retroativo
Verbete original (Caldas Aulete)
Adj. || que tem efeito sobre o passado, que se estende. até ao passado, que retroage; que modifica os fatos já verificados: A lei civil não tem efeito retroativo; excetua-se a lei interpretativa, a qual é aplicada retroativamente, salvo se dessa aplicação resulta ofensa de direitos adquiridos. ( Cód. Civ. Port. , art. Sa.) [Cf. Cód. Pen. Bras., art. 29); A queda da situação passada e o discurso retroativo último do Dr. Prudente de Morais provaram à evidência a verdade das minhas asserções. (Júlio Ribeiro, Cartas Sertanejas, X, p. 99.)
F. Retro... +ativo.
Definição atualizada
(re.tro:a.ti.vo)
a.
1. Ref. ao passado.
2. Que tem efeito sobre o passado; que retroage: O aumento é retroativo a março de 2005.
3. Jur. Que influi em fatos anteriores à ocorrência (decisão retroativa). []
[F.: Do fr. rétroactif.]