Contrato

Do verbo contrair que significa apertar, estreitar, escolher, adquirir, tomar sobre-si, assumir. Daí contrato ser uma promessa aceita, um acordo pelo qual uma ou mais pessoas se obrigam para com outra ou outras a dar, a fazer, ou a não fazer alguma coisa.

Juridicamente contrato é acordo pelo qual duas ou mais pessoas transferem, entre si, algum direito ou se sujeitam a alguma obrigação. O contrato é unilateral ou gratuito quando uma parte promete e a outra aceita. É bilateral ou oneroso quando as partes transferem alguns direitos e mutuamente se aceitam. O contrato é comutativo quando a coisa que cada uma das partes se obriga a dar ou fazer equivale à que tem que receber. O contrato é aleatório quando a vantagem a receber é unicamente provável e incerta.