outorga
Verbete original (Caldas Aulete)
s. f. || ação ou efeito de outorgar; beneplácito, consentimento, aprovação. || Concessão, doação, dádiva: A outorga da Carta Constitucional.
F. Outorgar.
Definição atualizada
(ou.tor.ga)
sf.
1. Ação ou efeito de outorgar; APROVAÇÃO; BENEPLÁCITO; CONSENTIMENTO
2. Jur. Concessão de ordenamento ou lei; DÁDIVA; DOAÇÃO: a outorga da Carta Constitucional.
3. Jur. Declaração de escritura pública
[F.: Dev. de outorgar. Hom./Par.: outorga (fl. de outorgar).]