A isenção é a liberação total ou parcial de uma pessoa eclesiástica, corporação ou instituição da autoridade do superior eclesiástico imediatamente superior, e a colocação da pessoa ou do corpo assim liberado sob a controle da autoridade imediatamente acima do antigo superior, ou sob uma autoridade ainda mais alta, ou sob a autoridade máxima de todas, o papa.
Exemption is the whole or partial release of an ecclesiastical person, corporation, or institution from the authority of the ecclesiastical superior next higher in rank, and the placing of the person or body thus released under the control of the authority next above the former superior, or under a still higher one, or under the highest authority of all, the pope.
Originalmente, de acordo com o direito canônico, todos os sujeitos de uma diocese e todas as instituições diocesanas estavam sob a autoridade do bispo. Devido à forma opressiva como os bispos, em certos momentos, tratavam os mosteiros, estes rapidamente passaram a estar sob a proteção de sínodos, príncipes e papas. A proteção papal frequentemente evoluiu para uma isenção da autoridade episcopal. O primeiro privilégio desse tipo foi concedido pelo Papa Honório I, em 628, ao antigo mosteiro irlandês de Bobbio, no Alto Itália (Jaffé, Regesta Pont. Rom., n.º 2017). Desde o século onze, a atividade papal na questão das reformas tem sido uma fonte ou ocasião frequente de isenções; desse modo, os monges tornaram-se mais estreitamente ligados aos papas, em detrimento dos bispos, muitos dos quais frequentemente eram hostis ao poder papal. Assim, não apenas mosteiros individuais, mas também ordens inteiras, obtiveram isenção da autoridade do ordinário local. Além disso, desde o reinado de Urbano II, a ampla "proteção" da Santa Sé (libertas Romana), que muitos mosteiros desfrutavam, passou a ser considerada como isenção da autoridade do bispo. A partir do século doze, pode-se dizer que a isenção de ordens e mosteiros tornou-se a regra. Isenções também foram concedidas a capítulos de catedral, capítulos colegiados, paróquias, comunidades, instituições eclesiásticas e indivíduos. Nessas circunstâncias, a administração diocesana dos bispos frequentemente foi prejudicada (Trento, Sess. XXIV, De ref. c. xi); consequentemente, os bispos se queixaram de tais isenções, enquanto, por outro lado, as partes isentas costumavam acusar os bispos de violar privilégios adquiridos. O Concílio de Trento buscou corrigir os abusos de isenção, colocando os isentos, em muitos aspectos, sob a jurisdição ordinária dos bispos, ou pelo menos sob os bispos como delegados papais. Esta provisão do concílio nunca foi plenamente executada, devido à frequente oposição dos mosteiros. Por volta do início do século dezenove, no entanto, muitos mosteiros foram suprimidos pelo processo conhecido como secularização, em parte aceito pela Santa Sé. Em alguns países, legislações civis mais recentes não permitem isenção.
Originally, according to canon law, all the subjects of a diocese, and all diocesan institutions, were under the authority of the bishop. On account of the oppressive manner in which bishops at times treated the monasteries, these were soon taken under the protection of synods, princes, and popes. The papal protection often developed later into exemption from episcopal authority. The first privilege of this kind was given by Pope Honorius I, in 628, to the old Irish monastery of Bobbio, in Upper Italy (Jaffé, Regesta Pont. Rom., no. 2017). Since the eleventh century, papal activity in the matter of reforms has been a frequent source or occasion of exemptions; in this way the monks became more closely bound to the popes, as against the bishops, many of whom were often inimical to the papal power. It thus came to pass that not only individual monasteries, but also entire orders, obtained exemption from the authority of the local ordinary. Moreover, from the reign of Urban II, the broadly general "protection" of the Holy See (libertas Romana), which many monasteries enjoyed, came to be regarded as exemption from the authority of the bishop. From the twelfth century, it may be said the exemption of orders and monasteries became the rule. Exemptions were also granted to cathedral chapters, collegiate chapters, parishes. communities, ecclesiastical institutions, and single individuals. Under these circumstances the diocesan administration of the bishops was frequently crippled (Trent, Sess. XXIV, De ref. c. xi); consequently the bishops complained of such exemptions, while, on the other hand, the parties exempted were wont to accuse the bishops of violating acquired privileges. The Council of Trent sought to correct the abuses of exemption by placing the exempt, in many regards, under the ordinary jurisdiction of the bishops, or at least under the bishops as papal delegates. This provision of the council was never fully executed, owing to the frequent opposition of the monasteries. About the beginning of the nineteenth century, however, many monasteries were suppressed by the process known as secularization, in part accepted by the Holy See. In some countries more recent civil legislation does not permit exemption.
A isenção, como regra, surge quando o privilégio é concedido por autoridade competente (exemptio dativa). Ela também pode basear-se no uso imemorial (exemptio pr scriptiva). Finalmente, a isenção pode ser original (exemptio nativa), quando a respectiva igreja ou mosteiro sempre foi livre e distinta da organização diocesana posterior. A parte que reivindica a isenção deve provar o fato.
Exemption, as a rule, arises when the privilege is granted by competent authority (exemptio dativa). It can also rest on immemorial use (exemptio pr scriptiva). Finally exemption can be original (exemptio nativa), when the respective church or monastery has always been free and distinct from the later diocesan organization. The claimant of exemption must prove the fact.
A isenção cessa pela revogação total ou parcial do privilégio por parte de quem o concedeu, pelo exercício costumeiro de um uso contrário, ou pela extinção do sujeito legítimo do privilégio.
Exemption ceases by the complete or partial withdrawal of the privilege by the giver, by customary exercise of a contrary usage, or by extinction of the rightful subject of the privilege.
Outro tipo de isenção se aplica aos bispos, quando liberados da autoridade do metropolita, seja a seu próprio pedido ou como um ato gracioso da Santa Sé Apostólica, sob cuja direção eles são então colocados. No entanto, para evitar danos à Igreja, os bispos, assim tornados independentes de seus metropolitas próprios, são obrigados a comparecer aos sinodos da província da qual optaram. Os bispos que não se conectaram a um sínodo provincial foram convocados, por Bento XII, a comparecer ao romano de 1725. A isenção também ocorre com frequência em relação ao sistema de capelanias militares. Na Áustria, desde 1720, o "Feldbischof" (bispo do exército), nomeado pelo imperador, é isento. Na Prússia, desde 1868, o "Feldprovost" ou provedor do exército, é nomeado pelo papa após indicação do imperador alemão. Na França, capelães militares que servem em guarnições permanentes distantes de uma igreja paroquial são isentos. Na Espanha e em outros lugares, são nomeados vicarii castrenses generales, ou seja, vigários-gerais do exército.
Another kind of exemption applies to bishops, when released from the authority of the metropolitan, either at their own request or as a gracious act on the part of the Apostolic See, under whose direct control they are then placed. However, to prevent injury to the Church, the bishops, thus made independent of their proper metropolitans, are obliged to attend the synods of the province for which they have opted. Bishops who had not connected themselves with an provincial synod were summoned, by Benedict XII, to attend the Roman one of 1725. Exemption also frequently occurs in connexion with the system of military chaplaincies. In Austria, since 1720, the "Feldbischof" (army bishop), nominated by the emperor, is exempt. In Prussia, since 1868, the "Feldprovost" or army provost, is appointed by the pope after nomination by the German emperor. In France military chaplains who serve permanent garrisons remote from a parish church are exempt. In Spain and elsewhere vicarii castrenses generales, i.e. army vicars-general, are appointed.
Aplicada a mosteiros e igrejas, a isenção é conhecida como passiva ou ativa. No primeiro caso, a jurisdição do prelado monástico ou eclesiástico é restrita aos eclesiásticos e leigos pertencentes ao seu mosteiro ou igreja. Por outro lado, os prelados que possuem isenção "ativa" podem exercitar uma jurisdição mais ampla. Eles são
As applied to monasteries and churches, exemption is known as passiva or activa. In the former case the jurisdiction of the monastic or ecclesiastical prelate is confined to the ecclesiastics and laity belonging to his monastery or church. On the other hand, prelates having "active" exemption may exercise a more extensive jurisdiction. They are
- aqueles que possuem certos direitos episcopais sobre um território claramente definido, que pertence de outra forma à diocese, e são conhecidos, canonicamente, como proelati nullius (isto é, dioeceseos) cum territorio conjuncto;
- aqueles que têm jurisdição episcopal sobre um território definido, totalmente distinto da diocese, e conhecidos como proelati nullius cum territorio separato.
- those who have certain episcopal rights over a clearly defined territory otherwise belonging to the diocese, and are known, canonically, as proelati nullius (i.e. dioeceseos) cum territorio conjuncto;
- those who have episcopal jurisdiction over a definite territory entirely distinct from the diocese, and known as proelati nullius cum territorio separato.
Os últimos são proelati nullius no sentido próprio; tais, e.g., são os abades de Monte Cassino, na Itália, e de St. Moritz, e Einsiedeln, na Suíça. Os prelados isentos ativamente têm quase os mesmos direitos e privilégios que um bispo. Eles podem sentar-se e votar em um concílio geral, fazer leis dentro de seu território, exercer jurisdição canônica em questões matrimoniais, disciplinares e criminais. Eles também podem conceder faculdades para ouvir confissões, reservar para si o direito de absolver certos pecados, infligir punições e censuras eclesiásticas, conceder faculdades para pregação, realizar visitas dentro de sua jurisdição, fundar um seminário eclesiástico para padres e nomear um vigário-geral. Consequentemente, tal prelado deve residir em seu distrito, oferecer o Santo Sacrifício pelo povo, todo domingo e dia de festa, visitar a Sé Apostólica em tempos determinados (visitatio liminum Apostolorum) e participar do sínodo da província, para o qual a opção foi declarada. No entanto, ele não é obrigado a participar do sínodo diocesano. Como regra, tais prelados não são bispos consagrados. Eles devem, portanto, solicitar a algum bispo de sua escolha a confirmação de seus súditos e a consagração dos santos óleos; para a ordenação de seus súditos, no entanto, devem solicitar ao bispo mais próximo. Quando tais proelati nullius também são abades regulares, podem conferir a seus súditos a tonsura eclesiástica e ordenar para os graus inferiores, ou, para esse efeito, conceder cartas dimissoriais ao bispo diocesano. Sem o privilégio papal, no entanto, não podem fazer uso das insígnias pontifícias (pontificalia), nem realizar atos de consagração reservados aos bispos. Também não podem, sem o privilégio papal, convocar um sínodo diocesano, nomear examinadores sinodais ou realizar exames para nomeação a paróquias.
The latter are proelati nullius in the proper sense; such, e.g. are the abbots of Monte Cassino, in Italy, and of St. Moritz, and Einsiedeln, in Switzerland. Prelates actively exempted have almost the same rights and privileges as a bishop. They may sit and vote in a general council, make laws within their proper territory, exercise canonical jurisdiction in matrimonial, disciplinary, and criminal matters. They may also grant faculties to hear confessions, reserve to themselves the right of absolving from certain sins, inflict ecclesiastical punishments and censures, grant faculties for preaching, make visitations within their jurisdiction, found an ecclesiastical seminary for priests, and appoint a vicar-general. Correspondingly, such a prelate must reside in his district, offer the Holy Sacrifice for the people, every Sunday and feast day, go at stated times to visit the Apostolic See (visitatio liminum Apostolorum), and attend the synod of the province, for which option has been declared. He is not, however, obliged to attend the diocesan synod. As a rule, such prelates are not consecrated bishops. They must consequently apply to some bishop of their own choice for the confirmation of their subjects, and for the consecration of the holy oils; for the ordination of their subjects, however, they must apply to the nearest bishop. When such proelati nullius are also regular abbots they may confer on their subjects the ecclesiastical tonsure, and ordain to the lower orders, or to this effect grant dimissorial letters to the diocesan bishop. Without papal privilege, however, they cannot make use of the pontifical insignia (pontificalia), nor perform acts of consecration reserved to bishops. Nor can they, without papal privilege, convene a diocesan synod, appoint synodal examiners, or hold examinations for appointment to parishes.
Embora os regulares estejam, em todas as matérias de importância substancial, isentos de jurisdição, permanecem uma série de questões nas quais estão sujeitos ao controle episcopal. Os regulares que vivem fora de seu mosteiro estão sujeitos ao bispo como delegado papal (Conc. Trid. Sess. VI, De ref. ch. iii; Sess. XXV, De regul., ch. xiv). Além da confirmação papal, o consentimento do bispo também é necessário para a fundação de um mosteiro (Conc. Trid. Sess. XXV, De regul. ch. iii). O bispo tem o direito de abençoar um abade confirmado pelo papa (Conc. Trid Sess. XXV, De regul. ch. vi). Os mosteiros de homens estão sujeitos à visitação episcopal apenas em relação ao trabalho paroquial (cura animarum) realizado por eles fora dos mosteiros (Conc. Trid. Sess. XXV, De regul., ch. xi). O bispo tem o direito de conferir ordens menores aos regulares e de usar os pontificalia em suas igrejas. Quando os regulares não possuem privilégio especial, o bispo diocesano consagra suas igrejas; e eles devem obter permissão episcopal para procissões fora da imediata proximidade de tais igrejas. Eles também devem solicitar a bênção episcopal antes de poderem pregar (coram episcopo) em igrejas da ordem, enquanto, para pregar em qualquer outra igreja que não seja a própria, deve-se obter autorização canônica (missio canonica) do bispo (Conc. Trid. Sess. V, De ref. ch. ii). Para ouvir as confissões dos leigos e conceder absolvição em casos reservados ao bispo, os regulares necessitam de aprovação episcopal (Conc. Trid. Sess. XXIII, De ref. ch. xv). Os escritos e livros dos regulares devem ser submetidos, antes da publicação, ao censor diocesano do lugar de emissão (Leão XIII, "Officiorum ac munerum", 25 de janeiro de 1897, n.º 36). Também é obrigatório, para os membros das ordens, observar as ordenanças do bispo relativas aos dias de festa da Igreja, serviços e procissões (Conc. Trid. Sess. XXV, De regul., ch. xii, e ch. xiii).
Although regulars are, in all matters of substantial importance, exempted from jurisdiction, there remain a number of matters in which they are subject to episcopal control. Regulars living outside of their monastery are subject to the bishop as papal delegate (Conc. Trid. Sess. VI, De ref. ch. iii; Sess. XXV, De regul., ch. xiv). Besides the papal confirmation, the consent of the bishop is also necessary for the founding of a monastery (Conc. Trid. Sess. XXV, De regul. ch. iii). The bishop has the right to bless an abbot confirmed by the pope (Conc. Trid Sess. XXV, De regul. ch. vi). Monasteries of men are subject to episcopal visitation only in respect of parochial work (cura animarum) carried on by them outside of the monasteries (Conc. Trid. Sess. XXV, De regul., ch. xi). The bishop has the right to confer major orders on regulars, and to use the pontificalia in their churches. When the regulars have no special privilege the diocesan bishop consecrates their churches; and they must obtain episcopal permission for processions outside the immediate vicinity of such churches. They must also ask the episcopal blessing before they can preach (coram episcopo) in churches of the order, while, in order to preach in any other than their own churches, canonical authorization (missio canonica) must be obtained from the bishop (Conc. Trid. Sess. V, De ref. ch. ii). To hear the confessions of the laity, and to grant absolution in cases reserved to the bishop, regulars require episcopal approbation (Conc. Trid. Sess. XXIII, De ref. ch. xv). The writings and books of regulars must be submitted, before publication, to the diocesan censor for the place of issue (Leo XIII, "Officiorum ac munerum", January 25, 1897, no. 36). It is also obligatory, on members of orders, to observe the ordinances of the bishop respecting the Church feast days, church services, and processions (Conc. Trid. Sess. XXV, De regul., ch. xii, and ch. xiii).
Os direitos do bispo em relação às ordens isentas de mulheres são ainda mais extensos. O bispo, ou seu representante (comissário), preside na eleição de abadessas, prioras ou superiores (Conc. Trid. Sess. XXV, De regul. ch. vii). O direito de visitar canonicamente as casas religiosas de mulheres pertence ao bispo; ele é encarregado, em particular, de toda a supervisão da observância da clausura (Conc. Trid. Sess. XXV, De regul. ch. v). O bispo nomeia os confessores, ordinários e extraordinários, para as casas religiosas de mulheres; nos casos em que tal nomeação pertence a outra pessoa, o bispo deve, ao menos, dar sua aprovação (Conc. Trid. Sess. XXV, De regul. ch. x). É o bispo quem examina, pessoalmente ou por meio de representante, o caráter voluntário da entrada de candidatas nas ordens para mulheres, tanto quando elas vestem o hábito da ordem, quanto quando fazem sua profissão (Conc. Trid. Sess. XXV, De regul. ch. xvii). É o bispo, finalmente, quem audita a administração dos bens das ordens femininas e casas religiosas. Para a isenção de eclesiásticos da jurisdição secular, veja IMUNIDADE.
The rights of the bishop in respect to exempt orders of women are still more extensive. The bishop, or his representative (commissarius), presides at the election of abbesses, prioresses, or superiors (Conc. Trid. Sess. XXV, De regul. ch. vii). The right to visit canonically religious houses of women belongs to the bishop; he is charged in particular, with the entire superintendence of the observance of the clausura or cloister (Conc. Trid. Sess. XXV, De regul. ch. v). The bishop appoints the confessors, ordinary and extraordinary, for religious houses of women; in cases where such appointment belongs to some one else the bishop must, at least, give his approbation (Conc. Trid. Sess. XXV, De regul. ch. x). It is the bishop who examines into, either personally, or by representative, the voluntary character of the entrance of candidates into orders for women, both when they put on the habit of the order, and when they make their profession (Conc. Trid. Sess. XXV, De regul. ch. xvii). It is the bishop, finally, who audits the management of the property of female orders and religious houses. For exemption of ecclesiastics from secular jurisdiction see IMMUNITY.