascimento do domicílio, os canonistas, entretanto, o adotaram, e foi definitivamente admitido na glosa do "Liber Sextus" (cc. 2 e 3, de sepult.). Aplicaram essas regras aos atos da vida cristã: batismo, Comunhão pascal e Viático, confissão, unção dos enfermos, funerais, sepultamentos, e depois também à ordenação e à competência jurídica. As reais regras canônicas sobre o domicílio são praticamente as mesmas.

The Roman theory was again restored to honour by the glossarists of the Bolognese School, expecially by Accursius in the beginning of the thirteenth century. Whether it was because they mistook the real meaning of origo or desired to explain it in a way that suited the customs of their time, they interpreted it as a sort of domicile resulting from one's birthplace, and if one were born there per accidens, from the place of one's father's birth. Except for this inaccuracy, the Roman theory was well expounded. Moreover, according to the favourite principles of their time, the glossarists brought into prominence the double constitutive element of domicile (or, properly speaking, of acquired domicile): the material element (corpus), i.e. habitation, and the juridical or formal element (animus), i.e. the intention to remain in this habitation indefinitely. Although they did not contribute directly to this revival of domicile, canonists nevertheless adopted it and it was definitively admitted in the gloss of "Liber Sextus" (cc. 2 and 3, de sepult.). They applied these rules to the acts of Christian life: baptism, paschal Communion and Viaticum, confession, extreme unction, funerals, interments, then also to ordination and juridical competency. The actual canonical rules on domicile are about the same.

Enquanto isso, quase o único desenvolvimento do direito canônico nessa matéria foi a criação da teoria do quasi-domicílio, estranha tanto ao direito romano quanto ao direito civil moderno. Como seu nome sugere, o quasi-domicílio é modelado de maneira similar ao domicílio e consiste em uma estada em um determinado lugar durante um tempo suficientemente longo. Não apenas não exige o abandono do domicílio real, mas pode coexistir com este e até supor a intenção de retornar a ele. Era evidente que os atos ordinários da vida cristã, os direitos e obrigações de um paroquiano, não podiam se restringir apenas aos residentes permanentes; daí a necessidade de assimilar a esses residentes aqueles que se encontram no lugar por um certo período de tempo. Os canonistas logo concluíram que quem possui um quasi-domicílio em um lugar pode receber lá os sacramentos e realizar legitimamente todos os atos da vida cristã sem perder nenhum de seus direitos no lugar de seu domicílio real; ele pode até se tornar sujeito à autoridade judicial de seu lugar de quasi-domicílio. As únicas restrições são, como veremos, para ordenações e, em certa medida, para funerais. Por um longo tempo, porém, a teoria permaneceu vaga e indeterminada. Os autores mal conseguiam concordar sobre o que se entendia exatamente por "tempo suficiente" (non breve tempus) exigido para o quasi-domicílio, e hesitavam em se pronunciar sobre as várias possíveis razões para uma estada e o grau em que estas poderiam criar presunção de uma intenção de adquirir um quasi-domicílio. Estritamente falando, a questão era realmente importante apenas em relação a aqueles casamentos cuja validade dependia da existência de um quasi-domicílio em países onde o decreto tridentino "Tametsi" havia sido publicado; dessa forma, como veremos a seguir, nova legislação tornou-se necessária. A teoria do quasi-domicílio não foi definitivamente estabelecida até a aparição da Instrução do Santo Ofício dirigida aos Bispos da Inglaterra e dos Estados Unidos, em 7 de junho de 1867, na qual o quasi-domicílio é definido da forma mais próxima possível ao domicílio. Assim como este, é composto pelo duplo elemento de fato e direito, ou seja, de residência e da intenção de permanecer nela por um tempo suficiente, sendo este tempo claramente declarado como um período superior a seis meses—per majorem anni partem. Assim que essas duas condições coexistem, o quasi-domicílio é adquirido e imediatamente envolve o uso legal dos direitos e competências resultantes dele. (Veja abaixo uma restrição recente em relação ao casamento.) Finalmente, o quasi-domicílio é perdido pela cessação simultânea de ambos os seus elementos constitutivos, ou seja, pelo abandono da residência sem qualquer intenção de retornar a ela. Bastaria adicionar que, neste assunto, o direito canônico, cedendo à custom, tende facilmente a adaptar-se às disposições do direito civil, por exemplo, em relação ao domicílio legal de menores, curatelados e outras disposições análogas.

In the meantime almost the only development of canon law in this matter has been the creation of the quasi-domicile theory, foreign alike to Roman and modern civil law. As its name implies, quasi-domicile is closely patterned on domicile and consists in a sojourn in some one place during a sufficient length of time. Not only does it not call for abandonment of the real domicile, but can co-exist with the latter and even suppose the intention of returning thither. It was evident that the ordinary acts of the Christian life, the rights and obligations of a parishioner, could not be confined to permanent residents only; hence the necessity of assimilating to such residents those who sojourn in the place for a certain length of time. The canonists soon concluded that whoever has a quasi-domicile in a place may receive there the sacraments and perform there legitimately all the acts of the Christian life without forfeiting any of his rights in the place of his real domicile; he may even thus become subject to the judicial authority of his place of quasi-domicile. The only restrictions are, as we shall see, for ordinations and, to a certain extent, for funerals. For a long time, however, the theory remained vague and undetermined. Authors could scarcely agree as to precisely what was meant by the "sufficient length" of time (non breve tempus) required for quasi-domicile, and they hesitated to pronounce on the various possible reasons for a sojourn and the degree in which they could create presumption of an intention to acquire quasi-domicile. Strictly speaking, the question was really important only in regard to those marriages whose validity depended on the existence of a quasi-domicile in countries where the Tridentine decree "Tametsi" had been published; in this way, as we shall see below, new legislation became necessary. The quasi-domicile theory was not definitively settled until the appearance of the Instruction of the Holy Office addressed to the Bishops of England and the United States, 7 June, 1867, in which quasi-domicile is patterned as closely as possible on domicile. Like the latter, it is made up of the double element of fact and right, i.e. of residence and the intention of abiding in it for a sufficient length of time, this time being clearly stated as a period covering more than six months—per majorem anni partem. As soon as these two conditions coexist, quasi-domicile is acquired and immediately involves the legal use of rights and competencies resulting therefrom. (See below for a recent restriction in regard to marriage.) Finally, quasi-domicile is lost by the simultaneous cessation of both its constitutive elements, i.e. by the abandonment of residence without any intention of returning to it. Suffice it to add that in this matter the canon law, yielding to custom, tends easily to adapt itself to the provisions of civil law, e.g. as regards the legal domicile of minors, wards, and other analogous provisions.

Lei vigente

Present law

A partir da explicação anterior, resulta uma conclusão muito importante que lança uma luz forte sobre a legislação canônica a respeito do domicílio e que devemos agora apresentar. É a seguinte: a lei não trata do domicílio por si só, mas sim em razão de suas consequências; em outras palavras, em razão dos direitos e obrigações pessoais a ele anexos. Isso explica por que o domicílio deve atender a vários requisitos, mais ou menos severos, de acordo com o caso em questão, por exemplo, casamento, ordenação, competência jurídica. Considerando, portanto, as consequências legais do domicílio e suas várias formas, pode-se definir como uma residência estável que implica submissão à autoridade local e permite o exercício de atos para os quais essa autoridade é competente. A essa definição as leis e seus comentaristas se limitam, sem tocar nos efeitos legais do domicílio. Como já vimos, o domicílio, propriamente dito, é o lugar que alguém habita indefinidamente (locus perpetuæ habitationis), tal perpetuidade sendo plenamente compatível com residências mais ou menos transitórias em outros locais. Não importa se a pessoa é proprietária ou apenas ocupante da casa em que reside, ou se possui mais ou menos bens na localidade. O lugar do domicílio não é a casa onde se reside, mas o distrito territorial em que a casa ou lar está situado. Este distrito é geralmente o menor território possuidor de uma organização distinta e autônoma. Todos os autores concordam que, do ponto de vista civil, o município é o lugar de domicílio e, considerando canonicamente, a paróquia ou divisão territorial que a substitui, por exemplo, missão ou estação. É no município que os atos e direitos da vida civil são exercidos, e na paróquia, os da vida cristã. Falando estritamente, não se pode adquirir domicílio em um bairro ou aldeia ou em qualquer divisão territorial que não forme um grupo autônomo. Claro que há certos atos que não dependem, ou que já não dependem, da autoridade local; nesse sentido, é possível falar de domicílio em uma diocese quando se questiona, por exemplo, sobre ordenação, ou de domicílio em uma província a respeito da competência de um tribunal. Mas essas exceções são meramente aparentes; elas implicam que se tem um domicílio em alguma paróquia dentro de uma dada diocese. O direito canônico nunca reconheceu como domicílio uma residência instável em diferentes partes de uma diocese sem a intenção de estabelecer-se em alguma paróquia particular. O direito canônico (c. 2, de sepult. in VI), assim como o direito romano (L. 5, 7, 27, Ad municip.), permite um duplo domicílio, desde que haja em ambos os lugares uma instalação moralmente equivalente; o exemplo mais comum disso sendo um domicílio de inverno na cidade e um domicílio de verão no campo. Existem três tipos de domicílio: domicílio de origem, domicílio de residência ou domicílio adquirido, e domicílio necessário ou legal. O domicílio de origem, uma imitação um tanto inexacta do origo romano, é aquele atribuído a cada indivíduo pelo seu local de nascimento, a menos que tenha nascido acidentalmente fora do lugar onde reside seu pai; na prática, é o domicílio paternal para crianças legítimas e o domicílio maternal para crianças ilegítimas. Novamente, em referência à vida espiritual, o domicílio de nascimento é o lugar onde adultos e crianças abandonadas são batizados. O domicílio de residência ou domicílio adquirido é aquele de própria escolha, o lugar onde se estabelece uma residência por um período indefinido. É adquirido pelo fato da residência material acompanhada da intenção de ali permanecer enquanto não houver motivo para se estabelecer em outro lugar; essa intenção sendo manifestada por uma declaração expressa ou por circunstâncias. Uma vez adquirido, o domicílio subsiste, apesar de ausências mais ou menos prolongadas, até que se deixe com a intenção de não retornar. Finalmente, o domicílio necessário ou legal é aquele imposto pela lei; para prisioneiros ou exilados, é sua prisão ou lugar de banimento; para uma esposa, é o domicílio do marido, que ela retém mesmo após se tornar viúva; para crianças menores, é o dos pais que têm autoridade sobre elas; para tutelados, é o de seus guardiões; por último, para quem exerce uma função perpétua, por exemplo, um bispo, um canônico, ou um pároco, etc., é o lugar onde exerce suas funções.

From the preceding explanation there results a very important conclusion which throws a strong light on canonical legislation concerning domicile and which we must now set forth. It is this: the law does not deal with domicile for its own sake, but rather on account of its consequences; in other words, on account of the personal rights and obligations attached thereto. This explains why domicile must meet divers requirements more or less severe according to the case in point, e.g. marriage, ordination, juridical competency. Keeping therefore in view the legal consequences of domicile and its various forms it may be defined as a stable residence which entails submission to local authority and permits the exercise of acts for which this authority is competent. To this definition the laws and their commentators confine themselves, without touching on the legal effects of domicile. As we have already seen, domicile, properly so called, is the place one inhabits indefinitely (locus perpetuæ habitationis), such perpetuity being quite compatible with more or less transitory residence elsewhere. It matters not whether one be the owner or simply the occupant of the house in which one dwells or whether one owns more or less property in the locality. The place of one's domicile is not the house werein one resides but the territorial district in which the house or home stands. This district is usually the smallest territory possessing a distinct, self-governing organization. All authors agree that, from a civil viewpoint, the municipality is the place of domicile and, canonically considered, the parish or territorial division replacing it, e.g. mission or station. It is in the municipality that the acts and rights of civil life are exercised, and in the parish those of the Christian life. Strictly speaking, one cannot acquire domicile in a ward or hamlet or in any territorial division which does not form a self- governing group. Of course there are certain acts that do not depend, or that no longer depend, on local authority; in this sense, it is possible to speak of domicile in a diocese when it is question e.g. of ordination, or of domicile in a province apropos of the competency of a tribunal. But these exceptions are merely apparent; they imply that one has a domicile in some parish within a given diocese. The canon law has never recognized as domicile an unstable residence in different parts of a diocese without intent to establish oneself in some particular parish. Canon law (c. 2, de sepult. in VI), like Roman law (L. 5, 7, 27, Ad municip.), allows a double domicile, provided there be in both places a morally equal installation; the most ordinary example of this being a winter domicile in the city and a summer domicile in the country.—There are three kinds of domicile: domicile of origin, domicile of residence or acquired domicile, and necessary or legal domicile. The domicile of origin, a somewhat inexact imitation of the Roman origo, is that assigned to each individual by his place of nativity unless he be accidentally born outside of the place where his father dwells; practically it is the paternal domicile for legitimate and the maternal domicile for illegitimate children. Again, in reference to the spiritual life, domicile of nativity is the place where adults and abandoned children are baptized.—The domicile of residence or acquired domicile is that of one's own choice, the place where one establishes a residence for an indefinite period. It is acquired by the fact of material residence joined to the intention of there remaining as long as one has no reason for settling elsewhere; this intention being manifested either by an express declaration or by circumstances. Once acquired, domicile subsists, despite more or less prolonged absences, until one leaves it with the intention of not returning.—Finally, necessary or legal domicile is that imposed by law; for prisoners or exiles it is their prison or place of banishment; for a wife it is the domicile of the husband which she retains even after becoming a widow; for children under age it is that of the parents who have authority over them; for wards it is that of their guardians; lastly, for whoever exercises a perpetual charge, e.g. a bishop, canon, or parish priest, etc., it is the place where he discharges his functions.

O quasi-domicílio é de um único tipo, a saber, de residência e escolha, e não pode ser adquirido de outra maneira. É adquirido e perdido nas mesmas condições que o domicílio em si e é deduzido principalmente de razões que justificam uma estada de pelo menos seis meses, por exemplo, a busca de estudos, ou mesmo por um período indefinido, como no caso de domésticos. O quasi-domicílio é presumido, especialmente para casamento, após um mês de estada, de acordo com a Constituição "Paucis abhinc" de Bento XIV, de 19 de março de 1758; mas essa presunção cede a prova em contrário, exceto, no entanto, quando se transforma em uma presunção juris et de jure, que não admite prova contrária; tal é o caso dos Estados Unidos em virtude do indulto de 6 de maio de 1886, concedido a pedido do Conselho de Baltimore em 1884 (Acts et Decreta, p. cix) e estendido à Diocese de Paris, em 20 de maio de 1905. Sendo assim, os quasi-residentes são considerados sujeitos da autoridade local assim como os residentes permanentes, sendo, portanto, paroquianos vinculados às leis locais e possuindo os mesmos direitos que os residentes, com a diferença de que, se assim escolherem, podem ir e exercer seus direitos em seu próprio domicílio. Eles podem, portanto, solicitar ao pároco local, como se fosse seu próprio pároco, não apenas aqueles sacramentos administrados a todos que se apresentam, como a Santa Eucaristia e a penitência, mas também o batismo de seus filhos, a primeira Comunhão, a Comunhão pascal, o Viático e a unção dos enfermos. Seus nupciais também podem ser celebrados na presença dele e, exceto quando escolherem ser enterrados em outro lugar, seus funerais devem ocorrer na igreja paroquial de seu quasi-domicílio. Finalmente, o quasi-domicílio permite a citação legítima deles diante de um juiz competente para a localidade. No que diz respeito ao matrimônio, o quasi-domicílio afetava sua validade em paróquias sujeitas ao decreto "Tametsi" até que o decreto "Ne temere" de 2 de agosto de 1907 tornasse a competência do pároco exclusivamente territorial, de modo que todos os casamentos contratados na presença dele, dentro de seu território paroquial, são válidos; para um casamento lícito, no entanto, um dos dois noivos deve ter residido na paróquia por pelo menos um mês.

Quasi-domicile is of one kind only, namely of residence and choice and cannot be acquired in any other way. It is acquired and lost on the same conditions as domicile itself and is deduced mainly from such reasons as justify a sojourn of at least six months, e.g. the pursuit of studies, or even for an indefinite period, as in the case of domestics. Quasi-domicile is presumed, especially for marriage, after a month's sojourn according to the Constitution "Paucis abhinc" of Benedict XIV, 19 March, 1758; but this presumption yields to contrary proof, except however when it is transformed into a presumption juris et de jure, which admits of no contrary proof; such is the case for the United States in virtue of the indult of 6 May, 1886, granted at the request of the Council of Baltimore in 1884 (Acts et Decreta, p. cix) and extended to the Diocese of Paris, 20 May, 1905. This being so, quasi-residents are regarded as subjects of the local authority just as are permanent residents, being therefore parishioners bound by local laws and possessing the same rights as residents, with this difference, that, if they so choose, they may go and use their rights in their own domicile. They can, therefore, apply to the local parish priest, as to their own parish priest, not only for those sacraments administered to every one who presents himself, e.g. Holy Eucharist and penance, but also for the baptism of their children, for first Communion, paschal Communion, Viaticum, and extreme unction. Their nuptials may also be solemnized in his presence and, except when they have chosen to be buried elsewhere, their funerals should take place from the parish church of their quasi-domicile. Finally, the quasi-domicile permits of their legitimate citation before a judge competent for the locality. As regards marriage, the quasi-domicile affected its validity in parishes subject to the decree "Tametsi" until the decree "Ne temere" of 2 August, 1907, rendered the competency of the parish priest exclusively territorial, so that all marriages contracted in his presence, within his parochial territory, are valid; for a licit marriage, however, one of the two betrothed must have dwelt within the parish for at least a month.

Por outro lado, aqueles que não têm nem um domicílio nem um quasi-domicílio em uma paróquia, que estão lá apenas como transeuntes (peregrini), não são contados como paroquianos; o pároco não é seu pastor e eles devem respeitar os direitos pastorais de seu próprio pároco, pelo menos na medida do possível. As restrições de tempos passados, é verdade, foram bastante aliviadas e atualmente ninguém imaginaria obter direitos paroquiais para a confissão anual, Comunhão pascal ou Viático. No entanto, algo ainda permanece: para o matrimônio, os transeuntes devem pedir a delegação ou autorização do pároco de seu domicílio (regularmente da noiva) se as partes contratantes não tiverem já permanecido por um mês na paróquia onde buscam contrair matrimônio; os funerais também pertencem ao pároco do domicílio, ou seja, se as partes interessadas desejarem e puderem transportar o corpo do falecido para a igreja paróquia; em qualquer caso, o pároco pode exigir as contribuições paroquiais conhecidas como quarta funeralis. De modo geral, os transeuntes (peregrini) não são sujeitos da autoridade eclesiástica local; não são obrigados a observar as leis locais, exceto na medida em que estas afetem a ordem pública, nem se tornam sujeitos da autoridade judicial local.

On the other hand those who have neither a domicile nor a quasi-domicile in a parish, who are only there as transients (peregrini), are not counted as parishioners; the parish priest is not their pastor and they should respect the pastoral rights of their own parish priest at least in so far as possible. The restrictions of former times, it is true, have been greatly lessened and at present no one would dream of obtaining parochial rights for annual confession, paschal Communion or the Viaticum. Something, however, still remains: for marriage transients must ask the delegation or authorization of the parish priest of their domicile (regularly of the bride) if the contracting parties have not already sojourned for a month within the parish where they seek to contract marriage; funerals also belong to the parish priest of the domicile, i.e. if the interested parties desire to, and can transport to the parish church the body of the deceased; in any event the parish priest may demand the parochial dues known as quarta funeralis. Generally speaking, transients (peregrini) are not subjects of the local ecclesiastical authority; they are not held to the observance of local laws except inasmuch as these affect public order, nor do they become subjects of the local judicial authority.

Quanto ao requisito de domicílio para a ordenação, existem regras especiais formuladas por Inocêncio XII, em sua Constituição "Speculatores", de 4 de novembro de 1694. O candidato às ordens depende de um bispo, primeiro pela razão de sua origem, ou seja, do lugar onde seu pai tinha domicílio no momento do nascimento do filho; segundo pela razão de seu próprio domicílio adquirido. Mas as condições que esse domicílio deve satisfazer são bastante severas: o candidato deve já ter residido na diocese por dez anos ou então ter transportado a maior parte de seus bens móveis para uma casa na qual residiu por três anos; além disso, em ambos os casos, ele deve afirmar sob juramento sua intenção de estabelecer-se definitivamente na diocese. Este é um domicílio qualificado, cujas condições não devem ser estendidas a outros casos.

As to the domicile requisite for ordination there are special rules formulated by Innocent XII, in his Constitution "Speculatores", 4 November, 1694. The candidate for orders depends upon a bishop, first by reason of his origin, that is to say, of the place where his father had a domicile at the time of his son's birth; second by reason of his own acquired domicile. But the conditions which this domicile must satisfy are rather severe: the candidate must have already resided in the diocese for ten years or else have transported most of his movable goods to a house in which he has resided for three years; moreover, in both cases, he must affirm under oath his intention of definitively establishing himself in the diocese. This is a qualified domicile, the conditions of which must not be extended to other cases.

Fontes:

Sources:

  • BENEDITO XIV, Ep. Paucis abhinc: Id. Instit. Can. 33, 88
  • SÁNCHEZ, De matrim., III
  • FAGNANUS, Comment. in Decretal. in cap. Significavit, III, tit. xxix
  • BASSIBEY, A clandestinidade no matrimônio (Bordeaux, 1904)
  • FOURNERET, O domicílio matrimonial (Paris, 1906)
  • D'ANNIBALE, Summula Theologiæ moralis (Roma, 1908), I, n. 82-86
  • O'NEILL na Am. Eccles. Rev. (Filadélfia, abril, 1908).
  • BENEDICT xiv, Ep. Paucis abhinc: Id. Instit. Can. 33, 88
  • SANCHEZ, De matrim., III
  • FAGNANUS, Comment. in Decretal. in cap. Significavit, III, tit. xxix
  • BASSIBEY, La clandestinité dans le mariage (Bordeaux, 1904)
  • FOURNERET, Le domicile matrimonial (Paris, 1906)
  • D'ANNIBALE, Summula Theologiæ moralis (Rome, 1908), I, n. 82-86
  • O'NEILL in Am. Eccles. Rev. (Philadelphia, April, 1908).