Um clérigo que executa um rescrito papal, completando o que é necessário para que seja efetivo. O executor de um rescrito pode ser identificado pelo teor do próprio documento. Em matérias que dizem respeito ao governo dos regulares, o executor das Letras Apostólicas é o superior da ordem, a saber, o geral, o procurador geral ou o provincial. Os rescritos que contêm favores são às vezes concedidos pela Santa Sé diretamente aos peticionários; nesse caso, o executor tem apenas o ofício de executar o favor solicitado, sem qualquer obrigação de inquérito judicial sobre a oportunidade da concessão ou as razões alegadas para solicitá-la. No entanto, se for notório que o favor foi obtido sorrateiramente, ele deve abster-se de executar o rescrito.
Contudo, os rescritos geralmente não são enviados diretamente às partes interessadas, mas, no foro externo, ao ordinário, seja do peticionário ou do território em questão, e no foro interno, a qualquer confessor aprovado escolhido pelas pessoas envolvidas. Neste último caso, a concessão é remetida inteiramente ao julgamento e à consciência daquele que deve executá-la. Ele goza de poder delegado e deve agir dentro dos limites de seu mandato. As Letras Apostólicas devem, antes de tudo, estar em suas mãos antes que ele possa agir; a partir delas, ele determina se é o delegado e quais são seus poderes. Ele deve verificar a força das razões alegadas para a concessão do pedido, bem como a veracidade de outras declarações encontradas na petição.
Como delegado da Santa Sé, ele pode, ordinariamente, subdelegar outro para executar o rescrito, a menos que isso seja expressamente proibido na concessão, ou a menos que seja evidente que ele foi selecionado por causa de seu conhecimento ou outras qualidades pessoais que o tornam especialmente adequado para o ofício. É importante saber se um executor é escolhido por suas características pessoais ou por causa de seu ofício: no primeiro caso, a delegação é pessoal; no segundo, está ligada ao cargo e passa para o sucessor no mesmo ofício. Um rescrito dado ao ordinário pode igualmente ser executado pelo vigário geral.
Um executor deve conhecer as regras para interpretar os rescritos, bem como quando eles são anulados, por terem sido obtidos sorrateiramente ou por outra causa. Os rescritos emanados da Sagrada Penitenciária são executados no confessionário e depois destruídos pelo confessor, pois tratam de matérias de consciência. Quando o rescrito pertence ao foro externo, deve ser redigido um decreto declarando que todas as formalidades necessárias foram observadas em sua execução, devendo essas formalidades ser especificadas. Nenhuma taxa é permitida para a execução das Letras Apostólicas, para que o julgamento do executor não seja influenciado por isso.
A cleric who puts into execution a papal rescript, completing what is necessary in order that it be effective. The executor of a rescript may be discovered from the tenor of the document itself. In matters which regard the government of regulars, the executor of Apostolic Letters is the superior of the order, namely, the general, the procurator general, or the provincial. Rescripts containing favours are sometimes granted by the Holy See directly to the petitioners; in which case, the executor merely has the office of executing the favour asked for, without any obligation of judicial inquiry into the opportuneness of the grant, or the reasons alleged for seeking it. Nevertheless, if it is notorious that the favour has been surreptitiously obtained, he must abstain from executing the rescript. Rescripts, however, are not usually sent direct to the parties interested, but, in the external forum to the ordinary, either of the petitioners or of the territory in question, and in the internal forum, to any approved confessor chosen by the persons concerned. In this latter case the grant is remitted entirely to the judgment and conscience of him who is to execute it. He enjoys delegated power, and must act within the limits of his mandate. The Apostolic Letters must first of all be in his hands before he may act; from them he determines whether he is the one delegated, and what are his powers. He must verify the force of the reasons alleged for granting the request, as well as the truth of other statements found in the petition. As a delegate of the Holy See he may, ordinarily, subdelegate another to execute the rescript, unless this is expressly forbidden in the grant, or unless it is apparent that he is selected by reason of his knowledge or other personal qualities specially fitting him for the office. It is important to know whether an executor is chosen for his personal characteristics, or on account of his office: in the former case the delegation is personal, in the latter it is attached to the position, and passes on to the successor of the same office. A rescript given to the ordinary may likewise be executed by the vicar general. An executor must know the rules for interpreting rescripts, also, when they are rendered void, because surreptitiously obtained or for other cause. Rescripts emanating from the Sacred Penitentiaria are executed in the confessional, and are then destroyed by the confessor, as they treat of matters of conscience. When the rescript pertains to the external forum, a decree should be drawn up to the effect that all necessary formalities have been observed in its execution, these formalities should be specified. No fee is allowed for the execution of Apostolic Letters, lest the executor's judgment be influenced thereby.
Fontes:
Sources:
- HUMPHREY, Urba et Orbis (Londres, 1899), pp. 320-322
- FERRARIS, Prompta Bibliotheca, verb. Executor.
- HUMPHREY, Urba et Orbis (London, 1899), pp. 320-322
- FERRARIS, Prompta Bibliotheca, s.v. Executor.