garantia

Verbete original (Caldas Aulete)

s. f. || fiança; segurança, abonação, responsabilidade; caução: Este, diziam, dava garantias de pureza de fé, que aquele sábio letrado jamais daria. ( Ant. de Figº , D. Sebastião , c. 4, p. 45, ed. 1924.) || Direito; aquilo que se garante. || Garantias constitucionais 1. ou simplesmente garantias, direitos, privilégios, isenções que a constituição de um país confere aos cidadãos: O governo suspendeu as garantias. F. Garante.

Definição atualizada

(ga.ran.ti.a)

sf.

1. Ação ou resultado de garantir.

2. Ato ou compromisso verbal que assegura o cumprimento de obrigação ou promessa: Deu a garantia de que não vai faltar.

3. Documento que certifica a qualidade de um bem num prazo determinado e compromete o comerciante, em caso de problema, a providenciar reparos sem ônus para o consumidor.: O aparelho tinha garantia.

4. P.ext. Período de vigência desse documento.: O vídeo parou de funcionar, mas está na garantia.

5. Algo de valor que se oferece para certificar o pagamento de um empréstimo: Deu o carro como garantia.

[F.: Do fr. garantie.]

Garantia de evicção
1 Jur. Garantia na qual se compromete entregar ao adquirente o objeto da aquisição, ou indenização compatível, caso venha a se comprovar direito de terceiro sobre o bem.

Garantia fidejussória
1 Jur. Ver Garantia pessoal.

Garantia fiduciária
1 Jur. Garantia dada por meio de alienação fiduciária (ver no verbete alienação).

Garantia pessoal
1 Jur. A que beneficia pessoalmente aquele a quem é dada; garantia fidejussória.

Garantia real
1 Jur. A que se baseia na entrega de bem real a credor, em caso de não pagamento da dívida.

Garantia solidária
1 Jur. Garantia dada por grupo, de modo que o credor possa garantir de qualquer deles o cumprimento da obrigação.

Ver fonte original (Aulete)