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revogação

Verbete original (Caldas Aulete)

s. f. || ação ou efeito de revogar, de anular; anulação. F. lat. Revocatio.

Definição atualizada

(re.vo.ga.ção)

sf.

1. Ação ou resultado de revogar, de tornar sem efeito; ANULAÇÃO; EXTINÇÃO

2. Jur. Invalidação total (ab-rogação) ou parcial (derrogação) de uma lei: "...que fugiam da perseguição religiosa (...) após a revogação do Edito de Nantes..." (Alberto da Costa e Silva, A manilha e o libambo))


[Pl.: -ções.]

[F.: Do lat. revocatione(m)]

Ver fonte original (Aulete)
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