Dever-Ser

O objeto da ética, considerada esta ontologicamente, é o dever-ser perfectível; da ética antropologicamente considerada, é o dever-ser perfectível frustrável pela vontade humana. Se o dever-ser manifesta-se em todo atuar de uma entidade e nas suas relações, podemos estabelecê-lo segundo os diversos campos em que se processa a vida humana. O homem, emergentemente, é corpo animal e espírito humano. Há um dever-ser relacionado ao corpo, e outro ao espírito. Quanto aos fatores predisponentes, é ele ligado a um ambiente circunstancial (ecológico), em cujas relações há um dever-ser, como há em relação ao histórico social, ao conjunto social do qual faz parte. Como a ética, no campo antropológico, refere-se ao dever-ser frustrável pelo homem, há, assim, um dever-ser do homem relativamente a si mesmo, enquanto corpo e enquanto espírito, e relativamente ao ecológico, e ante seus semelhantes. Estabelece a ética humana a retitude que devem ter os atos humanos, em função de determinados princípios, que são a sua razão de ser.

Só pode um ato humano ser julgado digno de elogio ou vitupério se lhe coubesse a possibilidade de não ser executado. É livre o ato que pode ser ou não realizado, dependendo da escolha de quem o executa.

Um determinista poderia dizer que o ato humano jamais é livre, pois é determinado como qualquer outro ato físico. Mas o erro está em julgar que os não-deterministas consideram como ato livre o ato sem causa, sem razão, nem motivo. Ato livre é aquele que pode ser ou não executado. Se executado, tem suas determinantes de execução. Foi por isso ou aquilo, e podemos delinear suas causas. Se não executado, também é possível determinar as suas causas. O que distingue o ato livre não é a falta de determinação, mas sim a possibilidade de ser determinado deste ou daquele modo, de ser ou não realizável, embora a sua realização ou não tenha as suas causas. O determinista, quando combate o livre arbítrio faz deste uma caricatura, como se no ato humano livre houvesse uma espontaneidade absoluta, fruto de si mesma.

O ato atualiza uma ação. Esta é determinada. Mas, ante duas possibilidades a executar, o ser humano pode escolher entre o que lhe é melhor, o que lhe é normalmente mais proveitoso ou não. Se escolhe o melhor pelo melhor, há o motivo da escolha. A ação realizada encontra suas causas, pois toda ação as tem, mas o ato é livre porque há nele um momento de tensão, antes de realizar a ação, em que as possibilidades eram iguais. O que o motiva (a razão ética, por exemplo) não é uma causa eficiente, mas apenas formal, no sentido aristotélico, assim como o que move o artista a confeccionar a obra não é a forma desejada de realizar, mas a causa eficiente que está nele. A causa formal é a que dá a razão essencial da ação, do produto realizado. Mas a causa eficiente é o ato que a realiza. Esse ímpeto é livre na proporção em que é frustrável ou não a ação. Se o imperativo, que leva o homem a realizar algo é infrustrável, é ele a causa eficiente. O imperativo frustrável é, portanto, uma causa formal, ou final e, neste caso, o fim para o qual tende a sua ação. O dever-ser, portanto, é infrustrável enquanto considerado como partindo da ação da causa eficiente. Assim o ser humano, quando realiza uma ação que deveria ser feita, portanto frustrável, ele é, antes de executá-la, por ser frustrável, livre, mas ao atualizar-se pela ação da causa eficiente, aquela, vista desse ângulo, é necessariamente determinada. O produto é sempre dependente do produtor e, portanto, necessariamente determinado por este. Mas o produtor, ao deliberar produzir isto ou não, é livre na proporção em que pode deliberar produzir ou não, isto ou aquilo. A liberdade revela-se na frustrabilidade da ação realizada pelo ato.

O dever-ser infrustrável, o imperativo incoercível, é naturalmente ético, pois a natureza é sempre naturalmente ética. A natureza físico-química e a elementar e estruturalmente biológica cumprem as suas leis, e essas são, fundamentalmente, o que marcam o dever-ser dos fatos físicos. Estes são como devem-ser. Não cabe aí uma escolha à semelhança da que se dá entre os homens, para exemplificar. Por isso, a natureza é eticamente natural e o bom senso facilmente nos mostra que não há rompimento da ética, nem ofensa a nenhuma das suas normas, numa tempestade que irrompe, num lobo que devora uma ovelha, etc. A natureza de cada coisa segue a direção estabelecida pelo dever-ser incoercível e infrustrável.

E nós, humanos, quando obedecemos a tais imperativos, somos eticamente naturais. Quando, movidos pelas nossas naturais necessidades, cumprimos o dever-ser que elas estabelecem, somos eticamente naturais.

Mas o campo da ética não é só esse. A ética antropologicamente considerada pertence ao campo do dever-ser frustrável pela vontade livre. É aqui que o homem é humanamente ético. Sentir o orgulho de uma necessidade corpórea é algo da natureza e é eticamente natural. Mas, obedecer a um dever-ser livremente frustrável pelo homem, conter dentro de limites o ímpeto do desejo e proceder de modo a satisfazê-lo ou não, segundo a determinação da vontade, é um proceder humanamente ético. E é o grau de frustrabilidade, que marca a esse dever-ser o seu valor ético.

A frustrabilidade é escalar, e consequentemente, um ato é mais ou menos frustrável. Temos assim os limites: máxima frustrabilidade ............................ mínima frustrabilidade. Não realizar o ato maximamente frustrável é mais fácil que o medianamente frustrável. Consequentemente, há mais valor na vontade que vence a mínima frustrabilidade. O ato ético torna-se, portanto, mais ou menos valiosamente ético em proporção ao grau de frustrabilidade, relativo a quem o pratica. Assim, um mesmo ato ético, pode, na ação, ser igual a outro, e não o ser em relação à sua origem.

Exemplifiquemos com os dois seres humanos que se abstêm de fazer isto ou aquilo, por ser eticamente reprovável. Um consegue não fazer após uma grande luta, pois, nele, dado o seu temperamento e educação, a frustrabilidade da ação era menor que no segundo. A não-ação, em ambos, é igual. Mas, eticamente, o valor de cada um é diferente; eticamente, um vale mais que o outro. É tal aspecto uma decorrência rigorosa do que ficou estabelecido. Portanto, a avaliação ética (ou seja a aferição de um valor ético) de uma ação ou de uma não-ação depende da aferição, não só extrínseca. O ato ético é, assim, sob o ângulo axiológico (do valor), dependente também das condições de quem o pratica. Por isso, é ele louvável ou não pelos homens. É digno de elogios ou vitupérios. E nesse elogiar ou vituperar enganamo-nos muitas vezes, e somos injustos outras tantas.

O ser humano pode realizar ou não realizar algo, por deliberação própria, sem transgredir, com isso, as leis que regem as coisas. Quando alguém faz ou deixa de fazer algo encontramos as causas da ação ou da não ação, esta ou aquela. A ação moral não é, portanto, a decorrência de uma força, mas da atração que algo exerce sobre o homem, de uma preferência que ele estabeleceu. Se desejou fazer isso ou aquilo, o valor ético do seu ato está na sua deliberação de fazer isso ou aquilo, e não propriamente na ação realizada.

Não há nenhuma ofensa ética de que um corpo físico, sólido, penetrante, perfurante, impulsionado por uma força suficiente, penetre num ser vivo, e destrua as suas funções vitais, fazendo sobrevir-lhe a morte. O que ofende a ética é o ato que move tais forças. Não é o braço que empunha o punhal, mas a vontade que delibera e impulsiona esse braço. O ato humano, eticamente considerado, o é por esse ângulo. O punhal, que penetrou nas carnes, seguiu as leis da física, necessariamente. E também o braço que o empunhou. O que é digno de vitupério ou de elogio é a vontade que os determinou, aquela que podia determinar ao braço mover-se ou não mover-se, sem que esse mover-se ou não mover-se em nada ofendessem a ordem universal.

O livre-arbítrio não nega a determinação, mas afirma o arbítrio, a escolha, o que é inegável no campo antropológico. O ser humano não procede obediente a todos os impulsos como um bruto qualquer. Todos os seres que existem cumprem suas funções proporcionadas às suas naturezas. E assim como as ações realizadas pelos corpos físico-químicos têm uma razão, que está ligada às leis que a ciência busca descobrir e revelar, também nos atos livres do homem têm uma norma, uma regra, que lhes será peculiar, pois, distinguindo-se dos outros, deles não se distinguem por obedecerem às leis naturais, mas sim por obedecerem a normas peculiares àquelas. O ato livre de um homem, por mais livre que seja, não é uma aberração das leis da natureza, pois se dá nelas. Mas esse ato aponta a obediência de normas, que não são propriamente aquelas, e não as excluem; ao contrário, dão-se no âmbito que aquelas toleram e ordenam. Assim como os seres atuam proporcionadamente à sua natureza, a ação animal é proporcionada à sua racionalidade. E o é, porque, no ato ético, há escolha, há arbítrio, há sopesamento de razões, há raciocínio, há comparações. Essas normas éticas, portanto, devem ser encontradas na racionalidade humana.

Há uma diferença entre ética e moral. As normas éticas não são arbitrárias. Mas podem-no ser as normas morais, desde que tomemos este termo apenas no significado de ciência dos costumes humanos, portanto de sua variância. Poderia um grupo humano ter estabelecido que o parricídio é um ato moral e digno, mas ele é eticamente reprovável. Poderia ter estabelecido que o amor fraternal é vicioso e a exploração de seu semelhante altamente louvável. Mas eticamente é falso. Na ética não há arbitrariedade. E só é bem fundada se as normas não são arbitrárias e decorram elas de uma rigorosa consequência, que permita fundamentá-las apoditicamente, por juízos universalmente válidos.