Empresa (Econômica)

Há divergência quanto à sua definição. Para alguns ela está fora de todo sistema econômico, e exemplificam com a pequena oficina artesanal, enquanto outros consideram decisivo a noção do sistema econômico. Para Marshall a empresa é “todo estabelecimento destinado a atender às necessidades de outrem, em vista de um pagamento direto ou indireto, feito pelos que dele se beneficiam.” É ela pois uma combinação dos fatores da produção: trabalho, capital e natureza, criada com a colaboração concreta dos agentes, e um mesmo agente pode oferecer diversos fatores. O operário possui seus instrumentos e o empresário pode ser, também, o fornecedor do capital, pois o capitalista nem sempre é apenas quem empresta. Desta forma o empresário não assume apenas o risco da produção. Essa colaboração concreta dos agentes tem um nexo, uma coerência, porque implica certo ajustamento para a consecução de um fim, que pode ser visto sob o ângulo técnico ou o econômico. O ajustamento técnico ressalta em primeiro lugar, embora em certas empresas o comercial ou econômico seja o mais desenvolvido. A empresa combina os dois como combina os preços dos fatores da produção. É exigível um mesmo centro de cálculo e um mesmo patrimônio, ou seja, um conjunto de valores positivos ou negativos, pertencentes a uma mesma pessoa física ou moral, para que se possa realizar uma combinação de preços. É o patrimônio que nos mostra a unidade da empresa, independente da diversidade dos estabelecimentos. Mas essa combinação de preços, por si só, não é suficiente para caracterizá-la. O agricultor, que vai à cidade para vender os seus produtos no mercado, pode proceder a uma combinação de preços dos fatores de produção, sem ser um empresário capitalista. Outra característica de uma empresa capitalista é a de os fatores da produção serem trazidos por agentes econômicos diferentes do proprietário. Essa separação deve ser jurídica e econômica, é suscetível de graus, podendo aumentar ou diminuir, pois numa pequena empresa o empresário fornece grande parte do trabalho. A empresa capitalista funciona com a finalidade de obter um produto que é escoado para o mercado. É esse aspecto que a distingue da economia fechada. Ela orienta-se para a obtenção do maior ganho monetário pela diferença dos preços e não em vista da maior ou da melhor satisfação das necessidades. Em síntese: A empresa tende para o maior ganho monetário durável e não para o maior grau de satisfação das necessidades, a não ser quando essa satisfação seja essencial para garantir aquele ganho. Tende para a maior rentabilidade e não para o máximo de produtividade. É de caráter neutro, independente da moral, como uma empresa para a fabricação de bebidas (não aconselhadas ou interditas), produção de cocaína, etc. Com essa delimitação podemos distinguir a empresa da exploração econômica ou estabelecimento. Este, segundo Perroux, é uma unidade técnica, uma reunião permanente de pessoas e de meios materiais, dedicados a uma mesma atividade produtiva num mesmo lugar. Uma empresa pode compor-se de muitos estabelecimentos, como um banco, grandes lojas, etc. Distingamos a empresa de a exploração. A exploração econômica é a organização da produção que combina os fatores de produção, terra, trabalho, capital, com o fim de satisfazer as necessidades, coordenando essas operações a um mesmo centro de cálculos e de atividade econômica. Assim uma cooperativa não é uma empresa, mas uma exploração econômica. Ela não tende sempre para maior ganho nem se dirige sempre a um mercado anônimo. Em certos casos é preferível chamar-se exploração agrícola e não empresa agrícola onde há fraca separação entre os fatores trabalho e capital, os quais, são fornecidos pelos próprios agentes interessados na operação produtiva. Também não se deve usar o termo de empresas públicas, quando elas tendem à maior satisfação de muitas necessidades e sim de exploração pública, porque elas não se orientam para o maior ganho monetário. Essas distinções se tornam necessárias porque, por meio delas, estamos aptos a distinguir as zonas do capitalismo, do precapitalismo e do extra-capitalismo. No início dos estudos econômicos não se distinguia claramente a figura do empresário de o diretor técnico, nem do capitalismo emprestador. O crédito ainda não era bem organizado e havia poucos distribuidores de crédito. Os primeiros empresários eram proprietários da terra e membros das classes abastadas. Foi Say quem destinguiu o empresário de o detentor do capital, para defini-lo pelo trabalho de organização. E a passagem do capitalismo individual para o capitalismo societário (sociedades anônimas) mostra essa distinção; sobretudo quanto à separação entre a propriedade e a gestão. Não é o mesmo o que possui e o que gere. Pareto observa que há um antagonismo sutil entre o capitalismo puro e a pessoa que assume os riscos da produção, que se manifesta no lucro e no preço. Quem empresta o dinheiro a terceiro quer um ganho maior possível, enquanto quem assume os riscos da produção quer obter o dinheiro ao preço mais baixo. É detectado também no salário e no preço. O capitalista puro, cuja renda é a que lhe dá o capital, que tem uma arrecadação fixa de juros, não quer que os preços se elevem. Mas quem assume os riscos da produção tem vantagem na elevação dos preços. Mas eles não sobem todos ao mesmo tempo. Por isso o movimento de salários não se adapta aos preços, e está sempre retardado em relação a eles, o que permite ao capitalista auferir, por isso, maiores lucros durante o período que precede ao reajustamento. No capitalismo mais evoluído crescem os antagonismos que se especificam entre capitalista emprestador e capitalista empresário, e surge uma distinção do capitalismo: um capitalismo estático, amortecido, e um capitalismo ativo, mais ligado às verdadeiras origens do capitalismo, empreendedor, pioneiro, enquanto aquele é como o resultado, aproveitador do segundo.

Para fundar-se uma empresa são necessários: a) organizar o plano, fixando de início a necessidade que se pretende atender; b) dar corpo ao plano pela distribuição das funções, das relações características da empresa, capital, trabalho, etc.; c) realização do plano pela execução do mesmo. Observando essa classificação torna-se fácil estabelecer o que merece o nome de empresa. Examinemos a tese de Joseph Schumpeter, que, combinada com as opiniões de Pirenne e de Perroux pode, numa síntese, dar uma boa visão das características do capitalismo. Para Schumpeter, a empresa é o ato de realizar combinações novas de fatores produtivos. O empresário é o agente que as realiza. Elas são cinco: 1) A fabricação de um novo bem. Não quer dizer que ele seja totalmente novo, mas apenas para o círculo da clientela para a qual se dirige o empresário. 2) Introdução de um método de produção nova quanto ao ramo da indústria ou do comércio regionalmente considerado. 3) Conquista de um novo escoamento economicamente desconhecido. 4) Conquista de nova fonte de matérias primas. 5) Realização de uma organização da produção; por exemplo, de uma produção dispersa para uma concentração, etc. O empresário (como empreendedor) reduz as resistências objetivas e subjetivas, necessita obter companheiros, atua para convencer, para tirar da rotina os que a ela estão presos. Schumpeter vê no empresário um homem que pertence a uma classe ou a um grupo, que se caracteriza por uma função, e não pela detenção de meios de produção, nem pelo exercício constante de uma atividade. Todos os homens de negócio têm seus momentos de empreendimento (como empresário no sentido dado por ele). Mas o que o termo quer definir é a capacidade criativa e não o exercício de uma profissão. A figura do empreendedor (empresário) é um tipo original na economia moderna, que não é propriamente um trabalhador, pois possui capacidades excepcionais, as quais não podem ser transmitidas por processos ordinários de ensino (talento). Não é um capitalista, pois pode fazer suas transformações, quer com capital próprio, quer com capital emprestado. Não é um agente que suporta os riscos, porque põe outros nas novas combinações, que sofrerão também as conseqüências. Pirenne salienta que o capitalismo é feito de movimentos sucessivos, que levam constantemente ao poder elementos diferentes. Homens novos fazem suas fortunas e a de suas famílias e prestam serviços à sociedade. Criticando a tese de Schumpeter, Perroux alega que se deve considerar também o capitalista como empresário, porque o empreendedor, sem o capital, não realiza suas iniciativas, que permaneceriam num terreno meramente ideal. No caso de uma sociedade anônima, o acionista é o empresário. Ele é quem fornece o capital e assume o risco. É uma figura insubstituível em sua função. No dia em que ela desaparecer, desaparece a organização econômica do capitalismo, para ser substituída por uma outra fórmula, como a planificação da sociedade nas formas coletivistas. Seria melhor deixar-se o nome de empresário capitalista à função realmente capitalista, já exposto, e a de empreendedor, promotor, ao criador da empresa.

As ligações entre as empresas podem ser de ordem técnica, de ordem comercial e de ordem financeira. As de ordem técnica são reveladas pelos seguintes fatos: há empresas que produzem a matéria prima que cedem a outras, que as manufaturam, e estas dão o produto acabado. Há, assim, uma dependência técnica de empresa para empresa. Estas ressaltam mais aos olhos do consumidor. As comerciais, que são melhor observadas pelo produtor, decorrem das compras e vendas, que fazem entre si as empresas. As financeiras manifestam-se de duas formas: a) quando a empresa fornece todo o seu capital; b) quando não o fornece, e neste caso entra em contato e relações com a empresa bancária que distribui o crédito. Quando há um capitalismo societário, essas trocas são feitas através de votos ou ações. Superpõe-se desse modo a uma concentração econômica uma concentração financeira, que embora não apareça tão visivelmente tem um papel ativo. Há outras ligações tais como as que nascem da concorrência das empresas entre si, mais ativas e menos ativas, consequentemente com as condições de depressão ou de expansão das empresas. Essa concorrência dá-se no mesmo mercado, com a mesma clientela. Há dependência do poder de compra da clientela, do consumidor final, cuja depressão exerce forte influência sobre a empresa. Podemos assim compreender a diferença na estruturação de um Estado de regime socialista e de um capitalista. No Estado socialista, quando socialistamente planificado, há uma grande empresa, unida pelas ligações primeiramente estudadas. Esta é estruturalmente realizada. No regime capitalista, elas são meramente orgânicas, funcionais.

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Os economistas dividem-se em dois grupos quanto ao conteúdo do conceito de empresa. Para alguns, é empresa toda unidade de produção (Reboud-Baudry, Lasserre, etc.). Para estes, a empresa independente da economia e dá-se em qualquer sistema econômico. É ela tomada em latu-sensu. O segundo grupo procura defini-la dentro dos quadros do sistema econômico (em strictu sensu). Na passagem da economia fechada e da artesanal para a capitalista, o artesão independente passa para o domínio do intermediário, que lhe fornece o capital, o que justifica a posição do segundo grupo. Uma das características do sistema capitalista consiste em serem os fatores de produção calculados em capital (orçamento, balanço, deve e haver). A economia familiar é uma economia de consumo, de satisfação direta das necessidades dos indivíduos. Na economia artesanal a exploração de aquisição é pouco diferente da economia de consumo. No sistema capitalista há separação da de consumo da de aquisição, porque a moeda permite adquirir os bens. Nessa, os operários não tem economia de aquisição. Muitas experiências foram feitas para dar ao operariado as ações da empresa, procurando eliminar a separação entre o trabalho e o capital. Essa modalidade não transforma o operário em capitalista, apenas melhora um pouco a sua remuneração. Outro exemplo é o das grandes indústrias, que dão aos seus operários parte das ações para interessá-los no bom andamento da empresa; porém, a percentagem distribuída sendo pequena não liquida a separação entre o trabalho e o capital.

Extensidade da empresa capitalista: o artesanato: Apesar das transformações econômicas, o artesanato não desapareceu, mas é um artesanato adulterado pelo capitalismo, onde o agente econômico (artesão) combina os fatores da produção, capital e trabalho, de modo independente. O artesão é independente de qualquer empresa. Mas entre o artesão puro e o trabalhador em domicílio, há degraus. Pode não usar auxiliares salariados, mas se trabalha para um empresário determinado sob contrato, tem uma dependência, que o transforma em trabalhador assalariado. No século XIX, ao surgir a grande indústria, a opinião dos economistas era de que o artesanato era uma forma que aos poucos morreria. Segundo Marx e outros, restariam apenas a classe numerosa dos assalariados e empresários capitalistas, “aqueles cada vez mais pobres e estes cada vez mais ricos. Estes últimos, por sua vez, diminuíram para dar lugar ao capitalismo monopolista”. Tais profecias tiveram o destino de muitas profecias: não se realizaram. Apontemos alguns motivos de ordem técnica e psicológica. No caso trabalhos estritamente individualizados que dependem de uma pequena clientela, novos inventos que permitem o desenvolvimento do artesão, que com uma pequena oficina poderá produzir bens de qualidade para determinadas clientelas. Esses elementos contribuem para fortalecer a situação do artesão que resiste às investidas do capitalismo. Ele realiza-se através de sua obra, tem a satisfação de ser o criador. Todos os tipos humanos de iniciativa sentem uma vontade de se independentizar e o artesanato é, sem dúvida, um campo de libertação. Observa-se que entre os artesãos há a maior resistência ao capitalismo e ao socialismo autoritário. Eles são, por seu espírito de iniciativa e liberdade, mais tendentes ao liberalismo. O capitalismo não luta diretamente contra o artesanato, mas cria sempre que pode meios de proletarizá-lo. Este, por sua vez, defende-se por todos os meios, nem sempre conseguindo evitar a “adulteração” que sofre, quando de seus contatos com o capitalismo, assim: tecnicamente, há semelhanças entre a exploração artesanal e a empresa, quanto ao capital fixo (máquinas, instalações) e quanto à divisão do trabalho no interior da exploração. Os artesãos agrupam-se para comprar e para vender, sofrendo a influência do mercado capitalista, quer como comprador, quer como vendedor. Ao trabalhar para um escoamento maior (não por encomenda) conhece os riscos e perigos aproximando-se do empresário. Outras vezes trabalha por conta de um intermediário, o que o transforma em operário independente. Tais fatos tornam as fronteiras do artesanato e do empresário capitalista cada vez mais tênues. Os economistas discutem se o artesanato é uma classe social. A dificuldade da resposta está em saber-se claramente o que seja classe, pois há muitas. Se aceitarmos que classe seja todo agrupamento de interesses econômicos estáveis, segundo muitos economistas, o artesanato é uma classe. Dando ao conceito de classe o sentido de conjunto de indivíduos caracterizados pelo seu lugar na produção, o artesanato não poderia ser apresentado como tal. Para Marx os dois postos são ocupados pelo detentor dos meios de produção, que dirige o seu emprego e sofre os riscos do mercado, e pelo executor do trabalho assalariado dependente. O artesanato e o artesão ficam numa zona intermediária, que ele subestimou, e julgou de fraca resistência, e que seria absorvido por um ou outro dos pólos no decorrer da luta de classes. Não há propriamente luta de classes no capitalismo para essa concepção. Há uma classe social, o proletariado, cercado de um número de grupos econômicos e sociais que não são propriamente classes. Para Saint-Simon há duas classes: a dos produtores e a dos ociosos; para Sismondi, os capitalistas e os proletários; para Marx, os trabalhadores assalariados dependentes e os capitalistas. O que se observa é que há uma classe nitidamente caracterizada: a dos trabalhadores assalariados, cercado por um grande número de grupos econômicos e sociais difusos e interpenetrantes. O artesanato não é uma classe, mas um agrupamento de aprendizes, companheiros, mestres, estão ligados pelo trabalho e não pela função econômica, nem pelo papel que representam na técnica da produção. Por isso ele é suscetível de organização corporativa, sob o controle do Estado, lutando contra a dispersão natural do meio capitalista; na verdade, luta contra essa separação, muito mais que contra a dispersão. É a perduração de uma forma pré-capitalista que pervive num regime diferente, como ainda pervive, também adulteradamente, a economia fechada.

A exploração agrícola: O campesinato não é no sentido marxista uma classe, mas um estado. Uma exploração agrícola não é uma empresa, mas uma exploração econômica, com características peculiares. A agricultura é invadida aos poucos pelo espírito, pela técnica e pela organização do capitalismo. Nela intervêm fatores de ordem extrínseca, aleatórios, que permitem boas ou más colheitas. Em alguns casos mantém suas tradições e costumes, que resistem à racionalização do capitalista. Na empresa capitalista há conjunção funcional dos fatores de produção, trabalho e capital, os quais estão jurídica e economicamente separados por meio do contrato de trabalho ou pelo emprego (aluguel) de serviços. Na exploração agrícola a forma jurídica, excetuados os casos em que a propriedade e a exploração coincidem (proprietários de terra que a exploram), as formas usadas mais comuns para estabelecer essa conjunção são o arrendamento e a parceria. O arrendamento agrícola é um contrato pelo qual uma parte obtém de outra o direito de uso da terra e dos meios de exploração da propriedade ou da posse legítima da segunda, por meio de um pagamento ou entrega de uma renda fixa, calculada ou em bens naturais ou em moeda. Possui um aluguel fixo. Este pode ser em bens naturais ou em moeda, mas deve ser fixo; esta a característica fundamental do arrendamento, que oferece vantagens, pois permite que outros, possuidores de recursos monetários e técnicos, possam explorar terras que permaneceriam abandonadas em mãos de seus proprietários. Mas, por outro lado, oferece desvantagens, porque o arrendatário cuida muitas vezes irracionalmente da terra, exaurindo-a, não usando fertilizantes de ação lenta, mas de ação rápida. O arrendamento não está libertado dos riscos que recaem sobre ambas as partes.

A empresa industrial e comercial: Compreende o comércio, a indústria e o sistema bancário. Neles o capitalismo se desenvolve em suas fases, mas com graus diferentes. As empresas individuais são, em geral, as de maior número, seguindo-se as societárias. Dentre estas as anônimas são as mais importantes, quanto aos capitais invertidos, aos operários e empregados e aos valores produzido. Há uma tendência a despersonalizar a empresa societária que apresenta dois aspectos: a) aparição de novas formas de sociedades de pessoas; b) extensão da sociedade anônima ou sociedade de capitais. Assim, ao lado das antigas formas de sociedade de pessoas, tais como a de comandita simples ou por ações, apareceram as sociedades de responsabilidade limitada. Esta desenvolveu-se em extensão e rapidamente devido, sobretudo, às suas características. É uma sociedade em que a responsabilidade de seus membros não é indefinida, mas relativa às partes de capital. Por outro lado, seus títulos não são negociáveis, como nas sociedades anônimas, mas submetidos a uma formalidade de cessão de crédito toda especial. Os que não desejavam empregar numa sociedade uma responsabilidade pessoal integral, encontravam na sociedade de responsabilidade limitada ou por cotas, uma solução. O desenvolvimento da sociedade por cotas ou de responsabilidade limitada revela uma nova tendência característica do capitalismo: a tendência do empresário de subtrair-se aos riscos da produção. Analisemos a letra b. Importantes motivos intervieram para favorecer a extensão da sociedade anônima. Ela oferece um exemplo de aquisição e coletação de capitais. Na sociedade por quotas, quem fornece os fundos não pode liquidá-los facilmente, enquanto na sociedade anônima, o acionista está na posição de um credor, que pode liquidar a todo instante a sua ação. Tem ainda a possibilidade de ganhos diversos, quer econômicos como os resultantes da distribuição de dividendos, ganhos de especulação, decorrentes das variações da Bolsa. Permite assim a sociedade anônima que pequenas poupanças possam ser reunidas numa empresa societária. Alguns economistas vêem na sociedade anônima uma verdadeira democracia financeira, mas se enganam. Na empresa individual temos em primeiro lugar, o fator pessoal com o favorecimento da competência profissional e do espírito de empresa. A pessoa tem uma responsabilidade legal e uma responsabilidade moral. Na sociedade anônima, há uma situação completamente oposta. É uma sociedade de capitalismo impessoal (Liefmann) ou de desumanização da empresa (Sombart). Nela a gestão e a propriedade são separadas, dando a entender que a direção tenha perdido sua importância como se o fator pessoal tivesse sido eliminado. Por incompetência técnica, por ser disperso e não formar uma vontade, pela sua fraca capacidade de organização, a soberania dos acionistas é meramente nominal. Nas assembléias das sociedades anônimas, a percentagem dos acionistas presentes em pessoa é mínima. A decisão pertence sempre a alguns acionistas, detentores do maior número de ações. Dessa forma, a vontade de uma minoria (oligarquia) impõe-se à grande massa de acionistas. Inúmeros são os processos empregados para obter essa maioria de ações nas mãos de uma minoria. Quer pelo domínio do maior número de ações por parte do grupo, quer pela aquisição delas até atingir a maioria, quer pela coleta de poderes especiais. Um outro processo consiste em dar à ação um voto plural. Para compensar essa pluralização do voto, concedem aos acionistas de voto inferior maior participação nos dividendos. Também se usa o processo de aceitação de capital sem direito de voto, mas apenas ao dividendo, às ações preferenciais. Há um capital dirigente e um capital dirigido. O primeiro é representado pelo grupo oligárquico dirigente, quer diretamente, quer por seus representantes ou delegados (diretores, conselho de administração, etc.); e o segundo, a massa dos acionistas. Surgem, as características diferenciais entre a empresa individual e a empresa societária. As decisões são geralmente menos rápidas nas grandes sociedades de capitais do que numa empresa individual. Observam os economistas que a sociedade anônima se burocratiza a exemplo das explorações administrativas, permitindo muitas vezes o desenvolvimento do espírito de empresa pela sobreexcitação desse espírito, além de uma forte concentração de poderes e uma ampla descentração ou disseminação da propriedade. Na empresa societária há separação entre o trabalho e o capital, como em toda empresa capitalista. De um lado trabalhadores de direção e de execução, e de outro os acionistas. A gestão é comumente confiada a agentes distintos. Uns lançam a empresa, outros tomam as decisões vitais (administradores, membros do conselho, diretoria), e a outros cabem a direção técnica, o controle cotidiano. Há ainda a separação entre os proprietários jurídicos da maioria do capital e os que exercem o poder de dispor efetivamente desse capital. Estamos ante a distinção entre o conteúdo econômico e o conteúdo jurídico da propriedade. Apresentam as sociedades anônimas outras particularidades, tais como as possibilidades de fraude mais acentuadas, bem como meio de manipular os dividendos, de assegurar um domínio sobre a massa de capitais, o jogo com as reservas, as obscuridades contabilísticas, e também lançamentos inexatos, embaralhamento dos lançamentos com o intuito de ocultar, por meio de “manobras”, a realidade da situação da empresa, as participações da diretoria, contratos que facilitam participações extra-societárias, etc. Outro aspecto importante é verem-se quase sempre os mesmos elementos na direção das empresas anônimas. As que parecem autônomas estão ligadas ocultamente através das suas direções, escapando assim, a qualquer fiscalização oficial, aumentando o poder de alguns à custa da grande massa de acionistas, poder que se reflete também na vida oficial e política. Os abusos levam os poderes públicos a intervirem por meios administrativos e legais. Observa-se, atualmente, uma intensificação da especialização das explorações capitalistas, especializações que se verificam não só no terreno da indústria, como no do comércio e até nas operações bancárias. O comércio subdivide-se em comércio por atacado e comércio por varejo. O primeiro subdivide-se segundo a natureza dos objetos e dos produtos. O segundo também se especializa e é nas grandes cidades, onde a especialização oferece graus variados e completos. Por outro lado, observam-se empresas industriais que assumem funções comerciais, que não vendem aos atacadistas, mas diretamente aos consumidores, pela criação de agências, filiais e empresas comerciais que assumem funções industriais. São empresas que tendo muitas filiais e agências, podem produzir para fornecimento das mesmas. Assim reagrupam-se funções que haviam sido cindidas pelo próprio capitalismo. Um aspecto interessante é o que se refere aos males do gigantismo na indústria. Predominou essa concepção na economia, sobretudo entre os marxistas, que viram nas empresas megatérias uma manifestação de socialismo. No terreno administrativo social, sobretudo político, o preconceito da centralização é predominante. Ainda se julga que a concentração de poderes é benéfica. A indústria moderna sente os males dessa centralização, e há exemplos de grandes empresa que fazem a descentralização de suas indústrias. Grandes empresas, sob o ângulo contábil, estão mais sujeitas às fraudes e aos erros, inclusive de cálculo. Não se deve, porém, confundir descentralização técnica ou administração com a descentralização econômica. Uma empresa pode ter uma centralização econômica, quanto aos cálculos, por intermédio de uma contabilidade central. Há uma empresa com diversas seções e não diversas empresas. Distinção importante para compreender as doutrinas dos que defendem o socialismo descentralizado (libertários, anarquistas, etc.). Eles reconhecem as dificuldades de uma planificação socialista centralizada. Os interesses coletivos podem ser perfeitamente assegurados por uma gestão de estabelecimentos múltiplos e distintos no interior do organismo social. Pode dar-se uma independência técnica, administrativa e até econômica das explorações socialistas. Não resta dúvida que se pode descentralizar técnica ou administrativamente com reais resultados. Quanto à descentralização econômica, esta se dá apenas pela afirmação da autonomia das empresas, cuja rentabilidade fica, no entanto, ligada aos interesses coletivos pela organização federativa das previsões e cálculos econômicos, cujo organismo tem apenas um papel orientador, consultivo e não diretivo nem executivo. É natural que os socialistas libertários admitam, como fundamental, uma base ética na sociedade, isto é, um reconhecimento dos direitos coletivos, que não podem ser prejudicados em benefício de um grupo nem vice-versa. Uma sociedade socialista planificada centralizada (socialismo autoritário, marxismo, etc.), exige cálculos econômicos em relação aos interesses próprios quanto à sua própria rentabilidade, de modo que atenda as suas necessidades. Os marxistas combatem na sociedade capitalista o aspecto capitalista, e pretendem impor um anti-capitalismo. Mas a rentabilidade de uma empresa traz sua marca capitalista. Os marxistas já dão como resolvidos os principais problemas, porque admitem que a ideologia e a superestrutura são modeladas e determinadas pela infra-estrutura econômica. No entanto necessitam estimular a rentabilidade de suas empresas e exigir benefícios seguros. Numa sociedade libertária ou anárquica as soluções para tais problemas são diferentes. A rentabilidade não é dominante, porque o sistema de distribuição é fundado na produtividade. Assim uma empresa que poderia ser deficitária, mas necessária para a produção, tem assegurada sua participação social na distribuição dos bens, porque é destruído o mercado e o sistema de preços pela incorporação nos direitos sociais iguais de todos à alimentação, à moradia, à educação e ao divertimento; igualizados basicamente, embora, em outros aspectos, sejam admissíveis as distinções naturais que se formam.

Exploração e empresa pública: Examinemos as empresas, que não são propriamente capitalistas: as públicas e semi-públicas. Quanto às empresas cooperativas vide Cooperação e Cooperativismo. As unidades de produção da zona pública podem receber fornecimento de capital a) exclusivamente dos poderes públicos; b) parte pelos poderes públicos e parte pelos agrupamentos particulares ou indivíduos isolados (sociedades mistas). Quanto à disposição efetiva e à gestão das empresas podem a) os poderes pertencerem aos particulares e ao Estado sob quadros jurídicos, estabelecidos previamente; b) ou podem estar divididos entre o Estado e os particulares, proporcionadamente ao capital aportado. Quanto ao funcionamento prestam as explorações públicas serviços públicos, tendentes a satisfazer necessidades da comunidade nacional ou de um grupo dessa comunidade. Algumas explorações estabelecem preços que não são preços do mercado, e que são corrigidos por considerações políticas ou sociais, aos quais alguns autores chamam de preços políticos. Outras explorações, integradas no mercado, aceitam o preço do mercado tal qual é, praticando preços de monopólio ou de quase-monopólio. Assim, há empresas que não tem como fim exclusivo nem principal o maior ganho possível, outras que tendem para o maior ganho possível, limitadas por certo interesse geral, e outras que são verdadeiras empresas de capitalismo de Estado e que procuram, através da troca, alcançar o maior ganho monetário possível. Estabeleçamos os aspectos diferenciados, fazendo primeiramente uma distinção fundamental entre a) explorações públicas e b) empresas de capitalismo de Estado. As explorações públicas são propriedade do Estado, por ele geridas sem restrição nem controle. Não tendem a um ganho monetário maior, mas buscam realizá-la dentro de certos limites políticos e sociais. As empresas de capitalismo de Estado são órgãos de produção que reproduzem, na forma, a empresa capitalista, embora os proprietários sejam o Estado ou uma coletividade pública. Penetram no mercado e procuram o maior ganho monetário possível. Não são propriamente organismos públicos pelos fins, mas apenas pela estrutura e pelo patrimônio. As explorações públicas: Essas instituições tem um fim especial: não tendem à satisfação de todas as necessidades coletivas de uma comunidade, mas a certas necessidades. Tem assim uma utilidade coletiva (estabelecimentos públicos do Estado, como de instrução pública, asilos, assistência pública, hospitais, etc.). Elas partem da despesa e não da receita. As necessidades coletivas devem ser satisfeitas e o Estado deve fazer face a essas despesas. Para isso ele dispõe de meios de ação como taxas, impostos, etc. Tendem à satisfação das necessidades, combinam os fatores da produção para trabalhar com o menor custo e obter o resultado máximo. Há outras explorações de caráter econômico, que podem ser administradas pelo Estado (municípios, governos estaduais ou provinciais, etc.): exploração do fumo, bebidas, telecomunicações, etc. Elas podem ser monopolizadas ou não, superavitárias ou deficitárias. Neste último caso o deficit é coberto pela arrecadação dos impostos, por restrições de despesas ou por meios orçamentários, não devendo nunca o ser pela redução dos serviços que prestam no âmbito social. Superavitárias (quando a despesa é inferior à receita) as aplicações do superavit podem destinar-se às melhorias, fundos de reserva ou aplicadas em obras sociais, cobrir deficits de outras explorações, etc. As empresas de capitalismo de Estado: Em todos os seus aspectos são semelhantes às particulares, tendo por única diferença a distinção entre o capitalismo privado e o capitalismo de Estado. Nelas procura o Estado o maior benefício monetário possível, entrando em concorrência com as empresas capitalistas do mesmo ramo. As explorações do capitalismo de Estado são combatidas sobretudo pelo burocratismo que geram, surgido na administração das grandes empresas privadas e que se agrava nas empresas públicas, encarecendo e emperrando a sua atividade. Além disso a história revela que as experiências de administração estatal tem sido prejudiciais, sobretudo pela incapacidade administradora de seus dirigentes, que dependem dos elementos políticos que influem, freqüentemente, na administração. Revelam também as experiências que os abusos na produção aumentam, desaparecendo a disciplina por parte dos trabalhadores. As explorações mistas: São as mais comuns e, no setor público, são bem numerosas. Essas sociedades de economia mista são formadas com a aportação de frações de capital de um outro lado (Estado e capitalista), nas quais a direção cabe ao Estado ou ao capitalista. Vejamos as concessões. Usava-se também o arrendamento de certos domínios públicos, que eram entregues a um particular ou a um grupo de particulares, quando o Estado não podia mantê-los devidamente. A concessão é uma forma de exploração na qual o Estado ou uma coletividade pública concede a particulares isolados ou agrupados (os concessionários), o estabelecimento ou a exploração de um serviço público. Neste caso eles têm a responsabilidade financeira da exploração e a direção técnica. Suas obrigações e direitos são estatuídos no contrato de concessão. Elas são dadas para prazos determinados. Independentemente dos seus pormenores jurídicos, que são estabelecidos geralmente nas leis vigorantes nos diversos países e comunidades, a concessão, economicamente, é uma exploração mista. O poder público beneficia o concessionário com certos processos de expropriação para facilitar-lhe o funcionamento (no caso de estradas de ferro, de rodovias expropriação por utilidade pública de faixas de terreno, etc.). Concede, às vezes, ajuda financeira por meio de subvenções, como pode ainda participar nos riscos da exploração, ou de uma renda determinada ou das rendas líquidas verificadas. Neste caso cabe a ele representar-se por meio de fiscais. Os processos mais usados são os da sociedade de economia mista, que assume a maior parte das vezes a forma da sociedade anônima (ou sociedades mistas de responsabilidade limitada). Nessas os acionistas são particulares e as coletividades públicas. Elas adquirem um direito à distribuição do benefício, participam dos riscos da gestão e gozam de prerrogativas concernentes à direção, à orientação e à administração. Salvo especificações determinadas, essa prerrogativas são proporcionais ao montante de um ou outro portador (poder público e particulares). As formas dessas sociedades mistas são as mais diversas, segundo as condições de cada país. O que se observa, porém, é sua multiplicação constante que revela a marcha do capitalismo privado para o capitalismo estatal, confundido tantas vezes com a socialização. O capitalismo do Estado vai substituindo aos poucos o capitalismo privado, naturalmente não numa direção linear. Há marchas e contramarchas, mas pode-se estabelecer que a predominância constante é devido à exploração pública caber ao Estado. Os serviços prestados por organizações particulares tornam-se públicos, assumem o caráter de serviços públicos por interessarem à coletividade. Dessa forma o Estado encontra sempre uma justificativa para atrair para o seu âmbito todas as explorações de serviços que interessam à maioria ou à totalidade da população. Para uma análise concreta das explorações mistas devemos considerar a) a natureza do serviço; b) a capacidade e a competência pessoal dos dirigentes; c) o conjunto das relações econômicas e sociais. No primeiro caso, temos a estrutura. Verifica-se se há a independência do patrimônio dos interesses do concessionário e das finanças públicas. Os particulares são naturalmente incitados ao máximo de diligência para a aquisição dos benefícios maiores. Tanto os liberais como os socialistas têm discutido as vantagens e as desvantagens do sistema de economia mista para as explorações públicas. Os liberais mostram seus defeitos, enquanto os socialistas (os autoritários) o defendem, contra a opinião dos libertários que julgam deve a administração pertencer às organizações populares livremente constituídas. No entanto há segundo a natureza do serviço, pela sua amplitude, a conveniência de ser entregue não a organizações locais, mas nacionais. Quanto à competência, o Estado não é um organismo capaz de garanti-la, devido às condições políticas que o constituem e nele atuam. As concessões oferecem certas dificuldades quanto ao controle dos concessionários, que podem cuidar de seus benefícios particulares em prejuízo dos interesses públicos. Tendo o concessionário um tempo limitado de exploração, é natural que o aproveite da melhor forma. A concessão tem elementos contraditórios que se antagonizam. São interesses gerais, em choque com interesses particulares. A economia mista é uma economia intermediária (para muitos uma economia de transição), por isso oferece males e benefícios. Os primeiros testemunham a crise inerente ao regime capitalista e a impossibilidade de permanecer quando os interesses coletivos passam a impor-se na sociedade. Entretanto convém estabelecer que não há um capitalismo puramente privado sem participação no setor público. A exploração mista não é um progresso de socialização, como pensam os socialistas. Os liberais viram nela uma libertação da gestão socialista, enquanto os socialistas viram uma marcha para o socialismo, por haver aí uma colisão clara dos interesses capitalistas com os interesses sociais. Não há dúvida que a exploração mista prepara o advento do socialismo como ele é concebido pelos autoritários, pois eles criam condições favoráveis, preparam o futuro do socialismo, não sendo ainda socialismo. A exploração pública mista permite quebrar as resistências políticas, as psicológicas e as sociais, justificando o Estado planificador.