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Jurisdição Eclesiástica(Ecclesiastical Jurisdiction)

Atualizado em 28/05/2026

O direito de guiar e governar a Igreja de Deus. O assunto é aqui tratado sob os seguintes tópicos:

The right to guide and rule the Church of God. The subject is here treated under the following heads:

I. Conceito Geral e Classificação da Jurisdição;
II. Desenvolvimento da Jurisdição em seu sentido estrito;
III. Âmbito Atual da Jurisdição em seu sentido estrito.

I. General Concept and Classification of Jurisdiction;
II. Development of Jurisdiction in its strict sense;
III. Present Scope of Jurisdiction in its strict sense.

Conceito geral e classificação da jurisdição

General concept and classification of jurisdiction

A Igreja fundada por Cristo para a salvação dos homens necessita, como toda sociedade, de um poder regulador (a autoridade da Igreja). Este poder Cristo lhe concedeu. Diretamente antes de Sua Ascensão, Ele deu aos Apóstolos coletivamente a missão, e com ela a autoridade, de proclamar sua doutrina a todas as nações, batizá-las e ensiná-las a observar todas as coisas que Ele havia ordenado (Mateus 28:18 ss.). Nota-se aqui que o Decreto "Lamentabili sane", de 3 de julho de 1907, rejeita (n. 52 ss.) a doutrina de que Cristo não desejou fundar uma Igreja permanente, imutável e dotada de autoridade. É usual falar de um ofício tríplice da Igreja: o ofício de ensino (ofício profético), o ofício sacerdotal e o ofício pastoral (ofício governante); portanto, também da autoridade tríplice da Igreja, ou seja, a autoridade de ensinar, a autoridade ministerial e a autoridade de governar. No entanto, uma vez que o ensino da Igreja é autoritário, a autoridade de ensino é tradicionalmente incluída na autoridade de governar; regularmente, portanto, apenas a autoridade ministerial e a autoridade de governar são distinguidas. Por autoridade ministerial, que é conferida por um ato de consagração, entende-se a capacidade interna e, devido ao seu caráter indelével, permanente de realizar atos pelos quais a graça divina é transmitida. Por autoridade de governar, que é conferida pela Igreja (missio canonica, missão canônica), entende-se a autoridade para guiar e governar a Igreja de Deus. A jurisdição, na medida em que abrange as relações do homem com Deus, é chamada de jurisdição do foro interno ou jurisdição do foro do Céu (jurisdictio poli). (Veja FÓRUM ECLESIAL.) Esta, por sua vez, é sacramental ou penitencial, na medida em que é utilizada no Sacramento da Penitência, ou extra-sacramental, e.g. ao conceder dispensas de votos privados. A jurisdição, na medida em que regula relações eclesiásticas externas, é chamada de jurisdição do foro externo, ou brevemente jurisdictio fori. Esta jurisdição, o poder real de governar, é legislativa, judicial ou coercitiva. A jurisdição pode ser possuída em graus variados. Pode também ser exercida tanto para ambos os foros, quanto apenas para o foro interno, e.g. pelo pároco. A jurisdição pode ser ainda subdividida em: jurisdição ordinária, quasi-ordinária e jurisdição delegada. A jurisdição ordinária é aquela que está permanentemente vinculada, por lei divina ou humana, a um ofício eclesiástico permanente. Seu possuidor é chamado de juiz ordinário. Por lei divina, o papa possui tal jurisdição ordinária para toda a Igreja e um bispo para sua diocese. Por lei humana, essa jurisdição é possuída pelos cardeais, oficiais da Cúria e as congregações de cardeais, os patriarcas, primazes, metropolitanos, arcebispos, os praelati nullius e prelados com jurisdição quasi-episcopal, os capítulos de ordens, ou, respectivamente, os heads de ordens, capítulos de catedrais em referência a seus próprios assuntos, o arcediaconato na Idade Média e os párocos no foro interno. Se, no entanto, a jurisdição está permanentemente ligada a um ofício, mas o ofício em si é considerado quasi-ordinário ou jurisdictio vicaria. Essa forma de jurisdição é possuída, por exemplo, por um vigário-geral. O exercício temporário da jurisdição ordinária e quasi-ordinária pode ser concedido, em graus variados, a outro como representante, sem conferir a ele um ofício propriamente dito. Nesta forma transitória, a jurisdição é chamada de delegada ou extraordinária, e a respeito dela o direito canônico, seguindo o direito romano, desenvolveu disposições exaustivas. Este desenvolvimento começou quando os papas, especialmente desde Alexandre III (1159-81), se viram obrigados, pela enorme massa de questões jurídicas que lhes chegavam de todos os lados como os "judices ordinarii omnium", a transferir, com a devida instrução, um grande número de casos a terceiros para decisão, especialmente em matérias de jurisdição contenciosa.

The Church founded by Christ for the salvation of men needs, like every society, a regulating power (the authority of the Church). This power Christ has bestowed upon it. Directly before His Ascension He gave to the Apostles collectively the commission, and with it the authority, to proclaim his doctrine to all nations, to baptize them, and to teach them to observe all things that He had commanded (Matthew 28:18 sqq.). It may be noted here that the Decree "Lamentabili sane", of 3 July, 1907, rejects (n. 52 sqq.) the doctrine that Christ did not desire to found a permanent, unchangeable Church endowed with authority. It is customary to speak of a threefold office of the Church: the office of teaching (prophetic office), the priestly office, and the pastoral office (governing office), also, therefore, of the threefold authority of the Church, that is, the teaching authority, ministerial authority, and ruling authority. Since, however, the teaching of the Church is authoritative, the teaching authority is traditionally included in the ruling authority; regularly, therefore, only the ministerial authority and the ruling authority are distinguished. By ministerial authority, which is conferred by an act of consecration, is meant the inward, and, because of its indelible character, permanent capacity to perform acts by which Divine grace is transmitted. By ruling authority, which is conferred by the Church (missio canonica, canonical mission), is understood the authority to guide and rule the Church of God. Jurisdiction, in so far as it covers the relations of man to God, is called jurisdiction of the internal forum or jurisdiction of the forum of Heaven (jurisdictio poli). (See ECCLESIASTICAL FORUM.) This again is either sacramental or penitential, so far as it is used in the Sacrament of Penance, or extra-sacramental, e.g. in granting dispensations from private vows. Jurisdiction, in so far as it regulates external ecclesiastical relations, is called jurisdiction of the external forum, or briefly jurisdictio fori. This jurisdiction, the actual power of ruling is legislative, judicial, or coactive. Jurisdiction can be possessed in varying degrees. It can also be held either for both fora, or for the internal forum only, e.g. by the parish priest. Jurisdiction can be further sub-divided into: ordinary, quasi-ordinary, and delegated jurisdiction. Ordinary jurisdiction is that which is permanently bound, by Divine or human law, with a permanent ecclesiastical office. Its possessor is called an ordinary judge. By Divine law the pope has such ordinary jurisdiction for the entire Church and a bishop for his diocese. By human law this jurisdiction is possessed by the cardinals, officials of the Curia and the congregations of cardinals, the patriarchs, primates, metropolitans, archbishops, the praelati nullius, and prelates with quasi-epsicopal jurisdiction, the chapters of orders, or, respectively, the heads of orders, cathedral chapters in reference to their own affairs, the archdiaconate in the Middle Ages, and parish priests in the internal forum. If, however, jurisdiction is permanently connected with an office, but the office itself is said to be quasi-ordinary, or jurisdictio vicaria. This form of jurisdiction is possessed, for example, by a vicar-general. Temporary exercise of ordinary and quasi-ordinary jurisdiction can be granted, in varying degrees, to another as representative, without conferring on him an office properly so called. In this transient form jurisdiction is called delegated or extraordinary, and concerning it canon law, following the Roman law, has developed exhaustive provisions. This development began when the popes, especially since Alexander III (1159-81), found themselves obliged, by the enormous mass of legal business which came to them from all sides as the "judices ordinarii omnium" to hand over, with proper instruction, a large number of cases to third parties for decision, especially in matters of contentious jurisdiction.

A jurisdição delegada repousa ou em uma autorização especial dos detentores da jurisdição ordinária (delegatio ab homine), ou em uma lei geral (delegatio a lege, a jure, a canone). Assim, o Concílio de Trento transferiu uma série de direitos papais aos bispos "tanquam Apostolicae Sedis delegati", ou seja, também como delegados da Sé Apostólica (Sess. VI, De ref., c. ii, iii, etc.), e "etiam tanquam Apostolicae Sedis delegati", ou seja, também como delegados da Sé Apostólica (Sess. VI, De ref., c. iv, etc.). Na primeira classe de casos, os bispos não possuem jurisdição ordinária. O significado da segunda expressão é discutido, mas geralmente é entendido como puramente cumulativo. Se a delegação se aplica a um ou vários casos designados apenas, é uma delegação especial. Se, no entanto, se aplica a toda uma classe de assuntos, então é uma delegação geral ou delegação para a universalidade das causas. A jurisdição delegada para o total de vários assuntos é conhecida como delegatio mandata. Apenas aqueles que são competentes para executar a delegação podem ser nomeados delegados. Para um ato de consagração, o delegado deve ter ele mesmo as ordens sagradas necessárias. Para atos de jurisdição, ele deve ser um eclesiástico, embora o papa também possa delegar a um leigo. A delegação papal é geralmente conferida apenas a dignitários eclesiásticos ou cânones (c. xi, in VI°, De rescript., I, iii; Concílio de Trento, Sess. XXV, De ref., c. x). O delegado deve ter pelo menos vinte anos, mas dezoito anos é suficiente para aquele nomeado pelo papa (c. xli, X, De off. jud. deleg., I, xxix). Ele também deve estar livre de excomunhão (c. xxiv, X, De sent. et re jud., II, xxvii). Aqueles que estão sob a jurisdição do delegador devem se submeter à delegação (c. xxviii, X, De off. jud. deleg., I, xxix). A delegação para um assunto pode também ser conferida a vários. A distinção a ser feita aqui é se eles devem agir conjuntamente e solidariamente (colegialmente), conjuntamente, mas individualmente (solidariamente), ou solidariamente pelo menos em algum caso específico (c. xvi, xxi, X, De off. jud. deleg., I, xxix; c. viii, in VI°, h. t. I, xiv). O delegado deve seguir exatamente suas instruções. Ele, no entanto, está autorizado a fazer tudo o que for necessário para executá-las (c. i, c, cii, ciii, xi, xxi, xxvi, xxviii, X, De off. jud. deleg., I, xxix). Se ele exceder seu poder, seu ato é nulo (c. xxxvii, X, De off. jud. deleg., I, xxix). Quando necessário, o delegado pode ele mesmo delegar, i.e., subdelegar, uma pessoa qualificada; ele pode fazer isso especialmente se for um delegado papal (c. iii, xxviii, X, De off. jud. deleg., I, xxix), ou se tiver recebido permissão, ou se tiver sido delegado para um número de casos (Gloss para "Delegatus", c. lxii, X, De appell., II, xxviii). Uma vez que a delegação constitui um novo tribunal, pode-se apelar do delegado para o delegador, e no caso de subdelegação, ao delegador original (c. xxvii, X, De off. jud. deleg., I, xxix). A jurisdição delegada expira com a morte do delegado, caso a comissão não tenha sido emitida em vista da permanência de seu cargo, na perda do cargo ou morte do delegador, caso o delegado não tenha agido (re adhuc integra, a questão estando ainda intacta), na revogação de sua autoridade pelo delegador (mesmo re adhuc nondum integra, a questão não estando mais intacta), na expiração do tempo concedido, na resolução da questão, na declaração do delegado de que não possui poder (c. xiv, xix, iv, xxxviii, X, De off. jud. deleg., I, xxix).

Delegated jurisdiction rests either on a special authorization of the holders of ordinary jurisdiction (delegatio ab homine), or on a general law (delegatio a lege, a jure, a canone). Thus, the Council of Trent transferred a number of papal rights to the bishops "tanquam Apostolicae Sedis delegati", i.e. also as delegates of the Apostolic See (Sess. VI, De ref., c. ii, iii, etc.), and "etiam tanquam Apostolicae Sedis delegati", i.e. also as delegates of the Apostolic See (Sess. VI, De ref., c. iv, etc.). In the first class of cases bishops do not possess ordinary jurisdiction. The meaning of the second expression is disputed, but it is generally taken as purely cumulative. If the delegation applies to one or several designated cases only, it is special delegation. If, however, it applies to an entire class of subjects, it is then general delegation or delegation for the universality of causes. Delegated jurisdiction for the total of a number of matters is known as delegatio mandata. Only those can be appointed delegates who are competent to execute the delegation. For an act of consecration the delegate must have himself the necessary sacred orders. For acts of jurisdiction he must be an ecclesiastic, though the pope could also delegate a layman. Papal delegation is usually conferred only on ecclesiastical dignitaries or canons (c. xi, in VI°, De rescript., I, iii; Council of Trent, Sess. XXV, De ref., c. x). The delegate must be twenty years old, but eighteen years suffices for one appointed by the pope (c. xli, X, De off. jud. deleg., I, xxix). He must also be free from excommunication (c. xxiv, X, De sent. et re jud., II, xxvii). Those placed under the jurisdiction of the delegator must submit to the delegation (c. xxviii, X, De off. jud. deleg., I, xxix). Delegation for one matter can also be conferred upon several. The distinction here to be made is whether they have to act jointly and severally (collegiately), jointly but individually (solidarily), or solidarily at least in some given case (c. xvi, xxi, X, De off. jud. deleg., I, xxix; c. viii, in VI°, h. t. I, xiv). The delegate is to follow exactly his instructions. He is, however, empowered to do all that is necessary to execute them (c. i, c, cii, ciii, xi, xxi, xxvi, xxviii, X, Xe off. jud. deleg., I, xxix). If he exceeds his power, his act is null (c. xxxvii, X, Xe off. jud. deleg., I, xxix). When necessary the delegate can himself delegate, i.e. subdelegate, a qualified person; he can do this especially if he is a papal delegate (c. iii, xxviii, X, De off. jud. deleg., I, xxix), or if he has received permission, or if he has been delegated for a number of cases (Gloss to "Delegatus", c. lxii, X, De appell., II, xxviii). Since delegation constitutes a new court appeal can be taken from the delegate to the delegator, and in the case of subdelegation to the original delegator (c. xxvii, X, De off. jud. deleg., I, xxix). Delegated jurisdiction expires on the death of the delegate, in case the commission were not issued in view of the permanence of his office, on the loss of office or the death of the delegator, in case the delegate has not acted (re adhuc integra, the matter being still intact), on recall of his authority by the delegator (even re adhuc nondum integra, the matter being no longer intact), on expiration of the allotted time, on settlement of the matter, on declaration of the delegate that he has no power (c. xiv, xix, iv, xxxviii, X, De off. jud. deleg., I, xxix).

Desenvolvimento da jurisdição em sentido estrito

Development of jurisdiction in its strict sense

A Igreja tem o direito, como uma sociedade perfeita e independente, dotada de todos os meios para alcançar seu fim, de decidir, de acordo com suas leis, disputas que surgem relacionadas aos seus assuntos internos, especialmente no que se refere aos direitos eclesiásticos de seus membros, além de executar sua decisão, se necessário, por meio de meios adequados de coerção, jurisdição contenciosa ou civil. Portanto, ela tem o direito de admoestar ou advertir seus membros, eclesiásticos ou leigos, que não se conformaram com suas leis e, se necessário, puni-los por meios físicos, ou seja, jurisdição coercitiva. A Igreja tem, em primeiro lugar, o poder de julgar o pecado. Isso ocorre no foro interno. Mas um pecado pode ser, ao mesmo tempo, externamente uma infração ou um crime (delictum, crimen), quando ameaçado de punição eclesiástica ou civil externa. A Igreja também julga crimes eclesiásticos no foro externo pela imposição de penas, exceto quando o delito permanece em segredo. Nesse caso, contenta-se, como regra, com a penitência assumida voluntariamente. Finalmente, uma outra distinção deve ser feita entre jurisdição necessária e jurisdição voluntária; esta última contempla a submissão voluntária por parte daqueles que buscam, em questões legais, a cooperação de agências eclesiásticas, por exemplo, instrumentos executados notarialmente, testamentos, etc. O poder judicial descrito acima, a chamada jurisdição estritamente dita, foi dado por Cristo à Sua Igreja, foi exercido pelos Apóstolos e transmitido a seus sucessores (Mateus 18:15 ss.; 1 Coríntios 4:21; 5:1 ss.; 2 Coríntios 13:10; 1 Timóteo 1:20; 5:19 ss.).

The Church has the right, as a perfect and independent society provided with all the means for attaining its end, to decide according to its laws disputes arising concerning its internal affairs, epecially as to the ecclesiastical rights of its members, also to carry out its decision, if necessary, by suitable means of compulsion, contentious or civil jurisdiction. It has, therefore, the right to admonish or warn its members, ecclesiastical or lay, who have not conformed to its laws and also, if needful to punish them by physical means, that is, coercive jurisdiction. The church has, first, the power to judge sin. This it does in the internal forum. But a sin can be at the same time externally a misdemeanour or a crime (delictum, crimen), when threatened with external ecclesiastical or civil punishment. The Church also judges ecclesiastical crimes in the external forum by infliction of penalties, except when the wrong doing has remained secret. In this case it contents itself, as a rule, with penance voluntarily assumed. Finally, another distinction is to be drawn between necessary jurisdiction and voluntary jurisdiction; the latter contemplates voluntary subjection on the part of those who seek in legal matters the co-operation of ecclesiastical agencies, e.g. notarially executed instruments, testaments, etc. The judicial power described above, jurisdiction strictly so called, was given by Christ to His Church, was exercised by the Apostles, and transmitted to their successors (Matthew 18:15 sqq.; 1 Corinthians 4:21; 5:1 sqq.; 2 Corinthians 13:10; 1 Timothy 1:20; 5:19 sq.).

Desde o início da religião cristã, o juiz eclesiástico, ou seja, o bispo, decidia questões de disputa que eram puramente religiosas (causae mere ecclesiasticae). Essa jurisdição da Igreja foi reconhecida pelo poder civil (imperial) quando este se tornou cristão. Mas muito antes disso, os primeiros cristãos, seguindo a exortação de São Paulo (1 Coríntios 6:14), costumavam submeter à jurisdição eclesiástica questões que, por sua natureza, pertenciam aos tribunais civis. Enquanto o cristianismo não era reconhecido pelo Estado, cabia à consciência do indivíduo decidir se conformaria ou não à decisão do bispo. No entanto, quando o cristianismo recebeu reconhecimento civil, Constantino, o Grande, elevou o uso privado anterior a uma lei pública. De acordo com uma constituição imperial do ano 321, as partes em disputa poderiam, por acordo mútuo, levar o assunto perante o bispo, mesmo quando já estava pendente perante um juiz civil, e este último era obrigado a executar a decisão do bispo. Uma constituição adicional de 331 dispunha que em qualquer fase do processo qualquer uma das partes poderia apelar ao bispo, mesmo contra a vontade das outras (Hanel, "De constitutionibus, quas F. Sirmondus, Paris, an. 1631 edidit," 1840). Mas Arcádio, em 398, e Honório, em 408, limitação a competência judicial do bispo aos casos em que ambas as partes solicitassem sua intervenção (lex VII, Cod. Just., De audientia episc., I, iv). Essa jurisdição arbitral do bispo não foi reconhecida nos novos reinos teutônicos. Nos reinos francos, questões puramente eclesiásticas pertenciam à jurisdição do bispo, mas casos mistos, em que interesses civis apareciam, como questões matrimoniais, processos referentes a propriedades da Igreja, etc., pertenciam aos tribunais civis.

From the beginning of the Christian religion the ecclesiastical judge, i.e. the bishop, decided matters of dispute that were purely religious in character (causae mere ecclesiasticae). This jurisdiction of the Church was recognized by the civil (imperial) power when it became Christian. But long before this the early Christians, following the exhortation of Saint Paul (1 Corinthians 6:14), were wont to submit to ecclesiastical jurisdiction matters which by their nature belonged to the civil courts. As long as Christianity was not recognized by the State it was left to the conscience of the individual whether he would conform to the decision of the bishop or not. When, however, Christianity had received civil recognition, Constantine the Great raised the former private usage to a public law. According to an imperial constitution of the year 321 the parties in dispute could, by mutual agreement, bring the matter before the bishop even when it was already pending before a civil judge, and the latter was obliged to put into effect the decision of the bishop. A further constitution of 331 provided that in any stage of the suit any one of the parties could appeal to the bishop even against the will of the others (Hanel, "De constitutionibus, quas F. Sirmondus, Paris, an. 1631 edidit," 1840). But Arcadius, in 398, and Honorius, in 408, limited the judicial competence of the bishop to those cases in which both parties applied to him (lex VII, Cod. Just., De audientia episc., I, iv). This arbitral jurisdiction of the bishop was not recognized in the new Teutonic kingdoms. In the Frankish kingdoms purely ecclesiastical matters of dispute belonged to the jurisdiction of the bishop, but mixed cases, in which civil interests appeared, e.g. marriage questions, law suits concerning Church property, etc., belonged to the civil courts.

No decorrer da Idade Média, a Igreja conseguiu expandir sua jurisdição sobre todos os assuntos que ofereciam um interesse eclesiástico (causae spiritualibus annexae), todas as contendas relacionadas a casamentos (c. vii, X, Qui filii sint legit., IV, xvii; c. vii, X, De donat., IV, xx); questões referentes a sepultamentos (X, De sepult., III, xxviii); testamentos (X, De testam., III, xxvi); acordos ratificados com um juramento (c. iii, in VI°, De foro compet., II, ii); assuntos relacionados a benefícios (c. ii, X, De suppl. neglig. praelat., I, x); questões de patronato (X, De jur. patron., III, xxxviii); contendas sobre propriedade da igreja e dízimos (X, De decim., III, xxx). Além disso, toda a litígia civil em que o elemento do pecado estava em questão (ratio peccati) poderia ser convocada perante um tribunal eclesiástico (c. xiii, X, De judic., II, i).

In the course of the Middle Ages the Church succeeded in extending its jurisdiction over all matters that offered an ecclesiastical interest (causae spiritualibus annexae), all litigation concerning marriages (c. vii, X, Qui filii sint legit., IV, xvii; c. vii, X, De donat., IV, xx); matters concerning burial (X, De sepult., III, xxviii); testaments (X, De testam., III, xxvi); compacts ratified with an oath (c. iii, in VI°, De foro compet., II, ii); matters pertaining to benefices (c. ii, X, De suppl. neglig. praelat., I, x); questions of patronage (X, De jur. patron., III, xxxviii); litigation concerning church property and tithes (X, De decim., III, xxx). In addition all civil litigation in which the element of sin was in question (ratio peccati) could be summonded before an ecclesiastical court (c. xiii, X, De judic., II, i).

Além disso, o tribunal eclesiástico tinha jurisdição sobre os assuntos dos eclesiásticos, monges e freiras, os pobres, viúvas e órfãos (personae miserabiles), bem como sobre aquelas pessoas a quem o juiz civil negou reparação legal (c. xi, X, De foro compet., II, ii). Devido à administração insatisfatória da justiça no mundo medieval, essa ampla jurisdição civil da Igreja era benéfica. No entanto, eventualmente ela sobrepôs os limites naturais entre a Igreja e o Estado. O resultado foi que o eclesiástico se envolveu demais em litígios seculares e se afastou de sua verdadeira vocação. Por essas razões, mas também por motivos egoístas, uma reação contra essa condição surgiu na Inglaterra já no século XII. A reação se espalhou para a França e a Alemanha e ganhou influência e justificativa à medida que a administração da justiça pelo Estado melhorava. Ao final da longa e tumultuada luta, a Igreja perdeu sua jurisdição em res spiritualibus annexal, não obstante as reivindicações do Concílio de Trento (Sess. XXIII, De ref., c. vi; sess. XXIV, De sacr. matr., can. xii; sess. XXV, De ref., c. xx), assim como o privilégio do clero, e finalmente a jurisdição em causas matrimoniais no que diz respeito ao seu caráter civil.

Also, the ecclesiastical court had jurisdiction over the affairs of ecclesiastics, monks, and nuns, the poor, widows, and orphans (personae miserabiles), also of those persons to whom the civil judge refused legal redress (c. xi, X, De foro compet., II, ii). Owing to the unsatisfactory administration of justice in the medieval world this far-reaching civil jurisdiction of the Church was beneficial. However, it eventually overlapped the natural boundaries of Church and State. The result was that the ecclesiastic became too much involved in secular litigation and grew estranged from his proper calling. For these reasons, but further also for selfish ones, a reaction against this condition of affairs arose in England as early as the twelfth century. The reaction spread to France and Germany and gained in influence and justification the more the administration of justice by the State improved. At the end of the long vicissitudinous struggle the Church lost its jurisdiction in res spiritualibus annexal, notwithstanding the claims of the Council of Trent (Sess. XXIII, De ref., c. vi; sess. XXIV, De sacr. matr., can. xii; sess. XXV, De ref., c. xx), also the privilege of the clergy, and finally jurisdiction in matrimonial causes as far as their civil character was concerned.

Em relação à jurisdição eclesiástica em matéria penal, a Igreja exerceu inicialmente jurisdição apenas sobre ofensas puramente eclesiásticas, e impôs apenas penas eclesiásticas, por exemplo, a excomunhão, e no caso dos clérigos, a deposição. A observância dessas penas tinha que ser deixada à consciência do indivíduo. Mas com o reconhecimento formal da Igreja pelo Estado e o aumento das penas eclesiásticas proporcionais ao aumento das ofensas eclesiásticas, surgiu um apelo da Igreja ao braço secular por auxílio na aplicação das referidas penas, que foi sempre concedido de boa vontade. Algumas ofensas, de fato, especialmente desvios da Fé Católica, foram tornadas passíveis de punição pela lei civil e penas seculares foram anexadas a elas, assim como a certos delitos disciplinares de eclesiásticos (Cod. Just., lib. I, tit. v, De haeret. et manich.; tit. vii, De Apost.; tit. ix, De jud. et coelic.). Inversamente, a Igreja na Idade Média aumentou sua jurisdição penal no domínio civil pela imposição de variadas penas, algumas delas puramente seculares em caráter. Acima de tudo, por meio do privilegium fori, retirou os chamados "clérigos criminosos" da jurisdição dos tribunais civis. Em seguida, obteve para o tribunal presidido pelo bispo durante sua visitação diocesana (o send) não apenas a punição daqueles delitos civis que envolviam o elemento do pecado e, consequentemente, afetavam tanto a Igreja quanto o Estado, mas também punia ofensas puramente civis. A jurisdição penal da Igreja medieval incluía, portanto, primeiro as meras ofensas eclesiásticas, por exemplo, heresia, cisma, apostasia, etc.; depois as meras ofensas civis; finalmente, as ofensas mistas, por exemplo, pecados da carne, sacrilégio, blasfêmia, magia, perjúrio, usura, etc. Ao punir ofensas de caráter puramente eclesiástico, a Igreja dispunha sem reservas da ajuda do Estado para a execução da pena. Quando, no referido send, ou tribunal presidido pelo bispo durante sua visitação, impunha punição sobre as ofensas civis dos leigos, a pena, como regra, era aplicada pelo conde (graf) que acompanhava o bispo e representava o poder civil. O princípio prevaleceu depois de que uma ofensa já punida por um juiz secular não era mais punível pelo juiz eclesiástico (c. ii, in VI°, De except., II, xii). Quando o send começou a desaparecer, tanto juízes eclesiásticos quanto seculares eram, em geral, considerados igualmente competentes para ofensas mistas. A prevenção (julgamento anterior do caso por um juiz ou outro) era decisiva (c. viii, X, De foro compet., II, ii). Se o assunto fosse levado ao juiz eclesiástico, ele impunha ao mesmo tempo a pena civil, não, no entanto, a punição corporal ou a morte. Se a acusação fosse apresentada ao juiz secular, a pena civil era imposto por ele e a ação da Igreja se limitava à imposição de uma penitência. Contudo, a Igreja, eventualmente, perdeu de longe a maior parte de sua jurisdição penal pelos mesmos motivos que, desde o final da Idade Média, levaram à perda da maior parte de sua jurisdição contenciosa, e da mesma maneira. Além disso, a partir do século XV, o recursus ab abusu, que surgiu primeiro na França (appel comme d'abus), isto é, o apelo de um abuso de poder por uma autoridade eclesiástica, fez muito para enfraquecer e desacreditar a jurisdição eclesiástica.

In regard to ecclesiastical jurisdiction in criminal matters the Church exercised jurisdiction at first only in purely ecclesiastical offences, and inflicted only ecclesiastical punishments, e.g. excommunication, and in the case of clerics deposition. The observance of these penalties had to be left to the conscience of the individual. But with the formal recognition of the Church by the State and the increase of ecclesiastical penalties proportioned to the increase of ecclesiastical offences, came an appeal from the Church to the secular arm for aid in enforcing the said penalties, which aid was always willingly granted. Some offence, indeed, especially deviations from the Catholic Faith, were by the State made punishable in civil law and secular penalties were attached to them, also to certain disciplinary misdemeanours of ecclesiastics (Cod. Just., lib. I, tit. v, De haeret. et manich.; tit. vii, De Apost.; tit. ix, De jud. et coelic.). Conversely, the Church in the Middle Ages increased its penal jurisdiction in the civil domain by infliction of varied penalties, some of them purely secular in character. Above all, by means of the privilegium fori it withdrew the so-called "criminous clerks" from the jurisdiction of the civil courts. Then it obtained for the court held by the bishop during his diocesan visitation (the send) not only the punishment of those civil misdemeanours which involved the element of sin and consequently affected both Church and State, but it also punished, and as such, purely civil offences. The penal jurisdiction of the medieval Church included, therefore, first the merely ecclesiastical offences, e.g. heresy, schism, apostasy, etc.; then the merely civil offences; finally the mixed offences, e.g. sins of the flesh, sacrilege, blasphemy, magic, perjury, usury, etc. In punishing offences of a purely ecclesiastical character the Church disposed unreservedly of the aid of the State for the execution of the penalty. When in the aforesaid send, or court held by the bishop during his visitation, it inflicted punishment on the civil offences of the laity, the penalty, as a rule, was enforced by the count (graf) who accompanied the bishop and represented the civil power. The principle prevailed later that an offence already punished by a secular judge was no longer punishable by the ecclesiastical judge (c. ii, in VI°, De except., II, xii). When the send began to disappear, both ecclesiastical and secular judges were in general held equally competent for mixed offences. Prevention (previous adjudication of the case by one judge or the other) was decisive (c. viii, X, De foro compet., II, ii). If the matter were brought before the ecclesiastical judge he inflicted at the same time the civil penalty, not, however, corporal punishment or death. If the accusation was brought before the secular judge, the civil penalty was inflicted by him and the action of the Church was limited to the imposition of a penance. The Church, however, eventually lost by far the greater part of its criminal jurisdiction for the same reasons which, since the end of the Middle Ages, led to the loss of most of its contentious jurisdiction, and in the same manner. Moreover, from the fifteenth century on, the recursus ab abusu which first arose in France (appel comme d'abus), that is the appeal from an abuse of power by an ecclesiastical authority, did much to weaken and discredit ecclesiastical jurisdiction.

Âmbito atual da jurisdição em sentido estrito

Present scope of jurisdiction in a strict sense

Hoje, os únicos objetos de jurisdição eclesiástica contenciosa (na qual, entretanto, o Estado muitas vezes participa ou interfere) são: questões de fé, a administração dos sacramentos, particularmente a celebração e manutenção do matrimônio, a realização de cultos, a criação e modificação de benefícios, a nomeação e vacância de ofícios eclesiásticos, os direitos dos eclesiásticos beneficiados como tal, os direitos e deveres eclesiásticos dos patronos, os direitos e deveres eclesiásticos dos religiosos, a administração de bens da Igreja. No que se refere à jurisdição criminal da Igreja, ela atualmente impõe aos leigos apenas penalidades eclesiásticas, e exclusivamente por ofensas eclesiásticas. Se algum efeito civil ocorrer, somente a autoridade civil pode tomar conhecimento deles. Em relação aos eclesiásticos, o poder da Igreja de punir suas ofensas disciplinares e má administração de seus ofícios é reconhecido em todo lugar pelo Estado. Onde a Igreja e o Estado não estão separados, o Estado auxilia na investigação dessas ofensas, assim como na execução das decisões canônicas proferidas pela Igreja. Quanto às ofensas civis de eclesiásticos, a jurisdição eclesiástica não carrega consigo consequências seculares, embora a Igreja esteja livre para punir tais ofensas com penalidades eclesiásticas. De acordo com a Bula "Apostolicae Sedis moderationi" (12 de outubro de 1869), aquelas pessoas que, direta ou indiretamente, dificultam o exercício da jurisdição eclesiástica no fórum externo ou no fórum interno, bem como aquelas que apelam da jurisdição eclesiástica para a civil, caem sob a excomunhão reservada ao papa speciali modo; finalmente, todo legislador ou pessoa em autoridade que, direta ou indiretamente, obrigar um juiz a citar pessoas eclesiásticas diante de um tribunal civil (I, vi, vii, viii). Pode-se acrescentar que em vários concordatos com o poder civil, a Igreja mais ou menos abandonou o privilegium fori dos eclesiásticos: Concordato com a Baviera, 1817, art. XII, lit. c. (concernente a litígios civis); com a Costa Rica, 1853, art. XIV, XV; com a Guatemala, 1853, art. XV, XVI; com a Áustria, 1855, art. XIII, XIV; com Wurtemberg e Baden, 1857 e 1859, art. V.

Today the only objects of contentious ecclesiastical jurisdiction (in which jurisdiction, however, the State often takes part or interferes) are: questions of faith, the administration of the sacraments, particularly the contracting and maintenance of marriage, the holding of church services, the creation and modification of benefices, the appointment to and the vacation of ecclesiastical offices, the rights of beneficed ecclesiastics as such, the ecclesiastical rights and duties of patrons, the ecclesiastical rights and duties of religious, the administration of church property. As to the criminal jurisdiction of the Church it now inflicts on the laity only ecclesiastical penalties, and solely for ecclesiastical offences. If ever civil consequences ensue, only the civil authority can take cognizance of them. As regards ecclesiastics, the power of the Church to punish their disciplinary offences and maladministration of their offices, is everywhere acknowledged by the State. Where Church and State are not separated, the State aids in investigating these offences, as well as in executing the canonically rendered decisions of the Church. As to the civil offences of ecclesiastics, ecclesiastical jurisdiction carries with it no secular consequences, though the Church is free to punish such offences by ecclesiastical penalties. According to the Bull "Apostolicae Sedis moderationi" (12 October, 1869), those persons fall under the excommunication reserved to the pope speciali modo, who directly or indirectly hinder the exercise of ecclesiastical jurisdiction in the external forum or in the internal forum, as well as those who appeal from ecclesiastical to civil jurisdiction; finally every legislator or person in authority who directly or indirectly compels a judge to cite ecclesiastical persons before a civil tribunal (I, vi, vii, viii). It may be added that in various concordats with the civil power the Church has more or less abandoned the privilegium fori of ecclesiastics: Concordat with Bavaria, 1817, art. XII, lit. c. (concerning civil litigation); with Costa Rica, 1853, art XIV, XV; with Guatemala, 1853, art. XV, XVI; with Austria, 1855, art XIII, XIV; with Wurtemburg and Baden, 1857 and 1859, art. V.

Fontes:

Sources:

  • KELLNER, Das Buss- und Strafverfahren gegen Kleriker in den sechs ersten christlichen Jahrhunderten (Trier, 1863)
  • BOUIX, Tractatus de judiciis ecclesiasticis (Paris, 1855)
  • HINSCHIUS, Das Kirchenrecht der Katholiken und Protestanten, III-VI (Berlim, 1869-1897), i
  • MUNCHEN, Das kanonische Gerichtsverfahren und Strafrecht (2ª ed., Colônia, 1874)
  • FOURNIER, Les officialites au moyen-age: Etude sur l'organisation, la competence et la procedure des tribunaux ecclesiastiques ordinaires en France de 1180 a 1328 (Paris, 1880)
  • DROSTE, Kirchliches Disziplinar- und Kriminalverfahren gegen Geistliche (Paderborn, 1882)
  • PIERANTONELLI, Praxis fori ecclesiastici (Roma, 1883)
  • LEGA, Praelectiones de judiciis ecclesiasticis (2ª ed., Roma, 1905)
  • SEBASTIANELLI, De judiciis (Roma, 1906)
  • HERGENROTHER-HOLLWECK, Lehrbuch des katholischen Kirchenrechts (Freiburg im Br., 1905), 51 sqq., 490 sqq., 536 sqq.
  • LAURENTIUS, Institutiones juris ecclesiastici (2ª ed., Freiburg im Br., 1908), 32 sqq., 267 sqq.
  • SAGMULLER, Lehrbuch des katholischen Kirchenrechts (2ª ed., Freiburg im Br., 1909), 25 sqq., 218 sqq., 248 sqq., 742 sqq.
  • KELLNER, Das Buss- und Strafverfahren gegen Kleriker in den sechs ersten christlichen Jahrhunderten (Trier, 1863)
  • BOUIX, Tractatus de judiciis ecclesiasticis (Paris, 1855)
  • HINSCHIUS, Das Kirchenrecht der Katholiken und Protestanten, III-VI (Berlin, 1869-1897), i
  • MUNCHEN, Das kanonische Gerichtsverfahren und Strafrecht (2nd ed., Cologne, 1874)
  • FOURNIER, Les officialites au moyen-age: Etude sur l'organisation, la competence et la procedure des tribunaux ecclesiastiques ordinaires en France de 1180 a 1328 (Paris, 1880)
  • DROSTE, Kirchliches Disziplinar- und Kriminalverfahren gegen Geistliche (Paderborn, 1882)
  • PIERANTONELLI, Praxis fori ecclesiastici (Rome, 1883)
  • LEGA, Praelectiones de judiciis ecclesiasticis (2nd ed., Rome, 1905)
  • SEBASTIANELLI, De judiciis (Rome, 1906)
  • HERGENROTHER-HOLLWECK, Lehrbuch des katholischen Kirchenrechts (Freiburg im Br., 1905), 51 sqq., 490 sqq., 536 sqq.
  • LAURENTIUS, Institutiones juris ecclesiastici (2nd ed., Freiburg im Br., 1908), 32 sqq., 267 sqq.
  • SAGMULLER, Lehrbuch des katholischen Kirchenrechts (2nd ed., Freiburg im Br., 1909), 25 sqq., 218 sqq., 248 sqq., 742 sqq.