conditio juris
Definição atualizada
(Lat. /konditio juris/)
loc.subst.
1. Condição de que depende um ato jurídico para ter validade: A posse é a conditio juris da função pública.
[F.: Conditio, 'condição' e juris, 'direito' (condição de direito).]
(Lat. /konditio juris/)
loc.subst.
1. Condição de que depende um ato jurídico para ter validade: A posse é a conditio juris da função pública.
[F.: Conditio, 'condição' e juris, 'direito' (condição de direito).]