(Comissário Apostólico)
(Latin Commissarius Apostolicus)
Um comissário é aquele que recebeu poderes de uma autoridade superior legítima para proferir julgamento em determinada causa ou para colher informações sobre ela. Quando tal delegado é nomeado pelo papa, é chamado de comissário apostólico.
A commissary is one who has received power from a legitimate superior authority to pass judgment in a certain cause or to take informations concerning it. When such a delegate has been appointed by the pope, he is called a commissary Apostolic.
O costume de nomear tais comissários pela Santa Sé é muito antigo. Um exemplo notável é a comissão emitida a São Cirilo de Alexandria pelo Papa Celestino I, no início do século V, pela qual aquele santo patriarca foi autorizado a julgar Nestório em nome do papa. A história inglesa oferece, entre outros exemplos, o da comissão que constituiu os cardeais Wolsey e Campeggio representantes papais para a audição judicial do caso de divórcio de Henrique VIII. Às vezes, comissões apostólicas são constituídas permanentemente pela Santa Sé. Assim são as várias congregações romanas presididas pelos cardeais. A totalidade da autoridade dos comissários apostólicos deve ser aprendida a partir do diploma de sua nomeação. Contudo, os poderes usuais que eles detêm são definidos no direito comum da Igreja. Os comissários estão autorizados não apenas para fins judiciais, mas também para propósitos executivos. Quando uma comissão papal menciona explicitamente certas pessoas e certas coisas como sujeitas à autoridade de um comissário, e então acrescenta em geral que "outras pessoas e outras coisas" (quidam alii et res aliœ) também estão incluídas, entende-se que a última frase se refere apenas a pessoas e coisas de importância igual ou inferior àquelas que são nomeadas expressamente, e sob nenhuma circunstância pode o poder do comissário se estender ao que é superior ou mais digno (Cap. xv, de rescript.). Se um bispo for nomeado comissário apostólico em questões que já pertencem à sua jurisdição ordinária, ele não recebe, por isso, uma jurisdição delegada que se acrescente àquela que já possuía; tal comissão apostólica é dita excitar, não alterar, a jurisdição ordinária do prelato.
The custom of appointing such commissaries by the Holy See is a very ancient one. A noteworthy instance is the commission issued to St. Cryil of Alexandria by Pope Celestine I, in the early part of the fifth Century, by which that holy patriarch was empowered to judge Nestorius in the pope's name. English history furnishes, among other instances, that of the commission which constituted Cardinals Wolsey and Campeggio papal representatives for the judicial hearing of the divorce case of Henry VIII. Sometimes Apostolic commissions are constituted permanently by the Holy See. Such are the various Roman congregations presided over by the cardinals. The full extent of the authority of commissaries Apostolic must be learnt from the diploma of their appointment. The usual powers which they possess, however, are defined in the common law of the Church. Commissaries are empowered not only for judicial but also for executive purposes. When a papal commission mentions explicitly certain persons and certain things as subject to the authority of a commissary, and then adds in general that "other persons and other things" (quidam alii et res aliœ) are also included, it is understood that the latter phrase refers only to persons and things of equal or lower importance than those that are expressly named, and under no circumstances can the commissary's power extend to what is higher or more dignified (Cap. xv, de rescript.). If a bishop be appointed commissary Apostolic in matters that already belong to his ordinary jurisdiction, he does not thereby receive a delegated jurisdiction superadded to that which he already possessed; such an Apostolic commission is said to excite, not to alter, the prelate's ordinary jurisdiction.
Como comissário apostólico é um delegado da Santa Sé, pode-se apelar ao papa contra seus julgamentos ou atos administrativos. Quando vários comissários são nomeados para o mesmo caso, devem agir em conjunto como um só; mas se, devido à morte ou qualquer outra causa, um ou outro dos comissários estiver impedido de agir, os membros restantes têm plena autoridade para executar sua comissão. Caso os comissários sejam dois e eles não concordem no julgamento a ser dado, a questão deve ser decidida pela Santa Sé. Um comissário apostólico tem o poder de subdelegar outra pessoa para a causa que lhe foi confiada, a menos que tenha sido expressamente mencionado em seu diploma que, devido à importância do assunto em questão, ele deve exercer a jurisdição pessoalmente. Pela plenitude de seu poder, o papa pode constituir um leigo como comissário apostólico para assuntos eclesiais, mas de acordo com a lei comum, apenas prelados ou clérigos das ordens superiores devem receber tal comissão (Lib. Sext., c. II, de rescr., 1, 3). O Concílio de Trento (Sess. XXV, c. xvi, de Ref.) prescreve que cada bispo deve transmitir à Santa Sé os nomes de quatro pessoas capazes de receber tal delegação para sua diocese. Consequentemente, tornou-se costume que o papa escolha comissários apostólicos da localidade onde eles devem investigar ou proferir julgamento ou executar um mandato.
As a commissary Apostolic is a delegate of the Holy See, an appeal may be made to the pope against his judgments or administrative acts. When several commissaries have been appointed for the same case, they are to act together as one; but if, owing to death or any other cause, one or other of the commissaries should be hindered from acting, the remaining members have full power to execute their commission. In case the commissaries be two in number and they disagree in the judgment to be given, the matter must be decided by the Holy See. A commissary Apostolic has the power to subdelegate another person for the cause committed to him, unless it has been expressly stated in his diploma that, owing to the importance of the matter at issue, he is to exercise jurisdiction personally. By the plenitude of his power, the pope can constitute a layman commissary Apostolic for ecclesiastical affairs, but according to the common law only prelates or clerics of the higher orders should receive such a commission (Lib. Sext., c. II, de rescr., 1, 3). The Council of Trent (Sess. XXV, c. xvi, de Ref.) prescribes that each bishop should transmit to the Holy See the names of four persons capable of receiving such delegation for his diocese. It has consequently become customary for the pope to choose commissaries Apostolic from the locality where they are to investigate or pass judgment or execute a mandate.
Fontes:
Sources:
- HUMPHREY, Urbs a Orbis (Londres, 1899)
- ANDRÉ-WAGNER, Dicionário de Direito Canônico (Paris, 1901), I
- PIGNATELLI, Consult. Canon. (Veneza, 1894), IX.
- HUMPHREY, Urbs a Orbis (London, 1899)
- ANDRÉ-WAGNER, Dict. de droit canon. (Paris, 1901), I
- PIGNATELLI, Consult. Canon. (Venice, 1894), IX.