Ato Econômico

A vida econômica é um conjunto de atos custosos, onerosos, empregados sobre o meio exterior pelo homem para manter a sua subsistência. A característica fundamental e simples do ato econômico é o esforço inteligente do homem para a obtenção dos meios exteriores que possam permitir a manutenção da sua subsistência. Nesse aspecto particular funda-se a economia. Essa onerosidade é invariante, enquanto as formas em que ela se apresenta na história, isto é, o seu conteúdo são variantes. Para executar essa apreensão dos meios que lhe fornece o ambiente, esse esforço é penoso, oneroso porque lhe exige esforço.

Até aqui permanecemos dentro de atos econômicos de uma economia individual, que se processa entre um indivíduo e o meio ambiente. Mas sucede que o homem não é um animal isolado, pois vive em sociedade. E essa sociedade à proporção que se heterogeneiza condiciona uma complexidade nesse esforço, que tem seus graus de intensidade, como também trocas de bens entre os homens. Os aspectos econômicos não são os únicos, mas alguns dos numerosos que compõem a vida humana, a atividade do homem na sociedade. Mas esses aspectos crescem de importância, impõem-se de tal maneira, que são salientados, embora nunca se dêem isolados, autônomos dos outros. Não há uma atividade econômica rigorosamente pura. São eles separados pelas mente humana pela análise de nosso espírito, que assim procede porque é o meio indispensável para estudá-los racionalmente.

No ato econômico há ora uma troca entre o homem e o meio ambiente, ora entre diversos seres humanos, mas não é a mesma que se dá, por exemplo, entre dois vasos comunicantes, ou entre duas matérias que reagem quimicamente uma sobre a outra. Esse esforço empregado é coordenado com atos psicológicos, pessoais ou adquiridos. Nele penetram disposições psicológicas individuais ou coletivas e também o passado condensado na educação, na repetição, na instrução, etc. O trabalho assim não é apenas um ato físico, mas psicológico e cultural. Os economistas liberais e também os marxistas tratam o ato econômico como algo abstrato, como autônomo. Confundem as análises abstratas que dele se fizeram (quando o ato é tomado isoladamente pela mente humana), como se essa abstração se desse na realidade. Transformam essa autonomia puramente especulativa em uma autonomia real.

Os marxistas, através desse abstratismo, acabam por distinguir uma superestrutura e uma infra-estrutura, esta formada pelo conjunto dos fatos e relações econômicas, enquanto a superestrutura inclui todas as outras atividades já do espírito, culturais, como o direito, a política, as crenças, a atividade religiosa. Estes procedem daqueles, são determinados por aqueles. A colocação abstrata do fato econômico levou-os a uma unilateralidade prejudicial à compreensão da economia, como a posição diametralmente contrária dos liberais não impediu que também estes aceitassem a autonomia do fato econômico. A atividade econômica é um aspecto das atividades humanas (do homem enquanto indivíduo e não pessoa), mas coordenada a estas, formando com estas um todo, que separamos para sobre elas especular, estudar, analisar. Dissemos enquanto indivíduo e não pessoa, pois como indivíduo, o homem é um organismo, um conjunto de células, com uma vida psicológica. Como pessoa é uma síntese da consciência psicológica, com seus valores culturais, de aspecto espiritual, etc. Os atos que pratica como pessoa ultrapassam o campo do econômico, são gratuitos. Quando dá, não pretende receber em troca um equivalente. Não se dirige a uma utilidade, porque não perde o que dá. A pessoa, enquanto tal, enriquece-se quando dá, enquanto no terreno econômico, o que se dá, sai, é tirado do patrimônio. Vide Ato Humano.

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Análise do ato econômico

Se não houvesse raridade econômica nem limitações de bens e de tempo, não haveria nenhum custo, nenhuma onerosidade para a satisfação das necessidades humanas. Aproveitando um estudo de Röpke, economista alemão, há em todo ato econômico uma luta contra uma raridade, contra uma insuficiência, um combate contra um déficit de meios (ein Nitteldefizit). Essa luta pode revestir três formas:

1) pelo emprego da violência ou da astúcia. Ex.: o roubo ou a guerra para submissão de outros povos;

2) pelos atos desinteressados (empregado aqui em sentido econômico), como os atos humanitários de fraternidade, de caridade, etc.;

3) pela troca de prestações contra prestações, os chamados atos da vida dos negócios.

Estas três formas muitas vezes se combinam. Por exemplo, pode haver combinação da violência com a troca, como vemos na história do colonialismo, na ação da metrópole com a colônia. Aquela sob a proteção das armas tem uma posição privilegiada como parte contratante. O mesmo também pode dar-se no contato entre civilizados e povos primitivos, em que aqueles levam uma superioridade sobre os últimos. No capitalismo temos ainda os casos dos monopólios, os quais por sua posição privilegiada têm uma situação preferencial. Nesses não temos trocas puras, mas combinadas com pressão. Também podem dar-se combinações das trocas com móveis considerados desinteressados ou altruístas. Exemplos: médicos que se aliam numa obra social e altruística (nos casos de vocação), sacerdotes pioneiros quando vocacionais. Tais combinações são variáveis e têm graus correspondentes às estruturas em que se realizam, quanto à família, à classe, à nação, etc. Nessa estruturas encontramos princípios morais diferentes. Há freqüentemente mais solidariedade, mais cooperação numa família, menor numa classe, e muito menor quando a estrutura é nacional. Há uma moral em relação aos membros que as compõem e outra para os membros exteriores. Mesmo dentro dessas estruturas, segundo as componentes, há diferenciações como por exemplo: entre mulher e marido, entre mãe e filhos, entre pai e filhos, etc. São menores as restrições quando se trata com elementos de estruturas estranhas. Explorar um elemento de uma outra classe social ou de um país estranho causa menos indignação do que quando se trata de elemento de uma comunidade (estrutura que tem maior coerência). Tais fatos criam restrições às concepções de moral humanista, universalista.

Estamos apenas formulando juízos de existência e não juízos de valor. Vemos o que é e não o que devera ser. A moral humanista dirige-se para um dever-ser. Pode ela verificar o que é, mas deseja transcendê-lo. Este tema é mais de filosofia que de economia, porque para uma boa compreensão deste tópico precisaríamos expor nossa teoria das tensões estruturais, que nos mostram um pluralismo in tenso e ex tenso da sociedade humana. As estruturas sociais (comunidades grupos, famílias, etc.) formam tensões próprias, têm uma ética que lhes é imanente (dentro delas) que lhe é peculiar. As ações que prejudiquem a terceiros quando da mesma estrutura são consideradas de um valor negativo maior do que quando se trata de elementos estranhos à comunidade. Uma observação da história nos mostra que, no entanto, têm havido modificações na intensidade dessa moral interna. Nas épocas mais recuadas havia maior solidariedade e respeito interno, enquanto a violência aumentava em relação aos elementos estranhos à estrutura. Da pilhagem primitiva chegamos ao mercado. Mas, em compensação, até o espírito comercial penetrou no âmbito da família. Houve, dessa forma, uma diminuição da tensão defensiva das estruturas, como também da agressividade entre elas, que foi substituída mais pela astúcia.

Para os socialistas o sistema capitalista é um sistema de violência. O empresário é imperialista, é expansionista. Seu imperialismo se exerce contra os trabalhadores. A luta de classes se manifesta num combate constante. A troca é sempre prejudicial ao trabalhador, que dá mais do que recebe. O capitalista responde negando tais afirmativas e justificando a sua posição como classe, assegurando que sua função é útil e necessária, que também presta serviços e fermenta, como ninguém, a criação de riquezas.

Toda economia tende ao máximo de utilidade, à maior satisfação das necessidades. Esse é o móvel de toda a economia, de todo sistema, seja de economia fechada, artesanal, capitalista ou socialista. As disputas se travam, no entanto, em saber ou justificar como se dá essa satisfação; se essas utilidades são correspondentes aos esforços, se sua distribuição é justa ou não. A visão e a análise de tais fatos estão condicionadas à perspectiva das diversas estruturas e variam segundo estas. O comerciante que aumenta os preços das utilidades vê com maus olhos quando adquire outras por preços elevados, que não constituem naturalmente bens da sua esfera de atividade.

Os bens que impulsionam o capitalismo são:

a) A busca de maior ganho monetário possível. Nas economias, como a fechada e a artesanal em parte, é a satisfação direta das necessidades que leva aos maiores esforços. Não os move o maior ganho, mas a maior satisfação das necessidades. Na economia capitalista, o ganho é expresso em moeda, por isso tende à maior soma de ganho em moeda. Os exemplos filantrópicos não negam essa lógica do capitalismo, que é predominante e avassalante quando do seu domínio como sistema. A moeda, de meio, transforma-se em fim. Tudo é calculado em moeda.

b) O capitalismo desenvolve certos aspectos da economia e delimita claramente outros. Numa sociedade pré-capitalista, o camponês, por exemplo, não sabe no fim do ano o que ganhou ou perdeu de forma certa, segura. Com a moeda é permitido saber seguramente. Essa capacidade de medir, de saber quanto é certo e delimitadamente, estimula o capitalista ao lucro, pela possibilidade de aumentá-lo, porque revela como ele se dá e como foi alcançado, permitindo assim impulsioná-lo para que procure mais. Numa economia fechada, pré-capitalista, o trabalhador aspira apenas a satisfazer as suas necessidades. Satisfeitas estas, não julga que deva trabalhar mais. Por outro lado, as passagens de uma classe para outra são obstaculizadas. Na economia capitalista, a possibilidade de enriquecimento é praticamente ilimitada, não havendo, em regra, restrições a esse aumento do patrimônio. O próprio ganho é estimulante, excitante para conseguir mais e mais. Ele estabelece o poder, além de ser uma promessa de ganho futuro. Assim o operário que ganha, que tem reservas, vê a possibilidade de passar de sua classe para outra. São fatos como tais que permitem a confusão entre os meios e os fins. A moeda que é um meio torna-se por isso um fim, porque por meio da moeda é possível obter serviços, bens, satisfações. O capitalismo por seu espírito de medida, por sua necessidade de medir, é essencialmente racionalista e racionaliza, por isso, a vida. A razão é a "deusa" do capitalista. Todo seu raciocínio é cálculo, medida.

Convém anotar as relações entre o capitalismo e o liberalismo. Na verdade, o capitalismo exige certa liberdade de ação, contudo não se pode daí concluir que ele e o liberalismo estejam fatalmente entrosados, como se fossem equivalentes. Na verdade o liberalismo permite o desenvolvimento do capitalismo, por afastar as barreiras e resistências ao seu desenvolvimento, mas para surgir, implica previamente que já existam organizações capitalistas. É o mercado (a concorrência) essencial ao capitalismo. Essa concorrência, útil até certo período, gera também o monopólio que procura destruí-la, contorná-la. Não impede o capitalismo, com seu espírito de ganho in infinitum (ao infinito), que se dêem também atos gratuitos, filantrópicos, bem como manifestações de gratuidade, de paternalismo, da parte de elementos capitalistas.

Revela-nos ainda o capitalismo que a produtividade não coincide sempre com a rentabilidade. O ganho não corresponde à utilidade e o maior ganho não coincide com o maior serviço. Basta que atentemos ao aumento de preços em conseqüência da retenção de certas mercadorias que podem oferecer ganhos maiores. Discutem os economistas se a utilidade social não é apenas uma soma das utilidades individuais. Na verdade a soma é sempre qualitativamente diferente das suas partes ou do conjunto das suas partes. Um muro não é apenas um conjunto de cal, pedra e areia. E se entrarmos no terreno do homem, no orgânico, onde predomina a ordem dinâmica da intensidade, o qualitativo apresenta maior heterogeneidade. O interesse coletivo e social não é apenas a soma dos interesses individuais. A coletividade forma uma estrutura diferente. O maior ganho possível não é o melhor impulso para o desenvolvimento social. Há exemplos que nos são ministrados pelas experiências cooperacionais e pelas criações de comunidades construídas sob base não capitalista.

O fundamento econômico do capitalismo não é tão firme como julgavam e julgam os defensores deste sistema. No momento atual quando o capitalismo enfrenta a sua transformação mais profunda, muitos economistas procuram por todos os meios justificar esse regime e mostrar que as suas possibilidades não estão esgotadas, e que o móvel do ganho, o espírito de competição de que está imbuído não realizou todo o seu papel. Dá-nos a impressão que o capitalista é um ator que, no fim do espetáculo, depois de cair o pano e o público se ter retirado, pensa que tem ainda uma cena a representar. Absolutamente não. Nem se julgue tampouco que o socialismo, como os socialistas o consideram, será um substituto do capitalismo, porque esse socialismo é o capitalismo da última etapa. O que está sendo gerado na sociedade atual e que substituirá o capitalismo é outra forma em vias de formação e delineamento.

Na formação do sindicalismo notamos que o proletariado se forma, aumenta, cresce, desenvolve-se ao lado do capitalismo. Existe, coexiste com este. Ao se dar a dissolução das comunidades, corporações, acorrem à cidade onde se tornam proletários. Vê o marxismo, na abolição do capitalismo, a redenção do proletariado. Tanto o liberalismo como o marxismo manifestam profunda aversão aos elementos sociais intermediários. Tanto o liberalismo como o marxismo são naturalistas e excluem toda transcendência, do ponto de vista filosófico. A sociedade humana é regida pelas leis que regem a natureza. Tanto os liberalistas como os marxistas subordinam a pessoa humana à ordem natural econômico e inspiram-se no cientismo (sistematização do saber, fundada numa visão apenas científica do mundo). O objeto dirige o sujeito, o homem subordina-se às coisas (Esta a nota mais importante do capitalismo que se dirige sempre para as coisas, objetivando, isto é tornando objetivo até o que é subjetivo). O liberal subordina o homem ao determinismo do mercado, o marxista ao determinismo da classe e da luta de classes. Ambos reivindicam para o indivíduo a maior soma de bem-estar e suas reivindicações de classe são condicionadas por esse desejo. J. Dietzgen proclamava: "Nós procuramos a liberdade, não na metafísica, não na liberação da alma da prisão do corpo, mas numa ampla satisfação de todas as nossas necessidades materiais e morais que, umas e outras, são corporais". Essa afirmativa também poderia ser feita por um capitalista.

A idéia de liberdade é relativizada pelo socialismo autoritário. Os liberais, como os socialistas autoritários, querem uma igualdade social e econômica, pois os liberais afirmam que essa é conseguida progressivamente pelo desenvolvimento econômico, enquanto os socialistas autoritários, em sua maior parte, afirmam que essa só será obtida pela revolução violenta. Tanto uns como outros afirmam que essa liberdade só poderá ser obtida pelos que trabalham e não pelos que são ociosos. Tanto uns como outros reverenciam a industrialização e aceitam a filosofia do progresso. Todos sonham com a produtividade indefinidamente crescente, crêem na ciência, não como ciência, mas devotamente como sacralidade e anunciam a vida do bem-estar social. Tanto uns como outros crêem na vinda de uma raça superior de homens novos, crêem na marcha retilínea da humanidade e não acreditam em retrocessos. A mesma obsessão do econômico e do maior proveito domina a ambos.

Quanto à prática, o socialismo autoritário exibe em relação ao proletariado a mesma submissão às dependências do trabalho, agravadas ainda pela presença do Estado todo-poderoso. O assalariado é sempre dependente técnica, jurídica, econômica e socialmente. Há no capitalismo alguns indícios que revelam certas modificações do seu espírito. Podemos citar os exemplos de grandes empresários capitalistas, que tinham mais um desejo de realização do que de ganho, isto é, que eram movidos mais pelo renome, pelas vitórias, pela realização de obras, do que propriamente o enriquecimento. Por outro lado o capitalismo procura explorar certos sentimentos nacionalistas, impulsionar os homens à realização de obras em benefício social. Dentro dele desenvolve-se uma aspiração a uma sociedade de homens livres ou às comunidades em base de apoio-mútuo, que repelem totalmente as soluções simplistas de nacionalização e estatização, cujos resultados são mais desastrosos que benéficos.