Um celebrado advogado francês, nascido em Orléans, em 9 de janeiro de 1699; faleceu lá em 2 de março de 1772. Seu pai era juiz do tribunal de pequenas causas, cargo que o filho também ocupou (1750), ao mesmo tempo em que era professor de direito francês na Universidade de Orléans (1750). Sua vida, dedicada ao ensino e à administração da justiça, não foi marcada por eventos importantes; sua considerável influência foi exercida em suas aulas e suas obras. De vida austera, modesta, desinteressada e profundamente religiosa, ele foi um representante característico da profissão jurídica sob o antigo regime. Sua obra principal esteve mais relacionada ao arranjo dos textos do Direito Romano: "Pandectae Justinianeae in novum ordinem digestae," 3 vols. (Paris, 1748-52), várias vezes reeditada e publicada sob o patrocínio do Chanceler d'Aguesseau, que lhe ofereceu uma cátedra após a aparência do primeiro volume. Tendo escrito em colaboração com Prevost de la Jannés e Jousse, uma notável "Introdução à coutume d'Orléans" (Orléans, 1740), publicou "As Coutumes d'Orléans" (1760). É especialmente conhecido por uma série de tratados sobre deveres, vendas, constituição de rendas, câmbio, contratação, locações, arrendamento de gado, contratos de beneficência, contratos aleatórios, contratos de casamento, comunidade, dote, direito de habitação, posse da propriedade, posse e título; foram publicados entre 1761 e 1772; todos coletados em seus "Traités sur différentes matières du droit civil" (Orléans, 1781). Outros ensaios deixados em manuscrito, principalmente sobre feudos, sucessões, doações, procedimento civil e criminal, foram publicados entre 1776 e 1778. Todas essas obras, em compilações claras e simples, perfeitamente planejadas, estavam nas mãos dos juristas que editaram o novo Código Civil francês (Código Napoleão). Como os editores levaram em conta tanto o direito romano quanto o direito comum, os escritos de Pothier foram extremamente úteis para os fins da nova codificação, que lhes deveu considerável em especial no que diz respeito às questões de deveres e contratos. Veja Thézard, "De l'influence des travaux de Pothier et du Chancelier d'Aguesseau sur le droit civil moderne" (Paris, 1866). A obra mais interessante de Pothier, do ponto de vista religioso, é seu "Traité du contrat de mariage", no qual expõe em toda a sua plenitude as doutrinas galicanas em vigor. Segundo os advogados franceses, não só o contrato de casamento é distinto do sacramento, tornando-se tal apenas pela bênção nupcial, mas está sujeito à autoridade dos príncipes, que podem legislar sobre os casamentos de seus súditos, remover obstáculos e regulamentar as formalidades; assim, os casamentos de menores realizados sem o consentimento dos pais são declarados nulos e sem efeito. Além disso, questões matrimoniais, não apenas de separação ou divórcio, mas de nulificação, pertencem aos tribunais seculares. Dessa forma, ele foi um precursor da secularização do casamento e do estabelecimento do casamento civil (Esmein, "Le mariage en droit canonique" Paris, 1891, I, 33 sq.).
A celebrated French lawyer, b. at Orléans, 9 January, 1699; d. there, 2 March, 1772. His father was a judge of the petty court, a position later filled by the son (1750), who at the same time was professor of French law at the University of Orléans (1750). His life, devoted to teaching and the administration of justice, was not marked by any important events; his considerable influence was exercised in his lectures and his works. Of an austere life, modest, disinterested, and profoundly religious, he was a characteristic representative of the legal profession under the old regime. His principal work was rather in arrangement of the texts of the Roman Law: "Pandectae Justinianeae in novum ordinem digestae," 3 vols. (Paris, 1748-52) several times re-edited, and published under the patronage of the Chancellor d'Aguesseau, who offered him a professorship after the appearance of the first volume. Having written in collaboration with Prevost de la Jannés and Jousse, a remarkable "Introduction à la coutume d'Orléans (Orléans, 1740), he published "Les Coutumes d'Orléans" (1760). He is especially known for a series of treatises on duties, sales, constitution of rents, exchange, hiring, leases, leasing of cattle, contracts of beneficence, contracts aleatory, contracts of marriage, the community, dowry, law of habitation, tenure of the estate, possession, and title; they were published between 1761 and 1772; all collected in his "Traités sur differentes matieres du droit civil" (Orléans, 1781). Other essays left in manuscript, principally on fiefs, successions, donations, civil and criminal procedure, were published between 1776 and 1778. All these works, in plain clear compilation, perfectly planned, were in the hands of the jurists who edited the new French Civil Code (Code Napoléon). As the editors took into account both the Roman and the common law, Pothier's writings were exceedingly useful for the purposes of the new codification which owed considerable to them, especially as regards questions of duties and contracts. See Thézard, "De l'influence des travaux de Pothier et du Chancelier d'Aguesseau sur le droit civil moderne" (Paris, 1866). Pothier's most interesting work, from a religious point of view, is his "Traité du contrat de mariage," in which he exposes in all their fullness the current Gallican doctrines. According to French lawyers, not only is the marriage contract distinct front the sacrament, and becomes such only through the nuptial benediction, but it is subject to the authority of princes, who can legislate on the marriages of their subjects, remove obstacles, and regulate the formalities; thus marriages of minors contracted without the consent of their parents are declared null and void. Further, marriage matters, not alone of separation or divorce, but of nullification, pertain to the secular tribunals. In this way he was a forerunner of the secularization of marriage, and the establishment of civil marriage (Esmein, "Le mariage en droit canonique" Paris, 1891, I, 33 sq.).
Fontes:
Sources:
- DUPIN, Dissertação sobre a vida e as obras de Pothier (Paris, 1825)
- FREMONT, Vida de Rob.-Jos. Pothier (Orléans, 1850).
- DUPIN, Dissertation sur la vie et les ouvrages de Pothier (Paris, 1825)
- FREMONT, Vie de Rob.-Jos. Pothier (Orléans, 1850).