Democracia

Em sentido de organização política é o sistema no qual os cidadãos, independentemente de castas, classes, estamentos, exercem a autoridade, quer por si mesmos (democracia plebiscitária) quer por intermédio de delegados ou representantes do povo (democracia eletiva). O voto pode ser direto ou indireto, por meio de delegados, com funções específicas para eleger os mandatários dos altos postos. A votação pode ser secreta ou a descoberto, e os eleitores podem ser todos em idade determinada (sufrágio universal) ou selecionados (sufrágio restringido, voto qualitativo), admitindo o voto plural, concebido aos eleitores mais capazes, numa ordem hierárquica.

A representação é baseada num critério de maioria ou de proporcionalidade. Pode ser realizada por circunscrições geográficas, com ou sem partidos organizados. O Corpo Legislativo pode ser unicameral ou bicameral ou mais. O Poder Legislativo deve proceder somente dentro dos limites dados pelo mandato popular ou, discricionariamente, se assim for concedido dentro dos princípios da organização democrática. O Poder Judiciário pode sofrer a influência do eleitorado na escolha dos jurados, e até dos juizes de instância inferior.

O Poder Executivo pode depender do Legislativo, como no regime parlamentarista, ou pode ser autônomo, como no Presidencialista, embora harmônico com os outros na obediência da constituição estabelecida.

A essência da democracia é um dos temas que mais discussões tem provocado ultimamente, já que regimes dos mais heterogêneos intitulam-se também democráticos, como nas chamadas "democracias populares", criadas pelos comunistas em vários países, dominados pelo poder do exército e da polícia vermelha. Em sua essência, diz que é um governo escolhido livremente pelo povo, sob a base da maioria, sem desrespeito das minorias. A essência consiste em ter o poder sua origem na vontade popular.

Ora, essa vontade, se não tem a espontaneidade de uma origem, e não é produto de deliberações, não é livre. A deliberação implica reflexão e, consequentemente, sopesamento de valores e razões. Neste caso, a escolha (eleição) deve ser precedida de ampla discussão das perspectivas, e a escolha tem de proceder-se dentro da maior liberdade, da maior isenção de pressões de qualquer espécie. Nenhum desses aspectos se deram nas chamadas "democracias populares", que foram instituídas sob a força das armas, e não por livre escolha, através do processo democrático da discussão prévia e da eleição posterior, pois em nenhuma das fases houve o que é essencialmente democrático: liberdade, isenção, ausência total de qualquer pressão, e também da própria demagogia, pois os métodos demagógicos são antidemocráticos e revelam, em toda a história dos regimes dessa espécie que são o prelúdio das ditaduras, do cesarismo, e primeiro passo das grandes derrocadas sociais.

É da essência da democracia, pois, a aceitação de que o poder repousa proximamente, pelo menos, na vontade popular que deve ser esclarecida e que livremente deve manifestar-se nas eleições, dela partindo sempre toda e qualquer modificação qualitativa e não substantiva do regime. Para o seu esclarecimento e fortalecimento impõe-se a liberdade aos adversários, para que o diálogo entre todos se processe, sempre obediente ao princípio da liberdade e ao respeito à livre manifestação do pensamento.

Ela é, em suma, o sistema de organização social e estatal, que se funda na vontade popular livre, livremente manifestada e deliberada, cuja ação tende ao bem comum e ao individual, dentro do âmbito que abrange a liberdade coletiva e individual, retamente entendidas. Tudo quanto ofenda a tais notas, compreendidas nesse enunciado, ou que a elas se oponha, ou que com elas colida, exclui-se da democracia, e só por falsificação significativa pode receber o nome de democrático.