Estado Político

Crítica

Na simbiose social o emprego da força é geradora de relações sociais negativas. É a canalização e a ordenação do seu emprego que sedimenta e, relativamente, fortalece o Estado político. Nesse caso a força passa a ser usada por ele, que tende para a exclusividade, exercendo-a dentro de uma gama que vai desde o emprego justo até os excessos, que são tão comuns em todos os tempos. Tem a autoridade civil a prerrogativa de usar a força. E à proporção que essa autoridade se estrutura mais poderosamente, o emprego daquela vai tornando-se privativo dela. Numa sociedade pode o pai usá-la em relação aos filhos, os mais velhos sobre os mais moços, os mestres sobre os discípulos. Mas a tendência, que se observa no Estado é a de canalizar totalmente o emprego da força apenas pela autoridade civil ou por aqueles a quem ela delega tais poderes. Desse modo vê-se que a instauração do Estado tende a evitar os conflitos e as guerras internas entre grupos sociais e entre indivíduos. Quando se formam sociedades para o emprego da força são elas secretas e ilícitas. O Estado tende ao monopólio da força, embora se verifique que tal não se dá plenamente, porque, como nos mostram os fatos sociais, o mais freqüente é encontrar-se, sobretudo nas sociedades mais conservadoras, de formas mais antigas, resquícios de organizações que a empregam. Na formação do Estado monopolizador da força há o consentimento dos grupos sociais que cedem ao grupo centralizador do emprego da força, e que é obtido a maior parte das vezes pelo desenvolvimento do poder do Estado que impõe, pela força, o seu monopólio. É precisamente nesse tender que se manifesta o avassalamento totalitário do mesmo e o seu afastamento perigoso da sociedade. O Estado, dominando a força, e monopolizando-a, tende naturalmente a tornar-se um organismo à parte da sociedade, pela burocratização dos seus membros componentes, o que o torna, por seu turno, odioso e opressor. Para evitar tais distorções da finalidade do Estado é que se procura uma organização em que os grupos sociais não se subordinem totalmente ao seu poder, mas em que este seja, afinal, subordinado à vontade comum, como se tenta fazer nas formas democráticas, (quando genuinamente o são). Monopolizando a força, ele tende a monopolizar a polícia e o exército, que são organismos de força. A hipertrofia desses organismos termina muitas vezes por subordinar a autoridade civil ao capricho do poder armado, o que se observa na história. O Estado tem um papel conservador, e como lhe cabe a função de velar pela ordem instituída no interior da sociedade, tem de reprimir, não só as tentativas de subversão da mesma, como as ameaças que a ela possam provir do exterior. São esses os motivos que o levam ingerir, não só na vida interna da sociedade, como até na vida privado dos indivíduos, bem como a considerar de sua função todas as relações principais com o exterior, isto é, com outros organismos sociais estranhos a ele. Por outro lado, deve dar assistência, porque dispondo dos meios coativos, pode impedir os abusos de poder e o uso da força de um grupo social sobre outro, e assegurar a legítima existência da parte desarmada e fraca da sociedade. Daí ele tender a monopolizar, não só a força, mas também a administração econômica, a justiça, o poder legislativo, passando a ser o legislador e o juiz. Como a força é um dos meios da técnica social, o Estado é afinal a estrutura mais alta da técnica social da força, mas cuja finalidade e ação deve ser o emprego da lei e da justiça. É aí que ele deve encontrar os seus limites. Devido ao papel de monopolizador da força, ele é, naturalmente, chamado a intervir onde há uma insuficiência. Obtém assim um papel complementar, que é o de assistir e impulsionar soluções de ordem social nos diversos setores da vida comum; papel esse que tende a ampliar-se no Estado moderno com graves conseqüências, porque nem sempre está esse órgão, dada a tendência burocrática dos elementos que constituem seus quadros administrativos, apto a corresponder de modo hábil às exigências da coletividade. Ele não possui de per si a capacidade de poder intervir ou cooperar efetivamente em todos os setores da vida social. Para alcançar essa capacidade deve provir-se de elementos hábeis. Pode ele facilmente mobilizá-los, indo buscá-los no campo comum da vida civil, mas dando-lhes a força que isoladamente não possuem. Durante os períodos de crise social ou de ameaça de guerra, é natural que o poder do Estado, quanto à sua intervenção na vida social e econômica da sociedade cresça de modo acentuado. A urgência das medidas se impõe, e o uso da força torna-se tão manifesto, que pode levá-lo, além das medidas normais da justiça e da conveniência. O perigo está em o Estado tornar "rotina administrativa" as atividades que, nas mãos dos particulares, podem conhecer um ímpeto muito mais eficiente e realizador, caindo na ineficacidade da máquina administrativa. Outros aspecto importante que revela o Estado moderno, é que ele cada vez se afasta e se separa mais dos elementos que o compõem. Os próprios funcionários estatais terminam por ser "outros" em face do organismo. A totalidade alcança uma vida autônoma, "abstrata", de tal modo que sufoca a ação dos grupos administrativos e termina por exercer uma pressão e opressão continuadas sobre todos. E é essa uma das razões de se exigir uma constante presença dos organismos não estatais, e de disseminar uma parte do poder a tais organismos, para que funcionem de modo a evitar um excesso da monopolização da força. Esta termina por oprimir a todos, até os que são os seus mais diretos usufrutuários, como se tem observado nos Estados totalitários, onde cada um e todos, até os que ocupam os mais altos postos, sentem que o poder "abstrato" do Estado exerce sobre eles um grande domínio e a opressão se generaliza de modo que uma vida socialmente normal torna-se impossível.