Sindicalismo
Os dois agrupamentos, organizados sindicalmente, procuram por todos os meios o domínio integral do sistema da produção e da troca, em seu exclusivo interesse. Para assegurá-lo, procuram apossar-se da máquina do Estado e modelá-la no sentido que lhes é conveniente.
Possui o sindicalismo patronal, historicamente, o domínio político e econômico, e não quer perdê-lo. Ao contrário, além de conservá-lo, quer organizá-lo de modo que possa servir aos seus interesses e impedir o desenvolvimento das forças contrárias.
A influência patronal no Estado manifesta-se de duas formas: a) clara — pelo domínio do poder do Estado pelos monopólios, cartéis, trustes, etc., próprios do capitalismo das grandes unidades; b) veladamente — através das influências parlamentárias, pressões financeiras, imprensa e propaganda.
Quanto ao proletariado convém salientar que, no início, as associações proletárias não contestam os direitos do capitalismo, mas apenas procuram corrigir defeitos, limitar excessos, impedir injustiças. Lutam por salários mais elevados, melhores condições materiais e morais de trabalho. Mas, posteriormente, alargam-se as suas pretensões, e desejam uma transformação da economia capitalista substituindo-a por uma economia propriamente sindical. De meio de defesa torna-se o sindicato um meio de luta, e finalmente uma célula de base para a reconstrução social (estas são, em linhas mestras, as ideias do anarco-sindicalismo).
Politicamente foram os sindicatos operários perseguidos até conquistarem seu direito de cidadãos, isto é, seu reconhecimento pelos patrões e pelo Estado. No início não queria o sindicato operário senão defender-se do Estado e dos patrões, mas termina por desejar substituir o Estado, substituir o “governo dos homens” pela “administração das coisas”, isto é, o desaparecimento do Estado político pela administração social, fundada nas comunidades livres (anarquismo), ou numa nova estruturação do Estado, mas já proletário, que exerce sua ditadura sobre todos e dá a nova ordem social (socialismo autoritário, marxismo etc.). Quando o sindicato operário constitui a célula de base de uma estrutura administrativa não política, temos o anarco-sindicalismo; quando além de administrativa é política, temos o sindicalismo marxista ou de feição marxista.
As críticas ao sindicalismo revolucionário baseiam-se todas no princípio de que o proletariado, os assalariados em geral, não formam a nação, como é provado estatisticamente. Assim, a sua ditadura é apenas uma ditadura que nem sequer vem em seu benefício, nem no da sociedade humana. Surgem críticas dos anarquistas, que desejam uma estruturação social que respeite o homem, pois este precede a classe, e vale mais que a classe e deve estar presente sempre como a verdadeira concreção, enquanto a classe é uma abstração. Daí afirmarem que todas as soluções que tomem esse rumo são fictícias e redundarão em prejuízos e brutalidade, porque, na verdade, são utópicas, pois se fundamentam em abstrações.
A solução que humaniza o homem é a concreta, embora seja ela considerada utópica pelos marxistas e seguidores. As opiniões anarquistas têm muita semelhança com as opiniões sociais dos cristãos, que também se fundam nos postulados de Proudhon. Embora anarquistas e cristãos se digladiem, lutam no mesmo terreno. Os anarquistas os acusam de que querem pouco, e os cristãos de que os anarquistas querem demais.
Em linhas gerais, os anarquistas combatem a solução marxista por considerarem nela um erro fundamental: Marx confundia negação por privação e negação com alteridade. A opressão não é uma antítese da liberdade, nem esta daquela. Na opressão há carência, privação da liberdade. Dessa forma nunca a opressão poderia alterar-se em seu contrário, a liberdade, porque o semelhante gera o semelhante.
Assim não a ditadura gerará liberdade, e se o reino da liberdade é o desejo dos marxistas, a ditadura do proletariado (ou sobre o proletariado) gerará apenas a hipertrofia do Estado. Quando Lenine e os marxistas asseguravam que o Estado proletário seria um estado em desaparecimento, afirmavam os anarquistas (antes da revolução russa) que em vez de desaparecer, esse Estado se hipertrofiaria. Os fatos, posteriormente, comprovaram que as críticas dos anarquistas estavam mais certas.
Pretendendo ajustar os interesses em luta na sociedade, para estabelecer a “paz social”, a intervenção do Estado se processa, comumente, pela fixação dos preços, pela legislação, etc. No entanto, em certas circunstâncias históricas, impõe-se uma intervenção mais direta e efetiva sob as duas formas mais conhecidas: a autoritária e a democrática, que são as formas típicas da época em que vivemos.
É da essência da democracia e do capitalismo, para poderem funcionar normalmente, respeitarem a lei democrática fundamental, a da liberdade. No capitalismo liberal ela era naturalmente aceita e cumprida dentro naturalmente dos interesses em antagonismo, admitindo a concorrência dos partidos e seus programas, que lutavam entre si para terem a preferência pública e para tal tinham, naturalmente, de realizar obras que justificassem essa preferência ante o eleitor. Deixa de existir a democracia quando: a) o Estado intervém para assegurar, indefinidamente, direitos adquiridos, e quando intervém no mercado, na distribuição; b) quando os partidos representam interesses de grupos econômicos ou de classes, ou quando não reconhecem a ordem democrática e lutam contra ela. É natural, portanto, que os democratas procurem defender a democracia, combatendo tenazmente os que atacam seus princípios. Até aqui reconhece-se esse direito de defesa, o qual não implica um juízo de valor, e que seja realmente a democracia nesse sentido clássico a que melhor corresponda aos interesses humanos gerais o que é dispensável, pelas diversas doutrinas e correntes sociais.
O que se observa é que a política penetra na economia capitalista, isto é, o Estado intervém para substituir e herdar o que pertencia aos capitalistas. O parlamentarismo apresenta defeitos, pois tem meios de informação econômica limitados, já que os serviços públicos são “emperrados” pelo burocratismo inevitável, imanente ao regime centralizado de administração pública. Por outro lado é um organismo lento em suas deliberações, não podendo enfrentar com eficiência certos fatos econômicos que se dão com tal rapidez e significação, que exigem uma imediata providência.
Além disso, o parlamento é composto de elementos ligados aos interesses em antagonismo e nem sempre suas deliberações correspondem ao desejo popular dos que os elegeram. Estas circunstâncias levaram naturalmente às reformas do Estado, ao remediamento e não à cura. Logo após a Primeira Guerra Mundial constituíram-se muitos estados democráticos e parlamentos, além dos conselhos nacionais econômicos que funcionam em alguns países com bastante autonomia, chegando até a constituir um poder novo.
No entanto, sua subordinação ao Estado os levava a uma subordinação aos interesses políticos dos grupos dominantes. E o Estado muitas vezes intervém na formação desses conselhos para assegurar esses interesses.
Num sistema socialista planificado os conselhos econômicos, segundo alguns, poderiam ter o seu verdadeiro sentido e tornarem-se os representantes da sociedade dos produtores, distintos do Estado. Tal ponto de vista encontra oposição em fatos que não devem ser desprezados. Em qualquer sociedade onde o salário se estabeleça, as diferenças da ordem da divisão do trabalho e da administração fomentarão antagonismos inevitáveis e não impedirão que as divergências se estabeleçam.
O conselho econômico não pode assumir o poder, porque constituído este por um Estado político, que não cederia seus direitos em benefício de um organismo econômico. E se tal fosse possível, teríamos apenas uma passagem de poder, sem evitarem-se os males que dele decorrem.
Para solucionar as reformas necessárias do Estado foram propostas várias soluções como: a formação de câmaras especializadas que, ao lado da eleita pelo sufrágio universal, fossem câmaras de grupos, nas quais se assentariam os representantes dos agrupamentos econômicos (todos os sindicatos), dos corpos científicos (ensino público de todos graus, ensino particular, sociedades e instituições de pesquisas, etc.) e de grupos desinteressados (associações de educação, de assistência, formações juvenis e grupos confessionais de qualquer espécie). Com essa representação se teria uma representação integral da sociedade, sem os prejuízos das eleições de sufrágio universal, que não reproduzem o verdadeiro intuito da população. Ela teria ainda um valor, pois seus representantes seriam o que são, e não lutariam por ser o que não são. Teriam consciência do que são e do que virão a ser. Além disso seria perfeitamente democrática, porque constituiria uma representação de todos os elementos sociais.