alvará
Definição atualizada
(al.va.rá)
sm.
1. Documento emitido por autoridade judicial ou administrativa, que ordena ou autoriza a alguém a prática de determinado(s) ato(s) [+ de : O juiz concedeu um alvará de soltura ao preso.]
2. Licença concedida por autoridade administrativa para o exercício de atividades comerciais e de serviços, construção ou reforma de imóveis etc. [+ de, para : alvará de/para funcionamento de um parque de diversões.]
3. Ant. Decisão, autorização, concessão etc. (ger. provisórias) por parte de soberano sobre determinado assunto; o documento que as registra
[F.: Do ár. al-baráâ, 'carta #####]
Alvará de saída
1 Aquele no qual a alfândega autoriza partida de navio ou de avião
Alvará de soltura
1 Aquele no qual um juiz ordena a soltura de um preso