retroatividade
Verbete original (Caldas Aulete)
s. f. || qualidade ou caráter do que é retroativo; ação ou efeito retroativo [V. esta pal.] : Extingue a punibilidade I - pela morte do agente; II - pela anistia, graça ou Indulto; III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. ( Cód. Pen. Bras. , art. 108.)
F. Retroativo.
Definição atualizada
(re.tro:a.ti.vi.da.de)
sf.
1. Qualidade do que é retroativo: "Era o tipo completo do lutador primitivo [...] um belo caso de retroatividade atávica, forma retardatária de troglodita sanhudo..." (Euclides da Cunha, Os sertões))
2. Jur. Possibilidade de extensão de uma lei a fatos ocorridos antes de sua vigência.
[F.: retroativo + -(i)dade. Ant. ger.: irretroatividade.]