Em 1662 foi aprovado um ato pelo Parlamento Irlandês, cujos privilégios foram restaurados no retorno de Carlos II, intitulado "um ato para melhor execução da grata declaração de Sua Majestade para o Assentamento de seu Reino da Irlanda, e a satisfação dos vários interesses de aventureiros, soldados e outros seus súditos ali". Para compreender as disposições deste complicado Ato, e o Ato de Explanação do mesmo (1664), é necessário recordar que durante o tempo de Cromwell aventureiros ingleses, como eram denominados, adiantaram dinheiro para a guerra, e os soldados nela envolvidos tinham grandes somas devidas por atrasos de pagamento. Para atender a essas demandas, extirpar o Papado e estabelecer um interesse protestante na Irlanda, quase todas as terras em Munster, Leinster e Ulster foram confiscadas sob o Assentamento Cromwelliano. Os confiscos foram arranjados sob diferentes categorias de tal modo que dificilmente qualquer católico, ou mesmo um Antigo Protestante, pudesse escapar. Todas as pessoas que tinham tomado parte na rebelião, antes de 10 de novembro de 1642, ou que tinham auxiliado os rebeldes de qualquer modo antes dessa data, e também cerca de 100 pessoas nomeadas, incluindo Ormond, Bispo Bramhall e grande parte da aristocracia da Irlanda, foram condenadas à morte e seus bens declarados perdidos. Todos os outros proprietários de terras que em qualquer período tinham empunhado armas contra o Parlamento, seja pelos rebeldes ou pelo Rei, foram privados de seus bens, mas foi-lhes prometida terra de um terço do valor em Connaught. Católicos que durante toda a guerra nunca tinham empunhado armas contra o Parlamento, mas que não tinham manifestado "uma constante boa afeição" para com ele, seriam privados de seus bens, mas receberiam dois terços de seu valor em Connaught. Tal confisco era praticamente universal (Lecky, I, 106). O puritano não fazia distinção entre o rebelde e o realista, e não se considerava, evidentemente, vinculado pelos Artigos de Paz (17 de janeiro de 1649). Por estes, Carlos I, através de Ormond, tinha se comprometido a que, com exceção de assassinos, etc., todos os católicos que se submetessem aos artigos "seriam restaurados a suas respectivas posses e herdades", e que toda traição etc., cometida desde o início da rebelião, seria coberta por um "Ato de Esquecimento" (Artigos de Paz, 1649, § 4). E Carlos II, em uma carta de Jersey, datada de 2 de fevereiro de 1649-50, a Ormond, ratifica e confirma esta Paz (Carte, III, 524-590, ed. 1851). Muitos dos proprietários católicos nunca tinham tomado armas contra o Rei, e os demais que o tinham feito, quando o Parlamento Inglês anunciou sua intenção de extirpar a religião católica na Irlanda, com poucas exceções submeteram-se sob os Artigos de Paz, e apoiaram sua causa até o fim. Todos estes tinham um claro título à restauração, mas os aventureiros e soldados estavam na posse real das terras, e lhes era permitido votar como franqueados nas eleições, embora não tivessem status legal, seus títulos repousando sobre um ato do Parlamento de Londres de Cromwell, e uma entrada e despejo dos antigos proprietários sob ele. Os católicos que eram legalmente os verdadeiros franqueados não tinham, evidentemente, votos. Quando o novo Parlamento se reuniu, os aventureiros e soldados puritanos tinham uma maioria enorme, enquanto os católicos estavam quase sem representação na Câmara dos Comuns (1662). O rei tinha anteriormente emitido uma Declaração, em novembro de 1660, que foi feita a base do Ato de Assentamento. O Parlamento Irlandês, sob o Ato de Poyning, não podia acolher um Projeto de Lei que não tivesse sido previamente sancionado pelo Conselho Privado na Inglaterra. Ele confirmou aos aventureiros todas as terras possuídas por eles em 7 de maio de 1659, atribuídas a eles sob o assentamento cromwelliano. Ele fez o mesmo no que diz respeito aos soldados com poucas exceções. Protestantes, no entanto, cujos bens tinham sido dados a aventureiros ou soldados, seriam imediatamente restaurados, a menos que tivessem estado em rebelião antes da cessação (trégua) de 1643, ou tivessem obtido ordens para terras em Connaught ou Clare, e os aventureiros ou soldados deslocados seriam ressarcidos, ou seja, receberiam outras terras em substituição. Os católicos foram divididos em "inocentes" e "culpados". Ninguém seria considerado "inocente"
In 1662 an act was passed by the Irish Parliament, the privileges of which were restored on the return of Charles II, entitled "an act for the better execution of his majesty's gracious declaration for the Settlement of his Kingdom of Ireland, and the satisfaction of the several interests of adventurers, soldiers, and other his subjects there". To understand the provisions of this complicated Act, and the Act of Explanation of it (1664), it is necessary to recall that during the time of Cromwell English adventurers, as they were styled, advanced money for the war, and the soldiers engaged in it had large sums due to them for arrears of pay. To meet these demands, extirpate Papacy, and establish a Protestant interest in Ireland, almost all the land in Munster, Leinster, and Ulster was confiscated under the Cromwellian Settlement. The confiscations were arranged under different categories in such a way that scarcely any Catholic, or even Old Protestant, could escape. All persons who had taken part in the rebellion, before 10 November, 1642, or who had assisted the rebels in any way before that date, and also about 100 named persons, including Ormond, Bishop Bramhall, and a great part of the aristocracy of Ireland, were condemned to death, and their estates declared forfeit. All other landowners who had at any period borne arms against the Parliament, either for the rebels or for the King, were deprived of their estates, but were promised land of a third of the value in Connaught. Catholics who during the whole of the war had never borne arms against the Parliament, but who had not manifested "a constant good affection" towards it, were to be deprived of their estates, but were to receive two-thirds of their value in Connaught. Such a confiscation was practically universal (Lecky, I, 106). The Puritan made no distinction between the rebel and the royalist, and did not, of course, consider himself bound by the Articles of Peace (17 January, 1649). By these Charles I, through Ormond, had engaged that, with the exception of murderers, etc., all Catholics who submitted to the articles should "be restored to their respective possessions and hereditaments", and that all treason etc., committed since the beginning of the rebellion, should be covered by an "Act of Oblivion" (Articles of Peace, 1649, § 4). And Charles II, in a letter from Jersey, dated 2 February, 1649-50, to Ormond, ratifies and confirms this Peace (Carte, III, 524-590, ed. 1851). Many of the Catholic proprietors had never taken arms against the King, and the rest who had done so, when the English Parliament announced its intention to extirpate the Catholic religion in Ireland, with few exceptions submitted under the Articles of Peace, and supported his cause to the end. All these had a clear title to restoration, but the adventurers and soldiers were in the actual possession of the lands, and were allowed to vote as freeholders at the elections, though they had no legal status, their titles resting on an act of Cromwell's London Parliament, and an entry and ouster of the old proprietors under it. The Catholics who were legally the true freeholders had, of course, no votes. When the new Parliament met, the Puritan adventurers and soldiers had an enormous majority, while the Catholics were almost unrepresented in the House of Commons (1662). The king had previously issued a Declaration, in November, 1660, which was made the basis of the Act of Settlement. The Irish Parliament, under Poyning's Act, could not entertain a Bill that had not previously been sanctioned by the Privy Council in England. He confirmed to the adventurers all the lands possessed by them on 7 May, 1659, allotted to them under the Cromwellian settlement. He did the same as regards the soldiers with a few exceptions. Protestants, however, whose estates had been given to adventurers or soldiers, were to be at once restored, unless they had been in rebellion before the cessation (truce) of 1643, or had taken out orders for lands in Connaught or Clare, and the adventurers or soldiers displaced were to be reprised, i.e. get other lands instead. The Catholics were divided into "innocent" and "nocent". No one was to be esteemed "innocent"
- que, antes da cessação de 15 de setembro de 1643, pertencia ao partido dos rebeldes, ou que usufruía de sua propriedade nos territórios dos rebeldes, exceto em Cork e Youghal, onde os habitantes foram forçados a entrar neles; ou
- que havia aderido à Confederação Católica Romana antes da Paz de 1648; ou
- que em qualquer momento apoiou o partido do núncio; ou
- que herdou sua propriedade de alguém que fosse culpado desses crimes; ou
- que participou de qualquer das assembleias ou conselhos confederados, ou atuou em quaisquer comissões ou poderes derivados deles.
- who, before the cessation of 15 September, 1643, was of the rebels' party, or who enjoyed his estate in the rebels' quarters, except in Cork and Youghal, where the inhabitants were driven into them by force; or
- who had entered into the Roman Catholic Confederacy before the Peace of 1648; or
- who had at any time adhered to the nuncio's party; or
- who had inherited his property from anyone who had been guilty of those crimes; or
- who had sat in any of the confederate assemblies or councils, or acted on any commissions or powers derived from them.
Aqueles que estabeleceram seus direitos como "inocentes", se tivessem tomado terras em Connaught, deveriam ser restituídos às suas propriedades até 2 de maio de 1661, mas se tivessem vendido suas terras, deveriam indenizar o comprador, e os aventureiros e soldados desapossados deveriam imediatamente receber novas terras.
Those who established their claims as "innocents", if they had taken lands in Connaught were to be restored to their estates by 2 May, 1661, but if they had sold their lands they were to indemnify the purchaser, and the adventurers and soldiers dispossessed were to be at once reprised.
Os católicos "inocentes" que haviam participado da rebelião, mas que se submeteram e aderiram constantemente à Paz de 1648, se tivessem recebido terras em Connaught, ficariam vinculados a esse acordo e não seriam restaurados a seus antigos patrimônios. Se tivessem servido sob Sua Majestade no exterior, e não tivessem recebido terras em Connaught ou Clare, seriam restaurados após as reprisais feitas aos aventureiros e soldados. Se tudo isso fosse realizado, "precisaria", disse Ormond, "haver novas descobertas de uma nova Irlanda, pois a antiga não servirá para satisfazer esses compromissos. Resta, então, determinar qual partido deve sofrer na falta de meios para satisfazer a todos." O resultado não era duvidoso. O interesse protestante era resoluto e armado, e ameaçava usar a força, se necessário, para defender suas possessões. Os católicos eram pobres, derrotados e desamparados. "Todos os outros interesses concorrentes na Irlanda estavam unidos em sua implacável malícia contra os irlandeses e em seu desejo de que eles nada ganhassem com o retorno do Rei." O Rei cedeu à pressão dos protestantes, a vasta maioria dos quais era cúmplice, antes ou depois do fato, da execução de seu pai. Declarou que estava a favor do estabelecimento de um interesse inglês na Irlanda. Todas as tentativas de cumprir os compromissos de seu pai e os seus próprios foram abandonadas. Uma comissão foi nomeada, composta por trinta e seis pessoas, todas protestantes, e elas procederam à nomeação, dentre seu corpo, de um tribunal de reivindicações para ouvir casos e decidir sem júri. Quatro mil católicos reivindicaram a restauração de seus antigos patrimônios. Cerca de 600 reivindicações foram ouvidas e, na grande maioria dos casos, os reclamantes provaram "inocência". Um grande clamor surgiu do interesse puritano e protestante. Os murmúrios de uma insurreição planejada foram ouvidos. A ira e o pânico dos cromwellianos não tinham limites. Uma conspiração formidável foi descoberta. Um pequeno levante ocorreu (Lord E. Fitzmaurice, "Life of Petty", p. 131). Um novo Projeto de Assentamento, ou, como foi chamado, de Explicação, foi então aprovado na Inglaterra e apresentado e aprovado na Irlanda (1665). Ele previa que os aventureiros e soldados desistissem de um terço de suas concessões sob o assentamento cromwelliano, a ser aplicado para aumentar o fundo de reprisais. Aventureiros e soldados protestantes que serviram antes de 1649, e compradores protestantes em Connaught ou Clare antes de 1663, removíveis de terras restauradas, receberiam, antes que as terras fossem restauradas, equivalentes de dois terços em outras terras. Compradores protestantes de pessoas transplantadas em Connaught ou Clare antes de 1º de setembro de 1663 foram confirmados em dois terços de sua compra. Cada cláusula neste e no ato anterior deveria ser interpretada da forma mais liberal e benéfica para proteger e estabelecer os patrimônios e pessoas dos protestantes, a quem o Ato se destinava principalmente a estabelecer e assegurar (§ 73). A cláusula do primeiro ato, que autorizava o Rei a restaurar católicos inocentes a suas casas dentro das Corporações, foi revogada (§ 221). A Igreja Anglicana recuperou seus patrimônios, incluindo sua grande receita de dízimos, e sua hierarquia foi reposta em sua posição anterior. Finalmente (e esta é a disposição mais importante e iníqua do Ato) foi declarado "que nenhuma pessoa que, pelas qualificações do Ato anterior, não tenha sido considerada inocente, será em qualquer momento futura reputada inocente, de modo a obter quaisquer terras ou tenências", etc. Isso excluiu todo o corpo dos 4.000 reclamantes inocentes, exceto os 600 já julgados "sem julgamento da herança de seus pais, um ato da mais grosseira e cruel injustiça" (Lecky, I 115). Após esses atos, os protestantes possuíam, de acordo com Petty, mais de dois terços das boas terras, e dos proprietários de terras protestantes em 1689, de acordo com o Arcebispo King, dois terços detinham seus patrimônios sob os Atos de Assentamento e Explicação.
The "nocent" Catholics who had been in the rebellion, but who had submitted and constantly adhered to the Peace of 1648, if they had taken lands in Connaught, were to be bound by that arrangement, and not restored to their former estates. If they had served under his Majesty abroad, and not taken lands in Connaught or Clare, they were to be restored after reprisals made to the adventurers and soldiers. If all this was to be accomplished, "there must" said Ormond, "be new discoveries of a new Ireland, for the old will not serve to satisfy these engagements. It remains, then, to determine which party must suffer in the default of means to satisfy all." The result was not doubtful. The Protestant interest was resolute and armed, and threatened to use force, if necessary, to defend their possessions. The Catholics were poor, broken, and friendless. "All the other competing interests in Ireland were united in their implacable malice to the Irish and in their desire that they might gain nothing by the King's return." The King yielded to the pressure of the Protestants, the vast majority of whom were accessory, before or after the fact, to the execution of his father. He declared that he was for the establishment of an English interest in Ireland. All attempts to carry out his father's and his own engagements were abandoned. A commission was appointed consisting of thirty-six persons, all Protestants, and they proceeded to appoint from amongst their body a court of claims to hear cases and decide without a jury. Four thousand Catholics claimed to be restored to their former estates. About 600 claims were heard, and in the great majority of cases the claimants proved "innocency". A loud outcry arose from the Puritan and Protestant interest. The mutterings of an intended insurrection were heard. The anger and panic of the Cromwellians knew no bounds. A formidable plot was discovered. A small outbreak took place (Lord E. Fitzmaurice, "Life of Petty", p. 131). A new Bill of Settlement, or, as it was called, of Explanation, was then approved in England, and brought in and passed in Ireland (1665). It provided that the adventurers and soldiers should give up one-third of their grants under the Cromwellian settlement, to be applied for the purpose of increasing the fund for reprisals. Protestant adventurers and soldiers serving before 1649, and Protestant purchasers in Connaught or Clare before 1663, removable from restorable lands, were to receive, before the lands were restored, two-thirds equivalent in other lands. Protestant purchasers from transplanted persons in Connaught or Clare before 1 September, 1663, were confirmed in two-thirds of their purchase. Every clause in this and the preceding act was to be construed most liberally and beneficially for protecting and settling the estates and persons of Protestants, whom the Act was principally intended to settle and secure (§ 73). The clause in the first act, empowering the King to restore innocent Catholics to their houses within Corporations, was repealed (§ 221). The Anglican Church regained its estates, including its large revenue of tithes, and its hierarchy was replaced in its former position. Finally (and this is the most important and iniquitous provision in the Act) it was declared "that no person who by the qualifications of the former Act hath not been adjudged innocent, shall at any time hereafter be reputed innocent, so as to obtain any lands or tenements", etc. This excluded the whole body of the 4,000 innocent claimants, except the 600 already disposed of "without a trial from the inheritance of their fathers, an act of the grossest and most cruel injustice" (Lecky, I 115). After these acts the Protestants possessed, according to Petty, more than two-thirds of the good land, and of the Protestant landowners in 1689, according to Archbishop King, two-thirds held their estates under the Acts of Settlement and Explanation.