contravenção
Verbete original (Caldas Aulete)
s. f. || o ato de transgredir lei, regulamento ou ordem ou as cláusulas de um contrato; infração. || Violação punível ou falta de observância das disposições preventivas das leis e regulamentos, independente de intenção maléfica. || Ato de contravir.
F. r. lat. Contravenire.
Definição atualizada
(con.tra.ven.ção)
sf.
1. Ação ou resultado de infringir, de transgredir lei, norma, regra etc
2. Jur. Violação ou infração de dispositivos legais, contratuais ou regulamentares
[Pl.: -ções.]
[F.: Do fr. contravention.]
Contravenção penal
1 Jur. Violação da lei menos grave que um crime, punível com multa ou prisão simples.