Sub-repção
a)
Ato de conseguir qualquer lei ou ordem, ocultando intencionalmente qualquer circunstância ou hipótese que, caso expresse, constituiria motivo suficiente para não ser concedida.
b)
Emprego de meios sub-reptícios; ou seja, de falsas exposições ou outros meios ilícitos e imorais, para obter alguma vantagem.