Denúncia (do latim denunciare) é fazer conhecer o crime de outrem a quem é seu superior. O emprego da denúncia tem sua origem nas Escrituras. Cristo ordena (Mateus 18:15-17): "Se teu irmão pecar contra ti, vai, argúi-o entre ti e ele só. Se te ouvir, ganhaste a teu irmão. E se não te ouvir, toma contigo uma ou duas testemunhas, para que, pela boca de duas ou três testemunhas, toda a palavra seja estabelecida. E se não lhes der ouvidos, diz à igreja; e se não ouvir a igreja, seja para ti como o gentil e o publicano". Como o objetivo desta denúncia é a melhoria do próximo, por meio da admoestação, e não a punição vingativa, recebeu o nome de denúncia caritativa ou evangélica. O termo correção paternal também é aplicado a ela.
Denunciation (Latin denunciare) is making known the crime of another to one who is his superior. The employment of denunciation has its origin in the Scriptures. Christ ordains (Matthew 18:15-17), "If thy brother shall offend against thee, go, and rebuke him between thee and him alone. If he shall hear thee thou shalt gain thy brother. And if he will not hear thee, take with thee one or two more: that in the mouth of two or three witnesses every word may stand. And if he will not hear them: tell the church. And if he will not hear the church, let him be to thee as the heathen and publican". As the object of this denunciation was the bettering of one's neighbour, by admonition, not vindictive punishment, it has received the name of charitable or evangelical denunciation. The term paternal correction is also applied to it.
Depois que a Igreja obteve um status oficial diante do mundo, desenvolveu um processo de direito penal, e a denúncia judicial substituiu a evangélica. A diferença consiste no fato de que a declaração judicial é feita não apenas para a reforma, mas também para a punição do culpado. Pelo processo ordinário da lei, é um acusador quem evoca o poder adormecido do juiz. Se a acusação for falsa, tal acusador é obrigado a suportar a pena que teria sido imposta ao réu. Nos procedimentos modernos do direito eclesiástico, no entanto, essa lei de represálias caiu em desuso, e nos tribunais diocesanos, o promotor fiscal assume o lugar do acusador. A diferença entre o acusador e o denunciante é que este último não assume a obrigação de provar a acusação que faz e, portanto, não está sujeito à lei dos riscos ou represálias. Para evitar, entretanto, a multiplicação de acusações infundadas, um denunciante cuja acusação não puder ser provada é normalmente suspenso de seu benefício e dignidades até que se manifeste que sua denúncia não procedeu de má-fé. Se a pessoa denunciada for declarada judicialmente inocente do crime a que foi imputada, então o denunciante deve fazer um juramento de que agiu de boa-fé ao trazer as acusações. É permitido ao denunciante também aparecer como testemunha no julgamento. A pessoa denunciada é, por esse mesmo fato, considerada como tendo sofrido em sua boa fama e, como consequência, torna-se incapaz por um ano de receber qualquer ordem sagrada ou benefício, a menos que seja considerada inocente. É importante observar que a denúncia não deve ocorrer até que advertências privadas tenham sido tentadas em vão. A denúncia, no sentido estrito da lei, praticamente caiu em desuso, e seu lugar é ocupado por uma simples declaração a um superior que tem o direito de proceder canonicamente contra os infratores, sem sujeitar o informante às obrigações que incumbem aos denunciantes.
After the Church had obtained an official status before the world, it built up a process of criminal law, and judicial denunciation took the place of evangelical. The difference consists in this, that the judicial declaration is made not merely for the reformation, but also for the punishment of the guilty person. By ordinary process of law, it is an accuser who evokes the dormant power of the judge. If the charge be false, such accuser is obliged to sustain the punishment that would have been inflicted on the guilty party. In modern ecclesiastical law proceedings, however, this law of reprisals has gone into desuetude, and in diocesan courts the promotor fiscalis takes the place of the accuser. The difference between the accuser and denouncer is that the latter does not assume the obligation of proving the charge which he brings, and so is not amenable to the law of risks or retaliation. To avoid, however, the multiplication of unfounded charges, a denouncer whose accusation can not be proved, is ordinarily suspended from his benefice and dignities until it is made manifest that his denunciation did not proceed from malice. If the person denounced be declared judicially innocent of the crime laid to him, then the denouncer must make oath that he acted in good faith in bringing the charges. It is allowed to the denouncer to appear also as a witness in the trial. The person denounced is, by that very fact, considered to have suffered in his good name and as a consequence he becomes incapable for a year of receiving any sacred order or benefice, unless he be found innocent. It is to be remarked that denunciation is not supposed to take place until private admonitions have been tried fruitlessly. Denunciation in the strict sense of the law has practically gone in into desuetude, and its place is taken by a simple statement to a superior who has the right of proceeding canonically against delinquents, without subjecting the informer to the obligations incumbent on denouncers.
Há uma obrigação especial imposta por um decreto do Santo Ofício de denunciar hereges, magos, aqueles que abusaram do Sacramento da Penitência (veja SOLICITAÇÃO) e outros culpados de crimes semelhantes à Inquisição (veja INQUISIÇÃO). Onde os católicos, no entanto, vivem em locais onde estão misturados com hereges, não são obrigados a denunciar estes últimos. O termo denúncia também é aplicado a questões relacionadas com o Sacramento do Matrimônio (veja BANHOS). Finalmente, quanto à obrigação de denunciar transgressores, toda pessoa é obrigada a fazê-lo, quando pode cumprir o dever sem grave detrimento a si mesma e com utilidade correspondente para a sociedade ou indivíduos. Em certos casos apenas, a denúncia é estritamente prescrita, como nos que dizem respeito a impedimentos matrimoniais, ao abuso do confessionário e aos nomes de líderes de sociedades secretas.
There is a special obligation imposed by a decree of the Holy Office to denounce heretics, magicians, those who have abused the Sacrament of Penance (see SOLICITATION) and others guilty of similar crimes to the Inquisition (see INQUISITION). Where Catholics, however, live in places where they are mixed with heretics, they are not bound to denounce the latter. The term denunciation is also applied to matters connected with the Sacrament of Matrimony (see BANNS). Finally, as to the obligation of denouncing transgressors, every person is bound to do so, when he can fulfil the duty without grave detriment to himself and with corresponding utility to society or individuals. In certain cases only, is denunciation strictly prescribed, as in those relating to matrimonial impediments, to abuse of the confessional, and to the names of leaders of secret societies.
Fontes:
Sources:
- Laurentius, Institutiones Juris Canonici (Freiburg, 1903)
- Ferraris, Bibliotheca Canonica (Roma, 1886), III
- Reiffenstuel, Jus Canonicum (Paris, 1865), VI.
- Laurentius, Institutiones Jur. Can. (Freiburg, 1903)
- Ferraris, Bibl. Canon. (Rome, 1886), III
- Reiffenstuel, Jus Canonicum (Paris, 1865), VI.