A Igreja e o Estado são ambas sociedades perfeitas, ou seja, cada uma delas visa essencialmente um bem comum que é compatível com a necessidade da humanidade em geral e que é último em um tipo genérico de vida, sendo cada uma juridicamente competente para fornecer todos os meios necessários e suficientes para isso. O Estado é eticamente demonstrado como tal, e a Igreja tem uma demonstração semelhante a partir da teologia da Revelação Cristã. Devido à coexistência na terra, à comunidade de sujeitos e à necessidade em comum de alguns dos mesmos meios de atividade, é inevitável que tenham relações mútuas na ordem jurídica. Para declarar essas relações de forma sucinta, do ponto de vista ético, que é o objetivo do presente artigo, será necessário afirmar:
The Church and the State are both perfect societies, that is to say, each essentially aiming at a common good commensurate with the need of mankind at large and ultimate in a generic kind of life, and each juridically competent to provide all the necessary and sufficient means thereto. The State is ethically demonstrated to be such, and the Church has a like demonstration from the theology of Christian Revelation. By reason of coexistence on the earth, community of subjects, and a need in common of some of the same means of activity, it is inevitable that they should have mutual relations in the juridical order. To declare these relations in brief from an ethical viewpoint, which is the scope of the present article, it will be necessary to state:
I. A base de seus respectivos direitos;
II. O alcance de suas respectivas jurisdições;
III. Sua relação corporativa mútua;
IV. A união da Igreja e do Estado;
V. Teorias contrárias.
I. The basis of their respective rights;
II. The range of their respective jurisdictions;
III. Their mutual corporate relation;
IV. The union of Church and State;
V. Counter theories.
O fundamento dos direitos
The basis of rights
Todos os direitos e deveres na Terra provêm, em última análise, de Deus, através da Lei Divina, seja ela natural ou positiva. O caráter de nossos direitos e deveres naturais é determinado pelo propósito para o qual o Criador moldou a natureza humana, e o conhecimento natural deles é adquirido pela razão humana a partir das aptidões, tendências e necessidades da natureza. Os deveres e direitos derivados da Lei Divina positiva são determinados por algum propósito adicional de Deus, além das exigências da natureza humana, e devem ser aprendidos apenas pela Revelação Divina, seja em sua declaração explícita ou em seu conteúdo racional. O homem tem um propósito último de existência: a felicidade eterna na vida futura. Mas o homem também tem um duplo propósito próximo: ganhar o seu título à felicidade eterna e alcançar um certo grau de felicidade temporal consistente com o propósito próximo anterior. O Estado é uma instituição natural, cujos poderes, portanto, vêm da lei natural e são determinados pelo caráter do propósito natural do Estado, além de qualquer limitação que Deus tenha imposto, por causa das qualificações no último fim do homem, ordenadas na Lei Divina Positiva. A Igreja é uma instituição positiva de Cristo, o Filho de Deus, cujos poderes, portanto, derivam da Lei Divina Positiva e são determinados pela natureza do propósito que Ele lhe atribuiu, além de qualquer concessão adicional que Ele tenha feito para facilitar a realização desse propósito. Em qualquer consideração das relações mútuas entre Igreja e Estado, as proposições acima são fundamentais.
All rights and duties on earth come ultimately from God through the Divine Law, either natural or positive. The character of our natural rights and duties is determined by the purpose to which the Creator shaped the nature of man, and natural knowledge of them is acquired by human reason from the aptitudes, tendencies, and needs of nature. Duties and rights descending from positive Divine Law are determined by some additional purpose of God, over and above the exigencies of human nature, and are to be learned only from Divine Revelation, either in its explicit declaration or its rational content. Man has one ultimate purpose of existence: eternal happiness in a future life. But man also has a twofold proximate purpose: to earn his title to eternal happiness, and to attain to a measure of temporal happiness consistent with the prior proximate purpose. The State is a natural institution, whose powers, therefore, come from the natural law and are determined by the character of the natural purpose of the State plus whatever limitation God has, because of qualifications in the last end of man, ordained in the Divine Positive Law. The Church is a positive institution of Christ the Son of God, whose powers, therefore, are derived from the Divine Positive Law and are determined by the nature of the purpose He has assigned to it, plus whatever further concession He has made to facilitate the accomplishment of that purpose. In any consideration of the mutual relations of Church and State the above propositions are fundamental.
O objetivo do Estado é a felicidade temporal do homem, e seu propósito imediato é a preservação da ordem jurídica externa e a provisão de uma abundância razoável de meios de desenvolvimento humano no interesse de seus cidadãos e sua posteridade. O homem, no entanto, como dissemos, tem um objetivo mais elevado de felicidade perfeita a ser realizado apenas após a morte, e, consequentemente, um propósito imediato de conquistar nesta vida seu título para essa felicidade. Na busca desse último propósito, falando de maneira abstrata, ele tinha o direito natural de constituir uma organização social que assumisse o culto a Deus como uma responsabilidade peculiar a ela. No entanto, de fato, Deus, por lei positiva, vacou esse direito natural e estabeleceu uma sociedade universal (a Igreja) para o culto divino e a garantia da felicidade perfeita na vida após a morte. Deus, além disso, designou para o homem um destino que não pode ser alcançado apenas por meios naturais e, consequentemente, concedeu ao homem meios adicionais proporcionais a esse objetivo último, colocando esses meios à disposição do homem por meio do ministério da Igreja. Por fim, Ele determinou a forma do culto público externo a ser oferecido, centrando-o em torno de um sacrifício, cuja eficácia provém de si mesma, sendo, como é, uma repetição do Sacrifício do Calvário. O objetivo, então, da Igreja é a felicidade sobrenatural perfeita do homem; seu propósito imediato, salvaguardar a ordem moral interna do certo e do errado; e sua manifestação externa, cuidar do culto divino e ministrar ao homem os meios sobrenaturais de graça. O Estado, então, existe para ajudar o homem a alcançar a felicidade temporal, enquanto a Igreja o faz para a eterna. Desses dois propósitos, o último é mais supremo, o maior bem do homem, enquanto o primeiro não é necessário para a aquisição do segundo. O propósito imediato dominante do homem deve ser conquistar seu título para a salvação eterna: para isso, se necessário, ele deve sacrificar racionalmente sua felicidade temporal. É claro, portanto, que o propósito da Igreja é superior na ordem da Divina Providência e do justo esforço humano do que o do Estado. Assim, em caso de colisão direta entre os dois, a vontade de Deus e a necessidade do homem requerem que o guardião do propósito inferior ceda. Da mesma forma, o argumento para a extensão dos poderes da sociedade superior em uma medida ao domínio da inferior não se sustenta para tal extensão da inferior para a superior.
The goal of the State is the temporal happiness of man, and its proximate purpose the preservation of external juridical order and the provision of a reasonable abundance of means of human development in the interests of its citizens and their posterity. Man himself however, as we have said, has a further goal of perfect happiness to be realized only after death, and consequently a proximate purpose to earn in this life his title to the same. In the pursuit of this latter purpose, speaking in the abstract, he had a natural right to constitute a social organization taking over the worship of God as a charge peculiarly its own. In the concrete however, i.e., as a matter of fact, God by positive law has vacated this natural right and established a universal society (the Church) for Divine worship and the securing of perfect happiness in the hereafter. God, furthermore, has appointed for man a destiny which cannot be attained by mere natural means, and consequently God has conceded to man additional means commensurate with this ultimate purpose, putting these means at the disposal of man through the ministration of the Church. Finally, He has determined the form of external public worship to be rendered, centering it about a sacrifice, the efficacy of which is from itself, being, as it is, a repetition of the Sacrifice of Calvary. The goal, then, of the Church is the perfect supernatural happiness of man; its proximate purpose, to safeguard the internal moral order of right and wrong; and its external manifestation, to care for Divine worship and minister to man the supernatural means of grace. The State, then, exists to help man to temporal happiness the Church, to eternal. Of these two purposes the latter is more ultimate, man's greater good, while the former is not necessary for the acquisition of the latter. The dominating proximate purpose of man must be to earn his title to eternal salvation: for that, if needs be, he must rationally sacrifice his temporal happiness. It is clear, therefore, that the purpose of the Church is higher in the order of Divine Providence and of righteous human endeavour than that of the State. Hence, in case of direct collision of the two, God's will and man's need require that the guardian of the lower purpose should yield. Likewise the argument for the extension of the powers of the higher society in a measure into the domain of the lower will not hold for such extension from the lower into the higher.
O âmbito de jurisdição
The range of jurisdiction
Como existem muitos Estados distintos de igual direito natural, o número de seus súditos é restrito, e seu governo é praticamente confinado dentro dos limites de seu próprio território. Dentro desse território, tem plena autoridade para governar seus súditos, definindo seus direitos e, em alguns casos, restringindo o exercício desses direitos, conferindo direitos meramente civis e impondo deveres civis, mantendo seus cidadãos em uma condição adequada de moralidade pública, possuindo propriedade e qualificando a propriedade privada da mesma — tudo dentro das exigências do propósito cívico de preservar a ordem jurídica externa e promover a prosperidade dos cidadãos, e, acima de tudo, limitado pela promulgação da Lei Divina, tanto natural quanto positiva. Em uma palavra, o Estado controla seus próprios súditos, na busca de seu próprio fim natural, em todas as coisas onde um direito superior não o detém. Um direito superior será um direito existente devido a um destino ulterior ou mais essencial do homem do que o propósito que a sociedade civil persegue para ele. A Igreja tem o direito de pregar o Evangelho em toda parte, quer a autoridade estatal queira ou não, e assim assegurar os direitos de seus membros entre os súditos de qualquer política civil que seja. A Igreja tem o direito de governar seus súditos onde quer que estejam, declarando para eles o que é moralmente certo e errado, restringindo qualquer uso de seus direitos que possa comprometer seu bem-estar eterno, conferindo direitos puramente eclesiásticos, adquirindo e possuindo propriedade, e capacitando suas associações subordinadas a fazer o mesmo — tudo dentro dos limites das exigências de seu triplo propósito, conforme estabelecido pela Lei Divina Positiva, de preservar a ordem interna da fé e da moral e sua manifestação externa, de fornecer meios adequados de santificação para seus membros e de cuidar do culto divino, e, acima de tudo, limitado pelos princípios eternos de integridade e justiça declarados na Lei Natural e Positiva de Deus.
As there are many distinct States of equal natural right the subjects of each are restricted in number, and its government of them is practically confined within the limits of its own territory. Within this territory it has full power to govern them, defining their rights and in some cases restricting the exercise of these rights conferring purely civil rights and imposing civil duties, holding its citizens to a proper condition of public morality, owning property and qualifying private ownership of the same--all within the exigencies of the civic purpose of preserving external juridical order and Promoting the prosperity of the citizens, and over all bound by the enactment of the Divine Law, both natural and positive. In a word, the State controls its own subjects, in the pursuit of its own natural end, in all things where a higher right does not stop it. A higher right will be a right existent because of an ulterior or a more essential destiny of man than the purpose which civil society pursues for him. The Church has the right to preach the Gospel everywhere, willing or nilling any state authority, and so to secure the rights of its members among the subjects of any civil polity whatever. The Church has the right to govern her subjects wherever found, declaring for them moral right and wrong, restricting any such use of their rights as might jeopardize their eternal welfare, conferring purely ecclesiastical rights, acquiring and holding property herself, and empowering her subordinate associations to do the same--all within the limits of the requirements of her triple purpose, as laid down by the Divine Positive Law, of preserving the internal order of faith and morals and its external manifestation, of providing adequate means of sanctification for her members, and of caring for Divine worship, and over all bound by the eternal principles of integrity and justice declared in the natural and positive Law of God.
Em todas as questões puramente temporais, enquanto permanecerem assim, a jurisdição do Estado sobre seus próprios súditos é não apenas suprema, mas, no que diz respeito à Igreja, é exclusiva. A matéria puramente temporal é aquela que tem uma relação necessária de ajuda ou obstáculo para a felicidade temporal do homem, o fim último da sociedade civil ou do Estado, de tal forma que é indiferente em si como ajuda ou obstáculo para a felicidade eterna do homem. Ela é de duas espécies: em primeiro lugar, inclui todos os atos humanos assim relacionados, e em segundo lugar, pessoas ou coisas externas na medida em que estão envolvidas nesses atos. Em toda a matéria puramente espiritual, enquanto permanecer assim, a jurisdição da Igreja sobre seus súditos eclesiásticos existe com a completa exclusão do Estado; nem a Igreja depende juridicamente de qualquer forma do Estado para o exercício de seus poderes legítimos. A matéria puramente espiritual é composta principalmente de atos humanos necessariamente relacionados como ajuda ou obstáculo para a felicidade eterna do homem, o último fim da Igreja, e ao mesmo tempo indiferente em si como ajuda ou obstáculo para a felicidade temporal do homem; em segundo lugar, se estende a todas as pessoas e objetos externos na medida em que estão envolvidos nesses atos. Em toda a matéria que não é puramente espiritual nem puramente temporal, mas ao mesmo tempo é de caráter espiritual e temporal, ambas as jurisdições podem intervir, e ao entrar, podem dar origem a colisões, para as quais deve haver um princípio de solução. Em caso de contradição direta, tornando impossível o exercício de ambas as jurisdições, a jurisdição da Igreja prevalece, e a do Estado é excluída. A razão para isso é óbvia: ambas as autoridades vêm de Deus em cumprimento de seus propósitos na vida do homem: Ele não pode se contradizer; Ele não pode autorizar poderes contraditórios. Sua verdadeira vontade e concessão de poder são determinadas pelo propósito superior de Sua Providência e pela necessidade do homem, que é a felicidade eterna do homem, o fim último da Igreja. Em vista desse fim, Deus concede a ela a única autoridade que pode existir na situação em questão.
In all purely temporal subject-matter, so long as it remains such, the jurisdiction of the State over its own subjects stands not only supreme, but, as far as the Church is concerned, alone. Purely temporal matter is that which has a necessary relation of help or hindrance to man's temporal happiness, the ultimate end of civil society or the State, in such wise that it is at the same time indifferent in itself as a help or hindrance to man's eternal happiness. It is of two kinds: primarily it includes all human acts so related, and secondarily persons or external things as far as they are involved in such acts. In all purely spiritual subject-matter, so long as it remains such, the jurisdiction of the Church over her ecclesiastical subjects obtains to the complete exclusion of the State; nor is the Church therein juridically dependent in any way upon the State for the exercise of its legitimate powers. Purely spiritual subject-matter is primarily made up of human acts necessarily related as help or hindrance to man's eternal happiness, the last end of the Church, and at the same time indifferent in themselves as a help or hindrance to man's temporal happiness; secondarily it extends to all persons and external objects as involved in such acts. In all subject-matter not purely spiritual nor purely temporal, but at the same time both spiritual and temporal in character, both jurisdictions may enter, and so entering give occasion to collision, for which there must be a principle of solution. In case of direct contradiction, making it impossible for both jurisdictions to be exercised, the jurisdiction of the Church prevails, and that of the State is excluded. The reason of this is obvious: both authorities come from God in fulfillment of his purposes in the life of man: He cannot contradict Himself; He cannot authorize contradictory powers. His real will and concession of power is determined by the higher purpose of His Providence and man's need, which is the eternal happiness of man, the ultimate end of the Church. In view of this end God concedes to her the only authority that can exist in the case in point.
Em um caso onde não há contradição direta, mas a possibilidade de ambas as jurisdições serem exercidas sem prejudicar a superior, embora nenhuma jurisdição seja anulada, e ambas possam, em termos absolutos, ser exercidas sem consulta mútua, na prática há uma clara abertura para algum ajuste entre as duas, uma vez que ambas as jurisdições estão interessadas em evitar atritos. Embora os concordatos não tenham sido concebidos precisamente para esse propósito, eles têm sido usados em muitos casos para tal ajuste (ver CONCORDATO). Consistentemente com a superioridade do propósito essencial indicado acima, a decisão judicial sobre quando uma questão envolve ou não matéria espiritual, seja puramente ou em parte, cabe à Igreja. Não pode caber ao Estado, cuja jurisdição, devido à inferioridade de seu fim último e propósito próximo, não tem tal faculdade judicial em relação ao objeto de uma jurisdição que está tão acima da sua quanto o fim último e o propósito próximo dela estão acima dos do Estado. De forma análoga, cada tribunal superior é sempre juiz de sua própria jurisdição em relação a um tribunal inferior.
In a case where there is no direct contradiction but a possibility of both jurisdictions being exercised without hurt to the higher, though neither jurisdiction is voided, and they both might, absolutely speaking, be exercised without mutual consultation, practically there is a clear opening for some adjustment between the two, since both jurisdictions are interested in avoiding friction. Though concordats were not devised precisely for this purpose, they have in many cases been used for such adjustment (see CONCORDAT). Consistently with the superiority of essential purpose indicated above, the judicial decision as to when a question does or does not involve spiritual matter, either purely or in part, rests with the Church. It cannot lie with the State, whose jurisdiction, because of the inferiority of its ultimate end and proximate purpose, has not such judicial faculty in regard to the subject-matter of a jurisdiction which is as far above its own as the ultimate end and proximate purpose thereof is above that of the State. In analogous fashion every higher court is always judge of its own jurisdiction as against a lower.
Tudo o que foi acima expresso é uma questão de princípio, discutida como uma questão de direito objetivo, e presume que a jurisdição deve ser aplicada através dos respectivos sujeitos da mesma. Na verdade, o dever de submissão de um cidadão de um Estado à jurisdição superior da Igreja não existe onde o cidadão não é sujeito da Igreja, pois sobre tais indivíduos a Igreja não reivindica poder governamental. Pode também estar, por acaso, subjetivamente obscurecido em alguém que, embora por direito seja sujeito da Igreja, de boa-fé falha, através de uma consciência errônea, em reconhecer este fato e, por consequência, o direito da Igreja e seu próprio dever. O sujeito do Estado foi suficientemente esclarecido pela lei e pelo costume humanos; entretanto, a rebelião frequente, continuada ao longo dos séculos, de um grande número de sujeitos da Igreja confundiu na mente do mundo não católico a noção de quem é, por lei revelada, um sujeito da Igreja. O sujeito jurídico da Igreja é todo ser humano que recebeu validamente o Sacramento do Batismo. Este nascimento na Igreja pelo batismo é análogo ao nascimento dentro do território de um Estado dos descendentes de um de seus cidadãos. No entanto, este sujeito recém-nascido do Estado pode, sob certas circunstâncias, renunciar sua lealdade ao seu Estado nativo e ser aceito como sujeito de outro. Não é assim com aquele nascido na Igreja pelo batismo: pois o batismo é um sacramento que deixa um caráter indelével sobre a alma, que o homem não pode remover e, assim, escapar da legítima submissão. Contudo, assim como em um Estado, um homem pode ser um sujeito sem plenos direitos de cidadania; pode mesmo, enquanto permanece sujeito, perder tais direitos por seu próprio ato ou o de seus pais; de maneira análoga, nem todo sujeito da Igreja é um membro dela, e uma vez membro, pode perder os direitos sociais de pertencimento à Igreja sem deixar de ser seu sujeito. Para a plena membresia na Igreja, além do batismo válido, é necessário que, por união de fé e lealdade, esteja em comunhão com ela, e não seja privado dos direitos de membresia por censura eclesiástica. Portanto, aqueles cristãos validamente batizados que vivem em cisma ou, seja por razão de apostasia ou de educação inicial, professam uma fé diferente da da Igreja, ou são excomungados dela, não são membros da Igreja, embora, como questão de direito e dever objetivos, ainda sejam seus sujeitos. Na prática, a Igreja, enquanto mantém seu direito sobre todos os sujeitos, não--exceto em algumas poucas questões que não têm relevância aqui--insiste em exercer sua jurisdição sobre qualquer um que não seja seus membros, pois é claro que ela não pode esperar obediência daqueles cristãos que, estando em fé ou governo separados dela, não veem direito algum nela para comandar e, consequentemente, não reconhecem dever de obedecer. Sobre aqueles que não são batizados, ela não reivindica direito de governar, embora tenha o direito indefeasible de pregar o Evangelho entre eles e de empenhar-se em conquistá-los para se tornarem membros da Igreja de Cristo e, assim, cidadãos de sua política eclesiástica.
All the above is matter of principle, argued out as a question of objective right, and it supposes that the jurisdiction is to be applied through the respective subjects of the same. In point of fact the duty of submission in a citizen of a State to the higher jurisdiction of the Church does not exist where the citizen is not a subject of the Church, for over such the Church claims no governing power. It may also be by accident subjectively obscured in one who, though in point of right the Church's subject, in good faith fails, through an erroneous conscience, to recognize this fact, and, by consequence, the Church's right and his own duty. The subject of the State has been made fairly clear by human law and custom; but the frequent rebellion, continued through centuries, of great numbers of the Church's subjects has confused in the mind of the non-Catholic world the notion of who is by revealed law a subject of the Church. The juridical subject of the Church is every human being that has validly received the Sacrament of Baptism. This birth into the Church by baptism is analogous to the birth within the territory of a State of the off spring of one of its citizens. However, this newborn subject of the State can, under certain circumstances, renounce his allegiance to his native State and be accepted as the subject of another. Not so one born into the Church by baptism: for baptism is a sacrament leaving an indelible character upon the soul, which man cannot remove and so escape legitimate subjection. Yet, as in a State, a man may be a subject without full rights of citizenship; may even, while remaining a subject, lose those rights by his own act or that of his parents; so, analogously, not every subject of the Church is a member thereof, and once a member, he may lose the social rights of membership in the Church without ceasing to be its subject. For full membership in the Church, besides valid baptism, one must by union of faith and allegiance be in fellowship with her, and not be deprived of the rights of membership by ecclesiastical censure. Hence, those validly baptized Christians who live in schism or, whether by reason of apostasy or of initial education, profess a faith different from that of the Church, or are excommunicated therefrom, are not members of the Church, though as a matter of objective right and duty they are still her subjects. In practice the Church, while retaining her right over all subjects, does not--except in some few matters not of moment here--insist upon exercising her jurisdiction over any but her members, as it is clear that she cannot expect obedience from those Christians who, being in faith or government separated from her, see no right in her to command, and consequently recognize no duty to obey. Over those who are not baptized she claims no right to govern, though she has the indefeasible right to preach the Gospel among them and to endeavour to win them over to become members of Christ's Church and so citizens of her ecclesiastical polity.
Relação institucional mútua entre Igreja e Estado
Mutual corporate relation of Church and state
Toda sociedade perfeita deve reconhecer os direitos de todas as outras sociedades perfeitas; deve cumprir com todos os deveres decorrentes de tais direitos; deve respeitar sua autonomia; e pode exigir o reconhecimento de seus próprios direitos e o cumprimento das obrigações que deles advêm. Se se pode também exigir tal reconhecimento e cumprimento é outra questão: um não envolve o outro; assim, por exemplo, os Estados Unidos podem reivindicar seus direitos da Inglaterra, mas não podem exigir que a Inglaterra os reconheça, já que os Estados Unidos não têm autoridade sobre a Inglaterra ou qualquer outra nação. Deixando isso de lado por enquanto, a Igreja deve respeitar os direitos do Estado de governar seus súditos em todos os assuntos puramente temporais e, se os súditos do Estado são igualmente súditos da Igreja, deve exigir que estes cumpram suas obrigações civis como um dever de consciência. Por outro lado, em princípio, como uma questão de dever objetivo, o Estado está obrigado a reconhecer os direitos jurídicos da Igreja em todas as questões espirituais, sejam puramente espirituais ou de caráter misto, e seu direito judicial de determinar o caráter das questões de jurisdição, em relação, nomeadamente, à sua qualidade espiritual. O Estado, além disso, está obrigado a render a devida adoração a Deus, como resulta do mesmo argumento da lei natural que prova a obrigação do homem de adoração externa, a saber, que o homem deve reconhecer sua dependência de Deus e sua submissão a Ele em toda capacidade em que é assim dependente, e, portanto, não apenas em sua capacidade privada como indivíduo, mas também naquela capacidade pública e corporativa pela qual ele e seus concidadãos constituem o Estado. A devida adoração, na economia atual, é a da religião de Cristo, confiada aos cuidados da Igreja. O Estado deve também proteger a Igreja no exercício de suas funções, pelo motivo de que o Estado está obrigado a proteger todos os direitos de seus cidadãos, e entre estes, seus direitos religiosos, que, na verdade, seriam inseguros e infrutíferos se a Igreja não fosse protegida. O Estado está até mesmo sob a obrigação de promover os interesses espirituais da Igreja; pois o Estado está obrigado a promover tudo o que, por reação, naturalmente contribui para o desenvolvimento moral de seus cidadãos e, consequentemente, para a paz interna da comunidade, e na condição atual da natureza humana esse desenvolvimento é necessariamente dependente da influência espiritual da Igreja.
Every perfect society must acknowledge the rights of every other perfect society; must render to it all duties consequent upon such rights; must respect its autonomy; and may demand the recognition of its own rights and the fulfilment of obligations arising therefrom. Whether one may also command such recognition and fulfilment is another question: one does not involve the other; thus, for instance, the United States may demand its rights of England, but cannot command England to acknowledge them, as the United States has no authority over England or any other nation. Prescinding from this for the moment, the Church must respect the rights of the State to govern its subjects in all purely temporal matters, and, if the subjects of the State are likewise subjects of the Church, must hold the latter to the fulfilment of their civil duties as an obligation in conscience. On the other hand, in principle, as a matter of objective duty, the State is bound to recognize the juridical rights of the Church in all matters spiritual whether purely so or of mixed character, and its judicial right to determine the character of matters of jurisdiction, in regard, namely, to their spiritual quality. The State, furthermore, is bound to render due worship to God, as follows from the same argument from the natural law which proves man's obligation to external worship, namely, that man must acknowledge his dependence upon God and his subjection to Him in every capacity in which he is so dependent, and therefore not only in his private capacity as an individual but also in that public, corporate capacity whereby he and his fellow citizens constitute the State. Due worship, in the present economy, is that of the religion of Christ, entrusted to the care of the Church. The State must also protect the Church in the exercise of her functions, for the reason that the State is bound to protect all the rights of its citizens, and among these their religious rights, which as a matter of fact would be insecure and fruitless were not the Church protected. The State is even under obligation to promote the spiritual interests of the Church; for the State is bound to promote whatever by reaction naturally works for the moral development of its citizens and consequently for the internal peace of the community, and in the present condition of human nature that development is necessarily dependent upon the spiritual influence of the Church.
Havendo, portanto, uma obrigação do Estado como tal, decorrente da Lei Natural e da Lei Positiva Divina, de prestar culto divino público de acordo com a orientação da Igreja, à qual Cristo confiou o culto devido na ordem presente das coisas, há também uma obrigação de proteger a Igreja e promover seus interesses. A Igreja claramente tem o direito perfeito de exigir o cumprimento desses deveres, uma vez que sua negligência infringiria seu direito ao benefício que advém do cumprimento. Ter o direito adicional de exigir do Estado a esse respeito implica que a Igreja tem o direito de impor as obrigações de sua autoridade em relação a esses deveres, de exigi-las autoritariamente do Estado. Agora, em questões puramente temporais, enquanto permanecerem tal, a Igreja não pode comandar o Estado mais do que pode comandar os súditos do Estado, mesmo que estes sejam ao mesmo tempo seus próprios súditos. Mas em matérias espirituais e mistas que requerem a ação coletiva do Estado, a questão depende de saber se as pessoas físicas que compõem a personalidade moral do Estado são, elas mesmas, súditos da Igreja. No caso de serem, então a Igreja tem, em consequência, jurisdição sobre o Estado. A razão é que, devido à supremacia dos propósitos da vida do homem em relação à sua felicidade eterna, o homem, em todas as suas capacidades, mesmo de natureza civil, deve direcionar suas atividades de modo que não impeçam esse fim, e onde a ação, mesmo em sua capacidade oficial ou civil, é necessária para esse propósito último, ele é obrigado a realizar essa ação; além disso, em todas essas atividades que dizem respeito a esse fim, uma vez que são, portanto, de natureza espiritual, todo súdito da Igreja está sob a jurisdição da Igreja. Se, então, as pessoas físicas que constituem a pessoa moral do Estado são súditos da Igreja, elas ainda estão, nessa capacidade conjunta, sujeitas a ela em questões semelhantes, a saber, no cumprimento de todos os deveres civis do Estado em relação à religião e à Igreja. A Igreja, devido à inutilidade de sua insistência ou por conta de maiores males a serem evitados, pode renunciar ao exercício dessa jurisdição; mas em princípio, ela é sua.
There being, then, an obligation upon the State as such, arising out of the Natural and the Divine Positive Law, to render public Divine worship in accordance with the guidance of the Church, in whose charge Christ has placed the worship due in the present order of things, an obligation also to protect the Church and to promote her interests, the Church clearly has a perfect right to demand the fulfilment of these duties, since their neglect would infringe her right to the benefit proceeding from the fulfilment. To have the further right to command the State in their regard implies that the Church has a right to impose the obligations of her authority in their regard, to exact them authoritatively from the State. Now in purely temporal matters, while they remain such, the Church cannot command the State any more than she can command the subjects of the State, even though these are at the same time her own subjects. But in spiritual and mixed matters calling for corporate action of the State, the question depends upon whether the physical persons who make up the moral personality of the State are themselves subjects of the Church. In case they are, then the Church has in consequence jurisdiction therein over the State. The reason is that owing to the supremacy in man's life purposes of his eternal happiness, man in all his capacities, even of a civil nature, must direct his activities so that they shall not hinder this end, and where action even in his official or civil capacity is necessary for this ultimate purpose he is bound to place the action: moreover, in all these activities so bearing on this end, since they are thereby spiritual matter, every subject of the Church is under the jurisdiction of the Church. If, then, the physical persons constituting the moral person of the State are the subjects of the Church, they are still, in this joint capacity, subject to her in like matters, namely, in the fulfilment of all civil duties of the State towards religion and the Church. The Church, because of the uselessness of her insistence, or because of greater evils to be so avoided, may waive the exercise of this jurisdiction; but in principle it is hers.
Na prática, distinguimos, do ponto de vista religioso, quatro tipos de autoridade civil.
In practice we distinguish, from a religious point of view, four kinds of civil authority.
- Primeiramente, em um Estado católico, no qual, a saber, as pessoas físicas que constituem a personalidade moral do Estado são católicas, a jurisdição da Igreja em questões de sua competência é de toda forma completa.
- Em segundo lugar, em um Estado não cristão, por exemplo, o dos turcos, onde a constituição não é sequer batizada, a Igreja não reivindica nenhuma jurisdição sobre o Estado como tal: a fundação de tal jurisdição é inexistente.
- Em terceiro lugar, em um Estado cristão, mas não católico, onde a constituição, embora composta por sujeitos batizados, não é formada por membros da Igreja, per se a jurisdição da Igreja existiria, mas per accidens seu exercício é impossível.
- Quarto, um Estado misto, cujos constituintes da personalidade moral são necessariamente de diversas religiões, está praticamente fora do alcance da jurisdição eclesiástica, uma vez que a afiliação de alguns dos constituintes não poderia tornar a personalidade moral constitucionalmente composta de elementos que não compartilham tal afiliação em um sujeito da Igreja. A subordinação aqui indicada é indireta: não que a Igreja não alcance diretamente questões espirituais e mistas, mas que, a esse respeito, ela diretamente atinge apenas seus sujeitos imediatos e indiretamente, através deles, o Estado que constituem.
- First, in a Catholic State, in which, namely, the physical persons constituting the moral personality of the State are Catholic, the Church's jurisdiction in matters of her competency is in every way complete.
- Secondly, in a non-Christian State, for instance that of the Turks, where the constituency is not even baptized, the Church claims no jurisdiction over the State as such: the foundation of such jurisdiction is lacking.
- Third, in a Christian but non-Catholic State, where the constituency, though by baptism subjects, are not members of the Church, per se the jurisdiction of the Church would stand, but per accidens its exercise is impossible.
- Fourth, a mixed State, one, namely, the constituents of whose moral personality are necessarily of diverse religions, practically lies outside the reach of ecclesiastical jurisdiction, since the affiliation of some of the constituents could not make a subject of the Church out of the moral personality constitutionally made up of elements not all of which share such affiliation. The subordination here indicated is indirect: not that the Church does not directly reach spiritual and mixed matters, but that in their regard it directly reaches only its immediate subjects, and indirectly, through them, the State which they constitute.
Novamente, o Estado como tal não age diretamente nesses assuntos para o propósito sobrenatural da Igreja (a felicidade eterna de seus súditos), mas para seu próprio propósito temporal na medida em que tal ação contribuirá para sua felicidade temporal; e assim age em benefício da Igreja de forma indireta.
Again, the State as such does not in such matters directly act for the supernatural purpose of the Church (the eternal happiness of its subjects), but for its own temporal purpose inasmuch as such action will make for their temporal happiness; and so it acts for the Church by indirection.
Não há argumento paralelo que confira ao Estado, indiretamente, jurisdição sobre a Igreja em matérias puramente temporais, e, portanto, de competência exclusiva do Estado. A Igreja é universal e não pode ser um membro ou sujeito de nenhum Estado particular. Mesmo que houvesse apenas um Estado universal no mundo, a Igreja não seria um membro dele, pois seus membros não são cidadãos do Estado na medida em que, em todas as suas capacidades, devem submeter suas atividades aos fins do Estado, particularmente não as atividades diretamente relacionadas ao propósito mais elevado da vida eterna. Além disso, a Igreja não é constituída meramente pelo exercício dos direitos naturais dos homens que são cidadãos do Estado, mas pela doação sobrenatural da Lei Positiva Divina. Finalmente, a Igreja, em sua capacidade corporativa, não está obrigada a buscar a felicidade temporal de seus membros como meio para seu bem eterno, enquanto o Estado, como tal, está obrigado ao culto divino e à proteção e promoção da Igreja em prol da religião, porque este é um elemento necessário envolvido na perfeita felicidade temporal do cidadão católico. O Estado, portanto, não tem, seja em questões temporais ou espirituais, qualquer autoridade sobre a Igreja enquanto tal, por mais que possa ter em questões puramente temporais sobre os membros da Igreja, que são sujeitos do Estado. O Estado pode, como foi dito acima, exigir seus direitos da Igreja: não pode ordená-los.
There is no parallel argument to give the State indirectly jurisdiction over the Church in matters purely temporal, and therefore of the State's sole competency. The Church is universal and cannot be a member or subject of any particular State. Even were there but one universal State in the world, the Church would not be a member thereof, for its members are not citizens of the State to the extent that in every capacity they must submit their activities for the purpose of the State, particularly not the activities concerned directly with the higher purpose of eternal life. Moreover, the Church is not constituted merely by the exercise of the natural rights of the men who are citizens of the State, but by the supernatural endowment of the Divine Positive Law. Finally, the Church in its corporate capacity is not bound to seek the temporal happiness of her members as a means to their eternal welfare, while the State as such is bound to Divine worship and to the protection and promotion of the Church in the interests of religion, because this is a necessary element involved in the perfect temporal happiness of the Catholic citizen. The State, therefore, has not, either in temporal or in spiritual things, any authority over the Church as such, however much it may have in things purely temporal over the members of the Church, who are subjects of the State. The State can, as was said above, demand its rights of the Church: it cannot command them.
União entre Igreja e Estado
Union of Church and state
Há certa confusão na mente pública sobre o significado da união entre a Igreja e o Estado. A ideia essencial de tal união é uma condição em que um Estado reconhece sua relação natural e sobrenatural com a Igreja, professa a Fé e pratica o culto da Igreja, protege-a, não promulga leis que a prejudicam e, em caso de necessidade e a seu pedido, toma todas as medidas civis justas e necessárias para promover o divino propósito da Igreja - na medida em que tudo isso contribua para o objetivo essencial do Estado, que é a felicidade temporal de seus cidadãos. Que isso, em princípio, seja a condição normal e eticamente adequada para um verdadeiro Estado católico deve ser evidente a partir das obrigações religiosas do Estado católico, conforme declarado acima. Que na prática isso, no passado, às vezes tenha causado males tanto à Igreja quanto ao Estado, é um efeito acidental decorrente da fraqueza e da paixão dos instrumentos humanos que então governavam na Igreja, no Estado, ou em ambos. Como uma tentativa parcial de segurança contra tais consequências prejudiciais, a Igreja tem estabelecido por séculos concórdias com Estados católicos; mas mesmo estas nem sempre salvaram a situação. Pois as concórdias, como todos os outros acordos, por mais firmes que sejam em princípio, são, na prática, tão fortes quanto a consciência daqueles cuja obrigação é observá-las. Aqueles sem consciência podem destruí-las à vontade. Entre a Igreja e um Estado não cristão ou um Estado cristão, mas não católico, espera-se uma condição de separação, pois a base das obrigações específicas envolvidas na união está ausente. Tal separação para um Estado católico seria criminosa, ao ignorar as sagradas obrigações do Estado.
There is some confusion in the public mind about the meaning of the union of Church and State. The essential idea of such union is a condition of affairs where a State recognizes its natural and supernatural relation to the Church, professes the Faith, and practises the worship of the Church, protects it, enacts no laws to its hurt, while, in case of necessity and at its instance taking all just and requisite civil measures to forward the Divinely appointed purpose of the Church--in so far as all these make for the State's own essential purpose, the temporal happiness of its citizens. That this is in principle the normal and ethically proper condition for a truly Catholic State should be evident from the religious obligations of the Catholic State as above declared. That in practice it has in the past sometimes worked evil to both Church and State, is an accidental effect consequent upon the frailty and passion of the human instruments then ruling in Church, or in State, or in both. As a partial attempt at security against such evil consequences, the Church has for centuries established concordats with Catholic States; but even these have not always saved the situation. For concordats, like all other agreements, however firm in principle, are in practice only as strong as the conscientiousness of those whose duty it is to observe them. The conscienceless can destroy them at pleasure. Between the Church and a non-Christian or a Christian, but non-Catholic, State a condition of separation, as meaning a condition of indifference of the State towards the Church, is to be expected, as the foundation of the specific obligations involved in union are wanting. Such a separation for a Catholic State would be criminal, as ignoring the sacred obligations of the State.
Para um Estado que outrora foi católico e esteve em união com a Igreja declarar uma separação sob o argumento de que deixou de ser católico é uma ação que, do ponto de vista do direito objetivo, não tem fundamento; pois, na verdade objetiva, o dever do povo seria recuperar sua fé perdida, se realmente a tivesse perdido, ou vivenciá-la se na realidade não estivesse perdida. Mas, sob a suposição de que a constituição essencial de um Estado foi transformada de católicos para aqueles que, não por hipocrisia, mas na plenitude da boa-fé, não são católicos — uma condição mais fácil de supor do que de realizar — o Estado, por tal consciência equivocada, poderia buscar separação sem culpa subjetiva, desde que a separação fosse efetivada sem a dissolução sumária dos contratos existentes, sem a violação dos direitos adquiridos da Igreja ou de seus membros. Pode-se notar, a título de observação, que nas recentes instâncias de separação na França e em Portugal, ou seja, a ruptura de uma condição existente de união entre a Igreja e o Estado, a separação foi efetivada onde a maioria do povo ainda é católica, foi conduzida em violação de direitos e contratos tanto naturais quanto positivos, e resultou, conforme se pretendia, em uma tentativa de subseção completa da Igreja e de todos os sujeitos civis nas questões de religião à tirania de administrações que zombam de toda religião. Que em Estados cuja personalidade é constitucionalmente composta por toda a diversidade de crenças religiosas, muitas delas sinceras em sua diversidade, haja uma abstenção governamental de qualquer culto ou profissão de fé específica, e uma proteção e incentivo gerais ao indivíduo na prática da religião de acordo com seus próprios princípios religiosos dentro dos limites da Lei Natural, ou de uma aceitação geral do Cristianismo, parece uma necessidade prática em tempos difíceis, quando a unidade de fé é tão amplamente escassa, e um modus vivendi que, se sinceramente levado a cabo, parece causar tão pouco dano ao direito objetivo quanto pode ser esperado em uma condição de consciências sinceramente diferentes a respeito do direito estabelecido pela Lei Positiva Divina.
For a State once Catholic and in union with the Church to declare a separation on the ground that it has ceased to be Catholic is an action which as a matter of objective right has no standing; for in objective truth the duty of the people would be to regain their lost faith, if they had really lost it, or to live up to it if in reality it were not lost. But on the supposition that the essential constituency of a State has been transformed from Catholics to those who, not by hypocritical pretence, but in the fulness of good faith, are not Catholics--a condition easier of supposition than of realization--the State through such mistaken conscience might seek for separation without subjective fault, provided the separation were effected without the summary dissolution of existing contracts, without the violation of vested rights of the Church or its members. It may be noted in passing that in the recent instances of separation in France and Portugal, i.e., the breaking up of an existing condition of union between Church and State, the separation has been effected where the bulk of the people is still Catholic, has been conducted in violation of rights and contracts both natural and positive, and has resulted, as it was aimed to do, in an attempt at complete subsection of the Church and of all civil subjects in the matters of religion to the tyranny of administrations which scoff at all religion. That in States whose personality is constitutionally made up of every complexion of religious faith, much of it in its diversity sincere, there should be a governmental abstention from any specific denominational worship or profession of belief, and a general protection and encouragement of the individual in the practice of religion according to his own religious principles within the limits of the Natural Law, or of a general acceptance of Christianity, seems a practical necessity of evil times, when unity of faith is so widely lacking, and a modus vivendi which, if sincerely carried out, seems to work as little harm to objective right as can be expected in a condition of consciences sincerely differing in the matter of right established by the Divine Positive Law.
Teorias rivais
Counter theories
As teorias opostas à posição católica sobre as verdadeiras relações entre a Igreja e o Estado são triplas, diferindo na latitude de negação do direito eclesiástico.
The theories opposed to the Catholic position on the true relations between the Church and State are threefold, differing in latitude of negation of ecclesiastical right.
Liberalismo Absoluto
Absolute Liberalism
O Liberalismo Absoluto é o mais extremo. Tendo sua origem nos princípios da Revolução Francesa e começando com aqueles que negaram a existência de Deus, assume naturalmente a posição de que o Estado prescinde de Deus: o Estado, diz, é ateísta. Empreendendo, com a eliminação da revelação e da Lei Positiva Divina, o retorno a princípios puramente naturais, aceitou de Rousseau e dos Utilitaristas o princípio de que todo direito vem do Estado, toda autoridade do consentimento das vontades do povo do Estado. A posição segue logicamente que a Igreja não tem direitos -- nem mesmo o direito à existência -- exceto aqueles que lhe são concedidos pelo poder civil. Daí não é uma sociedade perfeita, mas uma criação do Estado, da qual depende em todas as coisas, e a qual deve estar diretamente subordinada, se for permitida existir. (Veja LIBERALISMO.)
Absolute Liberalism is the most extreme. Having its source in the principles of the French Revolution and beginning with those who denied the existence of God, it naturally takes the position that the State prescinds from God: the State, it says, is atheistic. Undertaking, with the elimination of revelation and the Divine Positive Law, to get back to purely natural principles, it accepted from Rousseau and the Utilitarians the principle that all right comes from the State, all authority from the consentient wills of the people of the State. The position logically followed that the Church has no rights--not even the right to existence--save such as are conceded to it by the civil power. Hence it is not a perfect society, but a creature of the State, upon which it depends in all things, and upon which it must be directly subordinate, if it is to be allowed to exist at all. (See LIBERALISM.)
Liberalismo Qualificado
Qualified Liberalism
O Liberalismo Qualificado, conforme formulado por Cavour e Minghetti na Itália ao final da primeira metade do século XIX, não vai tão longe. Embora reivindique admitir que a Igreja é mais ou menos uma sociedade perfeita com fundamentos na Lei Positiva Divina da Revelação Cristã, sustenta que a Igreja e o Estado são distintos de tal forma que perseguem seus respectivos fins independentemente em benefício do indivíduo, não havendo subordinação alguma entre um e outro. Consequentemente, em todos os assuntos públicos, o Estado deve prescindir de toda sociedade religiosa e lidar com essas sociedades como associações privadas existentes dentro do Estado ou como corporações estrangeiras a serem tratadas de acordo. O axioma desse novo Liberalismo é "Uma Igreja livre em um Estado livre", o que, de fato, significa uma Igreja emasculada, sem mais liberdade do que a política mutável, interna e externa, de um Estado escolher conceder, o que, no fim das contas, como se podia prever, equivalia a servidão. (Veja ITÁLIA: Governo Político e Civil: Igreja e Estado.)
Qualified Liberalism, as formulated by Cavour and Minghetti in Italy at the close of the first half of the nineteenth century, does not go so far. While claiming to admit that the Church is more or less a perfect society with foundations in the Divine Positive Law of Christian Revelation, it contends that the Church and State are disparate in such fashion as to prosecute their respective ends independently in behalf of the individual, having no subordination whatever one to the other. Consequently, in all public affairs the State must prescind from every religious society, and deal with such either as private associations existing within the State or as foreign corporations to be treated with accordingly. The axiom of this newer Liberalism is "A free Church in a free State", which in point of fact means an emasculated Church with no more freedom than the shifting politics, internal and external, of a State chose to give, which in the event, as was to be foreseen, amounted to servitude. (See ITALY: Political and Civil Government: Church and State.)
Regalismo
Regalism
A Teoria dos Regalistas concedeu à Igreja uma certa quantidade de direito social de seu Fundador Divino, mas condicionou o exercício de todos os poderes sociais ao consentimento do governo civil. Essa teoria, originada com o Galicanismo, negava praticamente que a Igreja fosse uma sociedade perfeita, na medida em que tornava sua jurisdição dependente do poder civil para seu exercício válido. A teoria gradualmente estendeu suas contestações a ponto de tornar a Igreja indiretamente subordinada ao Estado, atribuindo ao Estado a autoridade para proibir à Igreja qualquer ato jurídico que pudesse prejudicar o Estado e para ordenar à Igreja, em caso de necessidade, que exercesse todos os seus poderes para promover os interesses do Estado.
The Theory of the Regalists conceded to the Church a certain amount of social right from its Divine Founder, but conditioned the exercise of all social powers upon the consent of the civil government. This theory, originating with Gallicanism, practically denied the Church to be a perfect society inasmuch as it made its jurisdiction depend for its valid exercise upon the civil power. The theory gradually extended its contentions so far as to make the Church indirectly subordinate to the State, attributing to the State the authority to forbid the Church any juridical act that might work to the detriment of the State and to command the Church in case of necessity to put forth her full powers to promote the interests of the State.