arguição

Verbete original (Caldas Aulete)

s. f. || ação de arguir; recriminação; acusação: Duas palavras de resposta a uma arguição infundada e inconsiderada que aqui me foi feita. ( Garrett. ) | Arguições ignominiosas. (Camilo, Filha do Dr. Negro, p. 190, 2ª ed.) || Argumentação. F. Arguir.

Definição atualizada

(ar.gui.ção)

sf.

1. Ação ou resultado de arguir.

2. P.ext. Exame ou prova oral.

3. Ação de censurar ou recriminar

4. Argumentação, alegação de razões na defesa de ideia, causa etc; contestação fundamentada de argumentação contrária

[Pl.: -ções]

[F.: Do lat. tardio arguitione.]

Arguição de descumprimento
1 Jur. Alegado descumprimento da Constiuição apresentado ao Supremo Tribunal Federal.

Arguição de divergência
1 Jur. Situação de divergência de entendimentos entre turmas do mesmo tribunal.

Arguição de falsidade
1 Jur. Num processo, alegação, por uma das partes, de que é falso documento apresentado pela outra como prova.

Arguição de inconstitucionalidade
1 Jur. Alegação de uma parte em processo, ou de membro de tribunal, de inconstitucionalidade de lei, a ser avaliada pelo tribunal.

Arguição de relevância
1 Jur. Alegação da suma importância de um recurso extraordinário ao STF, como tentativa de remover obstáculos regimentais à sua apreciação.

Ver fonte original (Aulete)