Liberdade

( do lat. libertas). Simplesmente falando, liberdade significa imunidade à necessidade.

Ela pode ser ativa ou passiva. A ativa é a indiferença ativa, a que pode realizar indiferentemente atos diversos. A passiva é a que consiste em receber atos diversos, sofre-los; a que não oferece coação eficiente à atuação de outrem.

Chama-se de liberdade sem coação, a de espontaneidade, a sem necessidade, a que pode realizar-se por impulso intrínseco sem impedimento. Os animais brutos a tem quando seguem seus impulsos naturais.

A liberdade de arbítrio é a liberdade de indiferença, que consiste em seguir imune sem necessidade natural. Ela se distingue em liberdade de exercício e liberdade de especificação. A de exercício é a que pode exercer ou não exercer um ato. A de especificação é a que pode eleger um, escolher este preterir aquele, entre diversos objetos, entre o bem e o mal. Ela inclui a liberdade de exercício.

A liberdade de arbítrio, de escolha (o livre-arbítrio) é, portanto, a ativa indiferença de origem intrínseca, com poder de vontade, que pode agir ou não agir. Inclui-se nela a vontade com a característica da cognição do fim. Por isso ela pode errar, porque pode errar no juízo que faz, na escolha que procede, preferindo o que lhe é inconveniente ao que lhe seria conveniente.

Não segue, portanto, a mesma ordem do instinto, porque neste não há erro. O instinto manifesta-se numa seleção espontânea, cuja lógica é orgânica ( o instinto é a "lógica dos órgãos"). No livre arbítrio há a presença da escolha do homem, cuja cognição intelectual pode falhar, portanto errar.

O tender para o erro, por vício intrínseco, é uma prova da liberdade de arbítrio, pois escapa ao campo da mera ordenação biológica. A natureza não peca; quem peca é o homem, enquanto homem.

Mas para haver o pecado como o instituem as religiões, é imprescindível que se dê o afastamento do fim justo para uma finalidade injusta e inconveniente, com conhecimento da diferença entre ambos. No pecado há a escolha deliberada e consciente do mal; do contrário, não.

O poder contrariar a própria lógica dos órgãos prova a liberdade de exercício; e a liberdade de especificação prova, portanto, o livre arbítrio. É por dispor dele que o homem pode dizer não à natureza. É nessa capacidade de contrariar a natureza que muitos colocam a diferença essencial do homem.

Vide Arbítrio (livre).